08
mar
2017

Penha quer ampliar faixa etária de programa do governo Flávio Dino

A solicitação do vereador pedetista baseou-se no Estatuto da Juventude, que em seu texto considera jovens, pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

Pedido de Penha seguirá para análise da também pedetista Larissa Abdalla, diretora geral do Detran-MA…

A Câmara de vereadores aprovou indicação do vereador Raimundo Penha (PDT), que solicita ao governo do Estado amplie o limite de idade para ingresso no Programa CN Jovem, hoje a idade limite é 21 anos, o pedetista requereu que mude para 29 anos. A solicitação do vereador baseou-se no Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que em seu texto considera jovens, pessoas com idade entre 15 e 29 anos.

“Torcemos para que o governador Flávio Dino, através da Secretaria de Estado da Juventude, Tatiana Pereira e da Diretora Geral do Departamento Estadual de Transito do Maranhão, Larissa Abdalla em acatem nossa indicação que foi baseada no Estatuto da Juventude e também visa ampliar a quantidade de jovens que poderão ser beneficiados”, afirmou.

Se acatada a sugestão, o governo deverá fazer uma emenda à Lei Estadual nº 10.218, de 27/03/2015, que regulamenta o CNH Jovem. De acordo com a lei, o programa visa à formação, a qualificação e a habilitação profissional de condutores de veículos automotores.

“O intuito da nossa indicação é ampliar o universo de jovens beneficiados pelo programa e dar a eles a oportunidade de terem uma nova perspectiva quanto a sua formação e habilitação profissional, afinal de contas, para muitos jovens, a carteira de habilitação é um requisito para ingressarem no mercado de trabalho”, ressaltou.
Sobre CNH Jovem

E mais

Na primeira edição, no ano passado, mais de 22 mil estudantes maranhenses se inscreveram na 1ª edição do CNH Jovem, programa do Governo do Estado que concede gratuidade da Carteira de motorista para alunos de escolas públicas.

Em 2016, o Programa pretende beneficiar três mil jovens com a gratuidade do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A, B ou AB. Em 2015, na primeira edição do CNH Jovem, dois mil jovens foram beneficiados.

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