21
fev
2021

Por irregularidades praticadas na gestão do ex-prefeito Juran, Presidente Dutra tem bloqueadas cinco parcelas do FPM

Agora cabe ao ex-prefeito Juran explicar para a Justiça mais esse feito

Entenda o engodo: abril de 2018 (essa data é significativa), Ciro Neto, filho primogênito do ex-prefeito Juran, afasta-se do cargo na Secretaria de Administração e Finanças do município por imposição da legislação eleitoral e também para se dedicar à sua pré-campanha à vaga de Deputado na Assembleia Legislativa do Estado. Em seu lugar, deixa a esposa, Bruna Heloísa, para “chefiar” a pasta e formalmente assinar papéis, pois até as pedras rudes que calçam a rua Adelino Barros sabem quem de fato continuou dando às ordens por lá.

Não é segredo que a campanha eleitoral de Ciro Neto implicou grandes custos financeiros. E, como todos sabem, dinheiro não brota de pedras.

“O que tem isso a ver com os bloqueios do FPM?”, perguntaria meu leitor mais incauto? Explico: por essa mesma época, repito, abril de 2018, o município de Presidente Dutra passava a fazer os recolhimentos mensais ao INSS com significativa diminuição de valores, sem que houvesse qualquer justificativa plausível para tanto. A prática perdurou até novembro de 2020, penúltimo mês da gestão de Juran à frente da prefeitura.

Assim, durante o período compreendido entre março de 2018 até novembro de 2020 originou-se uma dívida de quase R$ 10 milhões de reais junto à Receita Federal, oriunda de diferenças de INSS, que o município, ora ou outra, haveria de pagar a conta desse malfeito. E o fisco federal não é ingênuo, nem tampouco ocioso. Em maio de 2020, a Receita Federal do Brasil acusou o golpe e mandou instaurar um procedimento interno de dossiê, cujo trâmite ainda corre no órgão.

Aí vem a trama: já sabedor do procedimento administrativo instaurado perante a Receita, o então prefeito Juran, no apagar das luzes de sua gestão, entre os dias 22 e 26 de dezembro de 2020, determinou a realização das correções das informações no sistema eletrônico da Receita Federal do Brasil, situação que gerou o débito monstruoso de aproximados R$ 10 milhões de reais aos já debilitados cofres do município.

Como se não bastasse o rosário de maldades com a caótica saúde financeira do município, a gestão anterior, além de não negociar a dívida criada por ato leviano de Juran, manteve-se premeditadamente silente sobre a operação, que só veio a ser descoberta pela nova gestão depois de efetivado o bloqueio da primeira parcela do FPM, em 10 de janeiro de 2021.

Desde então, apesar dos esforços hercúleos das equipes jurídica e contábil do município, não se conseguiu evitar a sangria de quase R$ 4 milhões de reais bloqueados das parcelas do FPM para amortização do débito contraído pela gestão anterior, apesar de já haver decisão limiar na Justiça Federal favorável ao município impetrada pela nova gestão.

Agora cabe ao ex-prefeito Juran explicar para a Justiça mais esse feito: onde foram parar os quase R$ 10 milhões de reais que o município de Presidente Dutra deixou de repassar à Receita Federal do Brasil no período compreendido entre abril de 2018 e novembro de 2020?

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