06
jan
2014

Presidenta do TJ rebate acusações de Roseana e diz que não cabe buscar culpados, mas soluções

Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do Tribunal de Justiça, disse que, nesse momento, não cabe buscar culpados para a crise no sistema penitenciário, mas soluções!

A Desembargadora Cleonice Freire, Presidente do Tribunal de Justiça, rebateu às críticas da governadora Roseana Sarney (PMDB) que atribui a responsabilidade da crise do Sistema Penitenciário ao Poder Judiciário.

Cleonice disse em Nota a Governadora Roseana que, nesse momento, não cabe buscar culpados para a crise no sistema penitenciário, mas soluções!

Confira a íntegra da Nota Abaixo:

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, respondeu às críticas da governadora Roseana Sarney que atribui à morosidade da Justiça como uma das causas para o problema carcerário e consequentemente da segurança no Maranhão. Ela afirmou que o Poder Judiciário vem cumprindo o seu dever constitucional na decretação de prisões quanto à soltura de réus, nos casos em que a lei obriga. E que não cabe buscar culpados para a crise no sistema penitenciário, mas soluções.

“A origem dos problemas atuais no sistema carcerário é histórica e envolve fatores externos, como a falta de espaço físico para o encarceramento, número insuficiente de defensores públicos, ineficiência dos inquéritos policiais, entraves na instrução processual e outros, que independem do Judiciário e devem ser considerados na busca de soluções definitivas para essa crise”, afirmou a desembargadora.

Em nota divulgada à imprensa, disse que as causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário e que o tribunal vem desempenhando seu papel para a redução de presos provisórios.

Veja a nota:

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em face dos últimos acontecimentos registrados no sistema penitenciário do Estado, que ensejaram momentos de crise na segurança pública, com lamentáveis perdas humanas, esclarece o seguinte:

1. As causas mais determinantes para o agravamento da questão carcerária decorrem de fatos independentes do Poder Judiciário;

2.   O déficit de vagas no sistema penitenciário no ano de 2013, em torno de 3.0 00, conforme dados fornecidos pelas secretarias de Segurança Pública e Administração Penitenciária, demonstra aumento significativo comparado ao registrado em 2011, de 2.400 vagas;

3.  Em decorrência da falta de vagas, há um número excessivo de presos – provisórios ou não – em delegacias.

4.   A relação do número de presos por 100 mil habitantes no Estado é de 86.75, segundo dados do mutirão carcerário de 2011, bem abaixo de estados com menor população e extensão territorial, onde não tem sido identificado descontrole na gestão carcerária;

5.  Até o primeiro semestre do ano passado, o Maranhão encontrava-se dentro da média nacional, em relação ao número de presos provisórios, não sendo este o fator determinante para o agravamento da situação no sistema carcerário;

6. Contribuem para o aumento do número de presos provisórios entraves decorrentes de adiamentos de audiências de instrução e julgamento pela não apresentação de acusados; a falta de defensores públicos, notadamente no interior; e, ainda, a dificuldade de nomeação de defensores dativos.

7. O Poder Judiciário maranhense vem desenvolvendo programas e ações com vistas ao saneamento da execução penal, promovendo a redução do número de presos provisórios e garantindo os direitos dos condenados e egressos;

8. Por fim, ressalta-se que a responsabilidade na solução dos problemas carcerários, com relação à estruturação física destinada aos detentos, não compete ao Poder Judiciário.

Desembargadora Cleonice Silva Freire

Presidente

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