12
jul
2016

Sem vaga no Quartel e no Corpo de Bombeiros, TJ-MA concede prisão domiciliar a prefeito

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Prefeito Tancledo Lima Araújo com roupa de presidiário…

Durou apenas sete dias a prisão do prefeito da cidade de Paulo Ramos, Taclêdo Lima Araújo, acusado de desvio de recursos públicos, preso no último dia 05 de julho.

O desembargador Tyrone José Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, aceitou uma Cautelar Inominada Criminal impetrada pelos advogados de defesa e determinou que a prisão cautelar do gestor afastado do cargo seja cumprida na forma domiciliar.

Tanclêdo estava preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, contrariando decisão anterior do magistrado, que pelo fato do investigado ser portador de curso superior, decidiu sua prisão no Quartel da Polícia Militar.

Após ser comunicado que não haveria vaga disponível nas celas, pediu o cumprimento do cárcere no Quartel do Corpo de Bombeiros, onde também não houve atendimento à decisão.

Sem celas adequadas, o magistrado mandou o prefeito para casa: “Com relação à determinação para que o investigado fosse recolhido à prisão no quartel da Polícia Militar, no mesmo sentido, não há justificativa nos autos sobre seu não cumprimento[…] Desse modo, não constam dos autos informações sobre o cumprimento de prisão preventiva por parte do investigado […] no que descumprida não pode ficar a prerrogativa que a lei faculta ao requerente. Dessa forma, que cumpra essa decisão cautelar na forma domiciliar”, decidiu Tyrone.

Abaixo a íntegra da decisão:

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1 Comentário

  1. joaquim disse:

    DEUS NÃO DORME, A JUSTIÇA ESTÁ SENDO FEITA

    Não obstante os orgãos de repressão à corrupção estarem fazendo seu trabalho eles ainda o fazem de forma equivocada e paleativa, alguns dizem que é perseguição politica, midiática e até GOLPE que os políticos estão sofrendo com as prisões realizadas. A mesma Justiça que manda prender é a mesma que dias depois expede aquele bendito alvará de soltura. O judiciário é moroso, leniente para os poderosos e abastados e todos sabemos disso, pra que prender então? Talvez esta seja a única forma de dizer aos “coitadinho” corruptos que aqueles orgãos estão atentos, e que por mais que o sistema protelatório dos atos judiciais serem usados pelos causídicos dos investigados, eles, os órgão de repressão, estão agindo. De forma lenta mais estão trabalhando. Bom seria se tivéssemos a noticia de que ladrões do erário fossem presos e julgados como são os pobres ladrões de galinha que cometem apenas crime famélico. No caso em tela A JUSTIÇA ESTÁ SENDO FEITA, por mais hábeis e inteligentes que são os advogados do Dr. Tancledo e seu irmão Kinkas, os nobres advogados não conseguiram trancar o inquérito e nem revogar a prisão cautelar. Será pq? Em resposta eu lhes digo: PQ AÍ TEM. Aí tem corrupção, desvio e abuso de poder, desvio de finalidade, suborno, extorsão, fisiologismo, nepotismo, clientelismo e peculato. Nem no mais fétido pau de galinheiro encontramos tamanha sujeira. Tenho certeza que quando o Dr. Chegar em nossa Paulo Ramos para cumprir a sua PRISÃO DOMICILIAR o seu séquito irá soltar fogos e bater no peito gritando que DEUS NÃO DORME E A JUSTIÇA ESTÁ SENDO FEITA. Eu, sem gritar e sem bater no peito também direi: DEUS NÃO DORME E A JUSTIÇA ESTÁ SENDO FEITA. Pq ele não foi solto ele ainda é um PRESO, ocorreu apenas a conversão da preventiva em domiciliar. Que a meu ver foi muita estranha essa decisão de conversão da prisão pelo Exm Sr. Desembargador, sem fundamentos jurídicos convincentes. Mas como disse antes, a leniência do judiciário com os poderosos e abastados está mais uma vez evidenciada.

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