28
maio
2020

Presidente da Câmara de Buriti Bravo tentar levar adiante ilegal cassação de mandato de vereadora

Os mandados de segurança impetrados pela vereadora de Buriti Bravo Raimunda Helena, que pedem que a Justiça suste o andamento do absurdo processo de cassação de seu mandato, não estão mais sob a jurisdição da Juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da Vara judicial de Passagem Franca que responde pela Vara de Buriti Bravo: depois que a parlamentar se manifestou publicamente sobre a estranha morosidade no julgamento, a Magistrada se deu por suspeita. Quem julgará o caso é o titular da Vara da Justiça estadual de Colinas, a quem compete, por designação da Corregedoria do TJMA, analisar o pedido liminar para que a Câmara Municipal barre o andamento do ilegal e ilegítimo processo de cassação da vereadora Raimunda Helena.

Em praticamente todos os meios políticos e jurídicos do Maranhão existe verdadeiro assombro com a ousadia adotada pelo presidente da Câmara, Wemerson Sousa de Morais, ladeado pelo irmão do ex-prefeito Raimundo Nonato Pereira Ferreira, vereador José Alberto, que tentam, de maneira desesperada e desastrada, reverter decisão daquela Casa de Leis que desaprovou as contas dos anos 2007 e 2009 do ex-prefeito.

No afã de querer fazer o impossível (tornar elegível o ex-gestor), o presidente da Câmara convocou duas sessões para a próxima sexta-feira,29.  A primeira de cassação da vereadora, e, em seguida, sessão extraordinária para re-julgar as contas do inelegível ex-gestor, embora a jurisprudência dos Tribunais Superiores seja clara no sentido de que não se pode re-julgar contas desaprovadas pela Câmara Municipal.

A expectativa de toda a cidade é de que o novo juiz do caso não permita que tamanha ilegalidade seja perpetrada contra quem foi eleita legitimamente pelo voto da população buriti-bravense.

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