20
nov
2023

Sancionado Lei do Ver. Ribeiro Neto que multa empresas que deixam buracos em vias públicas 

Vereador Ribeiro Neto (Cidadania)...

Vereador Ribeiro Neto (Cidadania)…

Na última sexta-feira (17) foi sancionada pelo Executivo Municipal a Lei nº 7.510 do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), que determina às concessionárias de serviços públicos a repararem buracos e valas abertas em vias dentro da cidade de São Luís.

“O processo de melhoria das nossas avenidas passa por etapas que às vezes dificultam o trânsito de automóveis e pedestres, e isso é normal. Mas não podemos justificar que buracos sigam sendo feitos e deixados ali se baseando apenas nisso. Afinal, buscamos a melhor condição das nossas vias, então a manutenção da sua qualidade até mesmo quando estão sendo reformadas é fundamental”, ressaltou o legislador da capital.

Nos últimos meses, a população de São Luís se viu diante de muitas reformas e ampliações em várias avenidas da cidade, e tem sido comum que todo esse processo tenha causado dificuldades para quem trafega pelas nossas vias. Dessa forma, foi visto como muito importante essa atenção dada pelo vereador Ribeiro Neto a responsabilidade dessas concessionárias em manter a qualidade de todas essas avenidas.

Além da questão de engarrafamento, é importante ressaltar os perigos que essas irregularidades nas avenidas podem causar, como na possibilidade de acidentes, como atropelamentos e batidas. Bens públicos também entraram nessa lista de responsabilidade das concessionárias, como calçadas, muros, rampas, grades, postes e entre outros.

Outra questão importante incluída dentro do Projeto de Lei (PL) do vereador é a solução de problemas relacionados às redes de água e esgoto, luz, telefone, internet e outros serviços no âmbito do município de São Luís.

Caso ocorra a violação dessa lei, as concessionárias estarão suscetíveis a multas atribuídas pelo Poder Executivo de São Luís, e caso as empresas sigam sem cumprir com suas obrigações, existe a possibilidade dessa multa ser dobrada

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