02
dez
2015

PEC da bengala: Congresso derruba veto, aposentadoria compulsória agora só aos 75 anos

Votação elevou de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória de magistrados, conselheiros de tribunais e outros servidores. A derrubada do veto foi possível graças a acordo firmado entre a oposição e a base governista.

Congresso derruba veto presidencial sobre aposentadoria aos 75 anos.

O Congresso Nacional derrubou no final da noite desta terça-feira (1º), em votação nominal, o veto presidencial ao projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais para todos os servidores públicos da União.

Apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), o projeto regulamenta a chamada PEC da bengala, aprovada pelo Congresso, que permitiu a aposentadoria para ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União aos 75 anos.

Como o projeto teve origem no Senado, a votação do veto começou pelos senadores. Foram 64 votos pela derrubada e 2 pela sua manutenção. Na votação na Câmara, foram 350 votos contra 15. O veto da presidenta Dilma Rousseff foi para todo o projeto. Com a derrubada do veto total, a decisão será comunicada ao governo e o projeto será promulgado.

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