30
maio
2016

Acusado de fraudar licitação, prefeito atribui afastamento a um golpe do TJ-MA

O Ministério Público acusa o gestor de fraudar licitações, e justifica que perícia realizada pelo Instituto de Criminalística – ICRIM releva falsificação de documentos e assinaturas em documentos.

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Prefeito afastado diz ser perseguido pela família Figueiredo em São João Batista.

Amarildo Pinheiro Costa, prefeito de São João Batista, fez duras acusações contra o Tribunal de Justiça do Maranhão, para ser mais preciso, ao desembargador  José Joaquim Figueiredo, após divulgação da decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, que determinou seu afastamento do executivo municipal pelo prazo de seis meses.

Na imprensa local, o prefeito atribuiu seu afastamento a perseguição por parte do magistrado – irmão Carlos Figueiredo (ex-secretário de Saúde).

Ele [Des. José Joaquim] quer colocar o irmão no poder em São João Batista por conta da influência no Tribunal de Justiça”, afirmou o gestor comprometendo o judiciário maranhense.

– Acusação contra o prefeito 

Amarildo é acusado pelo Ministério Público por meio de uma Ação Civil Pública pela prática de Ato de Improbidade Administrativa na condução de processos licitatórios (nº 023/2013 – Carta Convite nº 011/2013). Foram encontradas diversas irregularidades nas licitações para fornecimento de refeições prontas, segundo o MP.

Para dar legalidade ao processo licitatório a gestão municipal teria realizado “um jogo de cartas marcadas, em que todos já sabiam quem seria vencedor, ferindo o princípio da livre concorrência da licitação, bem como os princípios da administração pública, em especial o da legalidade e da moralidade.

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Carlos Figueiredo, comandou a secretaria municipal de saúde.

Ainda segundo o MP, perícia realizada pelo Instituto de Criminalística – ICRIM apontou para a falsificação de documentos e assinaturas, ferindo a lisura do processo licitatório e Carta Convite.

Marcelo Moraes Rêgo destaca ainda “o caráter aparentemente criminoso na condução do processo licitatório e dos artifícios utilizados, o que causou danos ao erário e lesão aos princípios da administração pública”, gravidade que, na visão do juiz, justifica o afastamento.

E mais…

Na decisão, o magistrado pede a imediata comunicação da decisão à Câmara Municipal de Vereadores e que o vice-prefeito suceda o prefeito imediatamente.

Além do prefeito, o juiz titular da Comarca de São Bento respondendo atualmente pela Comarca de São João Batista, também determinou o afastamento do secretário municipal de Administração e Planejamento, Izael de Oliveira Cassiano; e do presidente da Comissão de Licitação do Município, José Ribamar Pereira Santos pelo mesmo prazo de 180 (cento e oitenta).

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