21
set
2017

Ricardo Gonçalves contratou empresa por R$ 750 mil para atuar no cartório de imóveis

Contratação de empresa de informática aconteceu sem cotação de preço, tabelião realizou pagamentos em três vezes de R$ 250 mil.

Ricardo da Silva Gonçalves, por força de liminar, interino no cartório mais rentável do Maranhão…

A contratação da empresa M.S. Informática e Consultoria pela 1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís em 2014 é mais um carimbo que autentica as suspeitas que recaem sobre o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves, nomeado para responder interinamente pelo cartório mais rentável do Maranhão, com faturamento médio mensal entre 1 e 2 milhões reais.

A M.S. Informática foi contratada por R$ 750 mil para prestar serviços de informática como parte de um projeto de modernização do cartório de imóveis com sérios indícios de favorecimento.

Na época, ao pedir autorização da Corregedoria do Tribunal de Justiça para contratação  da empresa, em seu requerimento Ricardo Gonçalves não apresentou cotação de preço e justificou a indicação por não ter encontrado no mercado uma empresa que tivesse capacidade e aptidão para desenvolver o projeto de modernização tecnológica previsto, além da M.S. “que já desenvolve atividades semelhantes para o TJ/MA, Governo do Maranhão, Detran, Alumar”.

Gabarito constatado em 2015, quando auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle descobriu que em um dos contratos celebrados durante o governo Roseana Sarney, a M.S. teria superfaturado preço, não prestado todos os serviços contratados e não teve impostos retidos na fonte; dentre outras irregularidades que provocaram um prejuízo de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos.(veja aqui)

Via requerimento, Tabelião pediu a contratação da M.S. Informática e Consultoria, sem apresentar cotação de preço.

Por mais que se considere as “atividades semelhantes” como suficientes para a escolha direta da empresa M.S, a contratação contraria a determinação do Conselho Nacional de Justiça que só permite a contratação ou qualquer outro tipo de gasto realizada pelos designados interinamente, como no caso de Ricardo Gonçalves, com a devida autorização do tribunal de Justiça.

Nota fiscal de R$ 250 mil emitida no dia 29 de setembro de 2014 referente ao pagamento da primeira etapa realizada 30 dias antes – o projeto foi dividido em três – revela que a “modernização” começou bem antes da Sessão Administrativa do Órgão Especial do TJ/MA, que aprovou o projeto em 01 de outubro.

Se contado os dias, a empresa de informática começou a atuar em 25 de agosto, sem sequer esperar o referendo do então Presidência do Tribunal, que no dia 24 de setembro submeteu a questão a julgamento administrativo pelo Órgão Especial.

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