11
dez
2020

Três vereadores votam pela demissão de 67 excedentes do concurso público e podem acabar com a Guarda Municipal

RAPOSA: Projeto teve pedido de vista e retornará para votação na próxima terça-feira, dia 15; O placar está 3×2, faltam os votos de 6 vereadores.

Vereadores votaram pela reprovação do projeto e, portanto, pela demissão de 67 excedentes do concurso público...

Vagner, Rosa e Josivaldo votaram pela reprovação do projeto e, portanto, pela demissão de 67 excedentes do concurso.

Nesta quinta-feira (10) começou na Câmara Municipal de Vereadores de Raposa a votação do Projeto de Lei 0122/2022 enviado pelo Executivo Municipal ao Legislativo que objetiva “efetivar” 67 candidatos classificados [excedentes] do Concurso Público nº 001/2018.

Esses funcionários excedentes foram chamados e empossados nos seus devidos cargos há mais de um ano e, portanto, estão desenvolvendo suas atividades normalmente. Ocorre que para efeito de formalidade é preciso a Câmara aprovar a estabilidade desses servidores.

Durante a sessão plenária da Câmara nesta tarde, cinco dos 11 vereadores votaram; O placar está 3×2 pela desaprovação do projeto no sentido de que os 67 excedentes sejam demitidos no dia 31 de dezembro deste ano.

Até agora, votaram contra o projeto o vereador Vagner Fernandes, Rosa e Josivaldo. De outro modo, votaram pela aprovação o vereador Laurivan e Enoque.

A votação teve pedido de vista do vereador Magno da Colônia e, dessa forma, só retornará à pauta para ser votado na próxima terça-feira, dia 15. Ainda faltam votar os vereadores Joaquim, Ribamar, Eliene, Vonei, Beka além do próprio vereador que pediu vista.

– Fim da Guarda Municipal 

Boa parte desses funcionários são Guardas Municipais e caso o projeto seja desaprovado o órgão essencial para o município sofrerá um verdadeiro desmonte e será um dos mais afetados.

Mas, verdade seja dita, embora as atenções estejam concentradas para a votação na Câmara, juristas ouvidos pelo Blog do Domingos Costa sustentam que caso o Legislativo não aprove o Projeto, a situação deverá ser judicializada através de inúmeros Mandados de Segurança por parte dos servidores excedentes prejudicados.

E se eventualmente o assunto alcançar a justiça, conclui-se que o prejuízo para o município será grande, pois, o Executivo – em tese – irá pagar o salário retroativo de cada um dos que supostamente serão demitidos.

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