14
ago
2015

Procon multa faculdade Maurício de Nassau em mais de meio milhão

Foto 1 - PROCON MA multa faculdade em mais de R$ 500 mil por descumprimento de oferta do FIES

Diretor-geral do Procon, Duarte Junior, afirma que as instituições de ensino superior devem respeitar os consumidores.

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) aplicou multa de R$ 541.333,33 na Faculdade Maurício de Nassau. A decisão aconteceu após o órgão receber um elevado número de reclamações dos alunos relacionadas ao serviço de ensino superior fornecido pela instituição. Os alunos matricularam-se em razão da oferta e autorização para aderirem ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES – mas foram impedidos de realizarem a rematrícula para o semestre letivo 2015.1, por terem sido forçados a parcelar dívida referente ao semestre letivo 2014.1, com juros, o qual não teria sido contemplado pelo financiamento, apesar do devido procedimento dos alunos.

Antes de aplicar a multa, o Procon instaurou uma investigação preliminar, que concluiu haver indícios de violação aos direitos e interesses do consumidor. O fornecedor terá 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação para efetuar o pagamento ou apresentar recurso ao órgão.

De acordo com o diretor-geral do órgão, Duarte Júnior, a instituição foi notificada em fevereiro para prestar esclarecimentos e realizar a rematrícula dos alunos à época no 3° período, sem qualquer embaraço relacionado a pendências do primeiro semestre letivo.

Durante o processo de medição, a IES propôs uma negociação nos moldes do FIES de pagamento no decorrer no curso e os alunos propuseram outra conforme suas condições financeiras. Ao final, não se estabeleceu acordo, bem como a proposta da faculdade não foi benéfica aos alunos.

Segundo o diretor, os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor garantem que toda oferta relativa a produtos e serviços obriga o cumprimento por parte do fornecedor e proporciona ao consumidor a possibilidade de exigência daquilo que foi anunciado e o artigo 6° exija que a informação seja adequada e clara sobre produtos e serviços.

“No início do ano nos deparemos com inúmeras denúncias de consumidores acerca de problemas com o FIES. Nós atuamos e conseguimos garantir o respeito a esse direito. No entanto, percebemos que com o início deste novo semestre letivo, algumas instituições de ensino superior insistem em desrespeitar os direitos básicos dos consumidores. A informação nessa relação não tem sido passada de forma clara e precisa sobre os requisitos, limites e burocracias que envolvem o FIES”, afirmou Duarte Júnior, destacando que os diretos dos cidadãos devem ser garantidos, conforme determinação do governador Flávio Dino.

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