07
jul
2020

Prefeito Ruivo contrata Cooperativa por R$ 17 milhões em Cantanhede

Nos primeiros quatro contratos, foram 8,5 milhões relativo ao ano de 2019, e agora, em 2020, mesmo valor foi prorrogado por mais doze meses.

Ruivo contratou a Coopserv’s o senhor Marlon Marques Aguiar.

O prefeito Marco Antonio Rodrigues de Sousa, o Ruivo (foto), encontrou uma forma de fugir da realização de um concurso público e empregar aliados políticos em diversos cargos na prefeitura de Cantanhede, município que possui apenas 21 mil habitantes.

Em quatro contratos repletos de irregularidades e claros sinais de direcionamento de licitação, Ruivo contratou a Coopserv’s – Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços Urbanitários, registrada na Avenida dos Holandeses, nº 18, sala 6, SLJ Comercial, no bairro do Calhau, em São Luís, para prestar serviço de mão de obra terceiriza para diversas secretarias municipais.

Assinados no dia 20 de março de 2019, os contratos somam valores que alcançam R$ 8,5 milhões. E todos foram aditivados no último dia 11 de março deste ano de 2020, nos mesmos custos do contrato inicial, portanto, dobrando as cifras que chegam a R$ 17 milhões.

Por parte da empresa os contratos foram assinados pelo então presidente da Coopserv’s, senhor Marlon Marques Aguiar (foto). Já o aditivo foi assinado pelo atual presidente, Fabiano Lima de Souza.

Chama atenção o fato de que em nenhum dos contratos consta a relação de quantos funcionários foram contratados, valor dos salários e sequer qual o setor das secretarias cada empregado trabalha.

– Os contratos 

Por meio do Pregão presencial 05/2019, o prefeito Ruivo mandou quatro dos seus secretários [Administração, Educação, Saúde e Assistência Social] assinarem os contratos. O primeiro foi Manoel Erivaldo Caldas dos Santos, titular da pasta de Administração; ao valor de R$ 2.126.645,28 (dois milhões cento e vinte e seis mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

O segundo contrato de valor duas vezes maior que o primeiro, foi assinado por Lilia Lima e Silva dos Santos, secretária Municipal de Educação, ao valor de R$ 4.791.053,76 (quatro milhões setecentos e noventa e um mil cinquenta e três reais e setenta e seis centavos).

O terceiro contrato, de R$ 1.298.427,36 (um milhão duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) foi assinado por Luis Freitas Guimarães, secretário municipal de Saúde.

O contrato de menor valor foi assinado por Paula Cristina Castro Souto, titular da Secretaria de Desenvolvimento Social no valor de R$ 285.873,60 (duzentos e oitenta e cinco mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e centavos).

– Aditivo para além do mandato

O mais curioso é que ao final da vigência dos contratos assinados em 2019, a gestão do prefeito Ruivo decidiu prorrogar os “laços” com a Coopserv’s. De forma que estipulou validade nos acordos que ultrapassam o mandato da atual gestão.

De acordo com a Cláusula Segunda do contrato, o prazo de vigor da papelada que findaria em 20/03/2020, ficou prorrogado ate 20/03/2021, portanto, três meses após o governo desastroso de Ruivo e sua turma.

– Irregularidade 

Contratação de cooperativa por parte de prefeituras maranhenses para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, tem sido alvo constante do Ministério Público em diversas cidades. A exemplo de São Mateus, onde a promotora Alessandra Darub Alves, moveu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito e quatro de seus secretários que assinaram os documentos.

Por lá, a contratada foi a Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviço (CTSLZ) e de acordo com o Ministério Público, “verificou-se que está sendo usando ardil como forma de contratar servidores, sem a realização de concurso, usando-se de forma fraudulenta, de cooperativas, com vistas a simular a contratação de empregados/cooperados, num flagrante pseudocooperativismo, sem qualquer direito trabalhista, visto que tal contrato, de per si, já nasce nulo em sua essência,”.

A Promotora alega, ainda, na Ação, que “a suposta cooperativa tem como missão fornecer mão de obra para a municipalidade. Assim, o único intuito do ‘cooperado’ é atender aos anseios da tomadora de serviços, de maneira, que tal mão de obra nada mais é do que servidores públicos, sem concurso, sem carteira de trabalho assinada ou quaisquer outros direitos trabalhistas.” Completa o MP-MA no bojo do processo nº 0800674-95.2020.8.10.0128.

– ABAIXO CLIQUE NOS LINKS E CONFIRA A ÍNTEGRA DE CADA CONTRATO.

Contrato da Sec. da Administração

Contrato da Sec. de Desenvolvimento Social

Contrato da Sec. de Educação

Contrato da Sec. de Saúde

Aditivo que prorrogou todos os contrtos 

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