28
nov
2019

Senadora Eliziane concede entrevista à rádio ABERT

O passado como comunicadora foi um dos temas abordados durante entrevista à Rádio ABERT.

Jornalista por formação, a senadora Eliziane Gama deixou para trás os estúdios de rádio e TV para representar seus conterrâneos do Maranhão no Congresso Nacional. O passado como comunicadora foi um dos temas abordados durante entrevista à Rádio ABERT.  Avanço tecnológico, desinformação e a redução da violência contra a mulher também entraram na pauta. Confira abaixo a conversa com a parlamentar:

A senhora solicitou um estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil. Esse documento foi elaborado e entregue no mês passado. Já teve a oportunidade de analisar os dados? Quais as suas conclusões e o que a senhora irá propor diante dessa realidade?

Existe uma linha muito tênue entre liberdade de expressão, que todos nós defendemos e asseguramos de forma muito clara, e também calúnia, difamação, falsa notícia. Como trabalhar isso? Vejo que entram aí, de forma muito importante, órgãos como a ABERT, órgãos de controle, associações, entidades, que possam estar acompanhando o funcionamento dessa classe de profissionais. Como estar acompanhando, como estar regulando, como estar sendo ao mesmo tempo um olhar vigilante, para que isso não possa acontecer?

O pedido que nós fizemos para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, aliás, foi um material riquíssimo, com muita informação, bem embasado e construído, pedimos com essa preocupação. Órgãos como o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, qual a participação, qual o posicionamento para impedir qualquer retrocesso e qualquer situação que venha a coibir a liberdade de expressão no Brasil.

Uma das suas bandeiras é a ampliação da rede de proteção à mulher e o combate ao feminicídio. Por que estamos vivendo um momento de aumento tão expressivo de crimes contra a mulher e como combater essa realidade?

Evoluímos no Brasil. Temos hoje uma legislação que é importante. Começamos com lei específica, que é a Lei Maria da Penha. Depois, tivemos uma tipificação penal, que foi o feminicídio. Avançamos há 15 dias na garantia de evitar que o crime fosse prescrito. É um crime muito covarde, a mulher ser assassinada pelo companheiro, marido, namorado e aí ele espera um certo tempo, prescreve e fica impune. Isso aí é algo que não mais acontecerá no Brasil, por causa da legislação que acabamos de aprovar.

Agora, infelizmente está havendo, ainda de forma muito paulatina, muito lenta, o sentimento de que a magistratura brasileira tem que entender que esse crime tem que ser punido e nós precisamos usar aquilo que temos na legislação.

Nem sempre as equipes são capacitadas para fazer acolhimento.

Vamos pegar um caso bem típico. Uma mulher que foi estuprada. Você pega uma menina mais jovem. Quando ela passa para fazer o exame de corpo de delito, não tem acompanhamento adequado. Às vezes é um homem. Nada contra o homem, mas às vezes é um homem que não tem a qualificação adequada para fazer aquele tipo de atendimento. Então, a mulher, que é vítima, passa a ser revitimizada. Isso é um problema rotineiro no Brasil. Não há centro de perícia técnica que tenha condição mínima de fazer o atendimento a essa mulher. Então ela fica com medo de fazer a perícia. Precisamos ter, além da delegacia, precisamos ter um pessoal qualificado para esse recebimento. Tem que ter a delegacia, mas também tem que ter a promotoria especializada, o juizado especializado, para eu ter, de fato, ao final, a conclusão e a aplicação dessa pena.

 

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