A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente por meio do Promotor de Justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar abriu Inquérito Civil para investigar possível ausência de esgotamento sanitário no Colégio Literato Ltda, localizado na Avenida Mário Andreazza entre os bairros do Olho D’agua e Turu em São Luís.
A informação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público antecipado na tarde desta sexta-feira (02).
“O MP-MA revolve converter, tendo em vista a necessidade de continuidade das investigações, com apoio no art. 2º, §7º, da Resolução CNMP nº 23/2007, Notícia de Fato nº 002435-500/2023 em Inquérito Civil – IC, instaurado para averiguar “, diz o documento.
Ainda de acordo com a Portaria nº 30/2023, o Ministério Público estabelece o prazo para conclusão da investigação de um ano, consoante estabelecido no art. 9º da Resolução CNMP nº 23/2007, fazendo-se concluso antes de seu advento.
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