20
fev
2019

Projeto de Juscelino Filho promove CNH gratuita à famílias de baixa renda

O projeto de lei já foi protocolado e será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação.

Para alterar a Lei nº 9.503/1997 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro), o deputado apresentou um projeto que possibilita a pessoas de famílias de baixa renda a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem nenhum custo, o que facilitará a inserção delas no mercado de trabalho.

Para ser beneficiado, o candidato precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e a família dele ter renda mensal bruta total de até dois salários mínimos ou ter renda per capita inferior a meio salário mínimo.

No entanto, o benefício não se aplica na renovação da habilitação de condutor cujo documento tenha sido cassado ou suspenso, nem para novas tentativas de candidato reprovado ou condenado por crime previsto no Código Penal ou no Código de Trânsito Brasileiro.

O parlamentar disse que a gratuidade proposta com a inclusão do artigo 158-A na Lei nº 9.503, de 1997 não trará impacto orçamentário, financeiro ou fiscal para a União ou entes federativos, porque o custeio será feito pelo  Fundo de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), que já existe e tem recursos.

O projeto de lei já foi protocolado e será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação.

“A aprovação da nossa proposta  contribuirá para diminuir a desigualdade social, reduzir o desemprego e aumentar a empregabilidade, porque com a carteira de motorista na mão e perfil profissional mais qualificado se terá mais chance de enfrentar um mercado cada vez mais exigente e seletivo. Isso vai incrementar a renda e melhorar a qualidade de vida de pessoas e famílias”, afirmou Juscelino Filho.

1 Comentário

  1. júnior disse:

    Os espertos agora vão tentar achar um jeito de se enquadrar nessas exigências para tirar a CNH de graça, e segue em frente Brasil.

    RESPONDER

Deixe o seu comentário!

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do autor deste blog.

  • Você também pode comentar usando o Facebook!

Siga-me no Facebook

Contatos


Email: domingos.costa@hotmail.com
WhatsApp: (98) 98807-7894

Publicidade

blank

TV TIMBIRA

blank

RÁDIO TIMBIRA

 

Rádio Timbira Ao Vivo