06
out
2017

Relatório da CGU aponta seguro defeso usado para eleger deputados e vereadores

CGU avalia regularidade dos pagamentos do seguro defeso ao pescador artesanal; Relatório aponta que 66% recebem indevidamente; Cadastro foi utilizado para fins eleitoreiros.

CGU recomendou que elementos objetivos para conceituação de pesca comercial sejam incluídos nos normativos do registro do pescador

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação sobre os pagamentos do Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (Seguro Defeso). O objetivo da auditoria foi avaliar a regularidade dos beneficiários inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); a segurança da base de dados; o processo de concessão de licenças de pesca; bem como a rotina de fiscalização adotada pelo órgão responsável – antes a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), mas, desde maio de 2017, em razão da MP nº 782, transferida ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O tema foi selecionado em razão de sua materialidade (volume de recursos envolvidos) – o pagamento do Seguro Defeso mais que triplicou de valor, passando de R$ 602 milhões em 2008 para quase R$ 2 bilhões em 2015. No mesmo período, houve aumento de 92,4% no número de inscritos no RGP, atingindo a marca de 1.052.711 pescadores artesanais cadastrados. 

Constatações

Para a condução da auditoria, a CGU visitou as residências e realizou entrevistas com 2.315 cadastrados no RGP como beneficiários do Seguro Defeso, distribuídos em 126 municípios. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se:

Pagamentos Indevidos de Seguro Defeso: 66% dos entrevistados, embora indicados como exclusivamente pescadores, não exerceram a pesca no período analisado pela entrevista (2013 e 2014), ou praticaram outras atividades remuneradas, geralmente informais, tendo a pesca como atividade complementar.

 Cadastros Irregulares no Sistema do RGP (SisRGP): os controles existentes no sistema são vulneráveis e não evitam a ocorrência de falhas no cadastro dos pescadores, nem mitigam os riscos de exploração das vulnerabilidades. Destaca-se que logins e senhas de acesso de servidores eram utilizadas por funcionários terceirizados, com ou sem o consentimento dos titulares.

Tal fragilidade na base de dados do SisRGP permitiu um pico na quantidade de registros (24.430) justamente no mês anterior ao do pleito eleitoral de 2014. O mesmo não foi observado no mês de setembro de 2013 (3.214 inscrições). O fato reforça a tese de que o cadastro esteja sendo utilizado para fins eleitoreiros aos que direcionam a política pública.

blankAusência de Fiscalização: o órgão responsável pelo Seguro-Defeso não verifica se os registrados são de fato pescadores. Não há manual de procedimentos (com o fluxo desde o recebimento até a emissão da carteira de pescador artesanal), nem rotina de monitoramento e inspeções periódicas dos beneficiários inscritos no RGP.

Inadequação dos Processos de Cadastramento: foram verificados problemas nas superintendências que impactaram diretamente na fidedignidade das informações constantes no RGP. Tais falhas se estendem desde a análise da documentação apresentada pelos requerentes na ocasião de sua inscrição até a conformidade dos dados inseridos no SisRGP.

Mais sobre o assunto AQUI

1 Comentário

  1. blank CACADOR disse:

    Procurem para Kleber verde que ele sabe para onde essa grana foi.kkkkk

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