27
set
2023

Rifas ilegais devem ser o próximo alvo da Polícia Civil do Maranhão

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil do Maranhão, já investiga diversos influencers em São Luís e, também em outras cidades maranhenses, sob a ótica de lavagem de capital, fraudes, entre outros crimes por meio de esquema milionário de sorteio e rifas ilegais.

Já se sabe que influenciadores em São Luís com um considerável número de seguidores em suas contas no Intagram, atuam promovendo a divulgação de sorteios clandestinos em um sistema de premiação sem registro, por meio das redes sociais, e escoando posteriormente os valores, a fim de dissimular e ocultar, dificultando a atuação de autoridades de fiscalização e controle por parte do Ministério da Economia.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, por meio de seus canais, os influencers divulgam motocicletas e veículos auto esportivos equipados com rodas, suspensão e sons especiais e, em seguida, estipulava o valor da rifa e anunciava o automóvel.

Contudo, na Lei nº 3.688/41, que está em vigor, a rifa é considerada modalidade de jogo de azar, tipificado, no Brasil, como contravenção penal. E de acordo com a Lei nº 5.768, de 1971, e a Portaria nº 20.749, de 2020, a distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante por organizações da sociedade civil só pode ocorrer mediante autorização prévia do Ministério da Economia.

Esse mesmo tipo de crime foi alvo de diversas operações em outros estados, onde a a Polícia Civil apurou que parte dos prêmios das rifas e sorteios já são comprados em nome dos ganhadores antes mesmo deles ocorrerem, levando a crer que em alguns casos o próprio ganhador tem participação no esquema criminoso.

Além do “jogo de cartas marcadas”, em outra frente de investigação do esquema criminoso, a Polícia apura que os influenciadores alugam carros de luxo para produção de vídeos e mídias publicadas em suas redes sociais, prometendo o valor do carro também em forma de PIX, porém, tudo funciona apenas de fachada.

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