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out
2015

Presidente do TJ-MA adere a greve dos servidores e suspende prazos processuais

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Portaria da presidência divide opiniões no judiciário maranhense.

Os prazos processuais, audiências, intimações e citações, no âmbito da Justiça Estadual do Maranhão, estão suspensos, até 24 horas após o término da greve de servidores, ou de decisão que declare ilegal o movimento.

A medida foi tomada por meio da Portaria GP nº 1205/2015, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, nesta quinta-feira (22).

De acordo com a portaria, os prazos serão mantidos apenas nos casos de antecipações de tutela e medidas cautelares concedidas por meio de liminar.

O documento atende à solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), sob a alegação de que a deflagração do movimento grevista vem comprometendo o atendimento nas unidades jurisdicionais do Estado.

A decisão divide opiniões no meio do judiciário, alguns membros do Tribunal de Justiça ironizam a medida da presidente Cleonice alegando que ele também aderiu a greve dos servidores.

Desª Cleonice diz que atendeu apelo da OAB-MA.

Quem discorda Portaria argumenta que prejudica os jurisdicionados que precisam de suas ações sendo julgadas e os advogados que deixam de receber pelo trabalho.

Vale ressaltar que o ato também pode inviabilizar a Semana Nacional da Conciliação feito pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) que acontecerá em novembro próximo. Pois as audiências dependem das citações e intimações e demais atos processuais.

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