26
fev
2019

Sem limitar quantidade de veículos, Câmara de São Luís regulamenta aplicativos de transporte

Câmara de São Luís regulamenta aplicativos de transporte sem limitar quantidade de veículos.

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense – como Uber, Mary Drive e 99 POP.

No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital e taxistas acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Sem restrições – Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), a sessão que aprovou a matéria foi histórica. Ele afirmou que a proposta aprovada não restringe direito e muito menos penaliza a população.

Tramitação – O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do autor deste blog.

  • Você também pode comentar usando o Facebook!

Siga-me no Facebook

Contatos


Email: domingos.costa@hotmail.com
WhatsApp: (98) 98807-7894

Publicidade

TV TIMBIRA

blank

RÁDIO TIMBIRA

 

Rádio Timbira Ao Vivo