10
jan
2020

Prefeito Assis Ramos superfaturou show de Aldair Play Boy no réveillon de Imperatriz, diz MP-MA

Show custa em média R$ 90 mil, entretanto, foi comprado via inexigibilidade de licitação por R$ 140 mil; Promotora de Justiça pede que prefeito devolva o dinheiro superfaturado aos cofres públicos.

Show de Aldair foi contratado pela prefeitura de Imperatriz...

Show de Aldair foi contratado pela prefeitura de Imperatriz…

A Promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas recomendou que o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), devolva a diferença do dinheiro público que ele usou para pagar um show superfaturado do cantor Aldair Play Boy realizado no Réveillon deste ano na Avenida Beira Mar. De acordo com o MP-MA, a contratação foi superfaturado em R$ 50 mil reais, isto é, a apresentação deveria custar aos cofres públicos R$ 90 mil, mas em vez disso, a prefeitura pagou R$ 140 mil.

A denúncia contra o prefeito surgiu da Ouvidoria Geral do Ministério Público que formulou o pedido no dia 03 de dezembro do ano passado considerando os elementos de provas já produzidos no bojo da Notícia Fato nº 065/2019-1ª PJEITZ, especialmente a documentação extraída do Sacop, referente ao processo de inexigibilidade de licitação e contrato selado entre a prefeitura e o cantor.

O Ministério Público diz que o Parecer Técnico nº 586/2019-AT em relação ao processo [nº 02.25.00.105/2019] de contratação de Aldair Plauboy por inexigibilidade de licitação, promovida pela Fundação Cultural de Imperatriz, através do Contrato 31/2019-FCI, apresenta graves irregularidades.

Entre as irregularidades, a ausência da liquidação da despesa realizada no pagamento da primeira parcela de R$70.000,00 (setenta mil reais), prevista na CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO do Contrato nº031/2019-FCI; Justificativa do preço contendo em anexo algumas Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços, referentes a shows semelhantes do artista com preços inferiores ao contratado (R$27.500,00 acima) e com tendência de queda no valor do cachê médio de R$112.500,00 (24,44% acima do contratado).”, destaca Nahyma Ribeiro Abas.

Além do prefeito Assis Ramos, o Ministério Público também cita o Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz José Carneiro dos Santos como responsável pela contratação irregular do cantor.

– Três recomendações

A promotora recomenda três medidas ao prefeito, que “proceda à imediata repactuação dos valores do CONTRATO 31/2019-FCI, a ser abatido da segunda parcela do pagamento, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo em vista que as contratações do artista Aldair Playboy, no mês de junho de 2019, no Estado do Maranhão e Tocantins, a exemplo dos Municípios de Santo Antônio dos Lopes e Porto Nacional, ou seja, apenas 3 meses antes, foram no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), ou seja, 50.000,00 a menos do valor contratado pelo Município de Imperatriz, e 24,44% acima da média dos valores das notas fiscais constantes do processo de inexigibilidade em referência”. Diz Abas.

E completa: “que proceda à regularização do processo de inexigibilidade de licitação, levando em consideração todos os apontamentos feitos no Parecer Técnico 586/2019-AT, anexo; Diante da iminência do pagamento da segunda parcela do contrato, conforme informações extraídas do SACOP, apresente, no prazo improrrogável de 5 dias, informações sobre o atendimento aos termos da presente recomendação.”, conclui a promotora.

– Se não devolver…

De forma coerente, nesta Recomendação, o MP-MA pede primeiro que o prefeito devolva o dinheiro, caso contrário, irá instaurar um procedimento para aprofundar no caso e representar contra Assis Ramos.

“De antemão, o Ministério Público informa que, na hipótese de não acatamento desta RECOMENDAÇÃO, serão adotadas as medidas judiciais necessárias, a fim de resguardar os interesses violados, bem como para promover a reparação de eventual dano decorrente de atos ilegais”, diz a promotora Nahyma.

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