01
ago
2017

Rubens Junior quer mudar forma de escolha de membros das cortes eleitorais

Proposta de Rubens Junior altera forma de escolha de membros das cortes eleitorais.

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) iniciará a coleta de assinaturas de apoio para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que mudará a forma de escolha dos membros que irão compor as cortes eleitorais: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TSE). “Em regra, temos composições com indicações políticas, para que um poder faça o freio e o contrapeso no outro. Isso é certo. Nenhum deles pode ser autossuficiente. Mas na justiça eleitoral, temos que evitar que faça parte qualquer pessoa que tenha filiação partidária. Esta é a nossa proposta”, explicou o Rubens Junior.

Hoje, os membros do TSE são definidos a partir de indicações de advogados por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e nomeados pelo presidente da República, sem a necessidade sequer de sabatina no Senado. De acordo com a proposta do parlamentar maranhense, a definição se dará com base no Quinto Constitucional, ou seja, pelo conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E a nomeação deixará de ser pelo presidente, e passará para a competência do STF.

Já nos Tribunais Regionais Eleitorais, os advogados são escolhidos pelos Tribunais de Justiça (TJ) e nomeados pelo presidente da República. E segundo a PEC de Rubens Junior, a indicação se dará mais uma vez com base no Quinto Constitucional, por escolha da seccional da OAB daquele estado, e a nomeação se dará pelo Supremo Tribunal Federal.

Ainda de acordo com Rubens Junior esta será uma forma de evitar que se repita o que aconteceu no recente julgamento de Michel Temer no TSE, onde ele mesmo escolheu dois juristas para integrar a corte, inclusive o que iria julgá-lo depois. “Queremos evitar qualquer tipo de aparelhamento no processo eleitoral. Excepcionalmente nestas cortes, não devemos ter indicação política para suas composições”, explicou.

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