jun
2014
Parece piada: Câmara vai ao CNJ contra juiz autor de livro de figura fictício de deputado corrupto
Marlon reis: denúncia a partir de um personagem fictício
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Câmara vai enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Márlon Reis, autor do livro “Nobre Deputado”, que baseou uma reportagem do Fantástico no último domingo. Alves também defendeu a aprovação do projeto sobre o direito de resposta (PL 6446/13).
Para o presidente da Câmara, a reportagem divulgada no Fantástico no domingo “desestimula o exercício da cidadania e, ao contrário do objetivo veiculado, reforça a ideia de que a política de nada serve à população brasileira”.
O livro é, segundo Reis, baseado em relatos de assessores e de um ex-deputado e denuncia práticas do meio político a partir de um personagem fictício criado pelo juiz. A reportagem afirma que parlamentares desviam dinheiro das emendas parlamentares para custear as campanhas políticas.
Henrique Alves criticou o uso de imagens das sessões da Câmara dos Deputados para ilustrar a atuação do corrupto fictício. “As diversas alusões a um deputado fictício, associadas a repetidas imagens no Plenário da Câmara dos Deputados e do Palácio do Congresso traduzem exercício impróprio do direito de informar: sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiam a imagem do Parlamento”, criticou.
O presidente ressaltou ainda que as denúncias verdadeiras mostradas na reportagem – o desvio de verbas de merenda escolar e de asfaltamento – não podem ser atribuídas ao Congresso Nacional. Ele disse ainda que a liberação de emendas parlamentares é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo federal.
Apoio
As ações do presidente foram apoiadas pelos demais deputados em Plenário, que também sugeriram outras providências.
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) pediu que a Procuradoria da Câmara investigue as denúncias e tome as ações necessárias. “A matéria faz uma acusação genérica através de informações de um livro de um juiz e de um pseudoassessor. É preciso que a Procuradoria investigue e não fique nessa acusação generalizada”, disse.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) sugeriu que a Câmara peça direito de resposta, pois “o discurso do presidente não terá a mesma repercussão porque não foi divulgado no mesmo horário”.
Para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a Câmara precisa processar o autor do livro para ter reparação. Ele acusou o juiz de fazer “propaganda” do seu livro. “Esse cidadão foi leviano com esta Casa, achacou contra a honra de 513 deputados com suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar que não identificou”, afirmou.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), sugeriu que o presidente da Câmara faça um pronunciamento em cadeia nacional para defender o Parlamento. “É inaceitável que um membro de outro Poder ataque esta Casa”, disse.
Comissão geral
O 1º vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a Casa deveria fazer uma comissão geral e convidar o juiz Márlon Reis para vir dar nomes. “E convidamos também um representante da emissora que lhe deu voz. Isso seria oportuno para ele mostrar sua valentia na nossa frente”, afirmou.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), chamou a denúncia de Márlon Reis de “gravíssima” e pediu que se aponte o responsável pelas denúncias. “Não se pode destruir a imagem do Parlamento de forma generalizada”, criticou.
Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), a Rede Globo prestou um desserviço à população. “Destaco a coragem do presidente Henrique Eduardo Alves neste momento e, por isso, precisamos votar a regulamentação do direito de resposta”, afirmou.
O deputado Esperidião Amin (PP-SC) destacou que o discurso do presidente Henrique Eduardo Alves foi digno de nota e “não desceu ao tipo de generalização repugnante” apresentada pela reportagem. Para o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a reportagem ajuda a demonizar a política e afasta o jovem da democracia.
O que o juiz relatou em seu livro foi a realidade da política no Brasil. Segundo artigo 5º inciso IV “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado a fonte”, portanto ela não cometeu crime algum em contribuir para nação brasileira com informações que retratam ações criminosas cometidas por aqueles que, em tese, deveriam administrar os recursos públicos de forma que atendessem as necessidades dos cidadãos. Quanto a apresentação dos nomes dos parlamentares que serviram para fundamentar esta pesquisa é desnecessário, porque o que mais temos, nestes últimos anos, é material de sobra que vem ratificar com esta obra. Os Ministérios Públicos do país estão cheios de denúncias de malversação do dinheiro público entre outros crimes, e muitas delas não passam daí, os Tribunais de Contas emitem listas de políticos que tiveram contas reprovadas, isso depois de mandato já cumprido, para os Tribunais Eleitorais, que na maioria dos casos, dependendo do político, ignoram os crimes cometidos contra a administração pública, permitindo que estes venham a se candidatar novamente a um cargo eletivo. A mídia todos os dias tem mostrado casos e casos de escândalos cometidos por políticos corruptos, além disso, cada um de nós conhecemos, e até vivenciamos fatos de corrupção e nos sentimos impotentes diante de um sistema tão forte como este, porque infelizmente a sua raiz está fincada em terrenos férteis e bem cultivados por esta casta.
Estes parlamentares são hipócritas e idiotas ao ignorar a inteligência do Brasileiro, deviam ficar calados porque não tem moral e nem respeito para calar ninguém, até mesmo porque se trata de fatos comprovados, e não existe lei que venha cercear o direito de denunciar e de impedir a ação criminosa para resguardar o patrimônio público e defender a população que mais sofre com esta política perversa. Portanto qualquer ato que restrinja direitos e garantias fundamentais é inconstitucional.