Paralisação de parte dos servidores atrapalha funcionamento da corte de Contas.
Uma verdadeira desordem, é o resultado da paralisação com claros sinais de interferência política externa, de alguns funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Segundo servidores que decidiram não aderir ao movimento, os “grevistas” atrapalham o funcionamento das sessões, ocasionando transtorno e confusão nas dependências do tribunal. “Estão tumultuando o ambiente de trabalho. Ganham mais de 10 mil reais por mês para ficar fazendo baderna”, relatou um servidor comissionado.
O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle Externo do Maranhão (SINDAECEMA) tem todo o direito de realizar a manifestação que, segundo a entidade, é por um reajuste de 10,67% nos salários e para pedir mais apuração na denúncia de servidores “fantasmas” no TCE/MA.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Jorge Jinkins Pavão, disse que já está apurando a denúncia. “Após a descoberta de um funcionário que recebia pelo Tribunal e que residia em São Paulo nós determinamos a realização de um recadastramento que foi, inclusive, aprovado pelo Tribunal por unanimidade, e cujo o trabalho de recadastramento será iniciado no próximo dia 4 de julho”, afirmou o presidente do TCE.
Sobre o reajuste, o presidente Jorge Pavão garante que não há como pagar o percentual pleiteado pelo sindicato, uma vez que não há recurso suficiente e também por infringir o limite de gasto com pessoal.
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A ASTCE/MA (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), Entidade representativa de cerca de 400 servidores do TCE/MA, vem a público esclarecer que todas as manifestações até então realizadas no Hall da Instituição foram de natureza pacífica e em nenhum momento houve impedimento às atividades habituais da Casa ou de quaisquer servidores que desejassem trabalhar muito menos à realização das sessões plenárias, pois o equipamento de som (caixa de som e microfone) quando utilizados foram em momentos específicos no Hall e fora do âmbito interno do plenário; além disso, nunca houve impedimento à circulação de qualquer pessoa as dependência do TCE/MA como alegado.
Informamos ainda que os servidores não declararam greve até então e apenas estão manifestando, pacificamente e de forma ordeira seu repúdio às situações que estão ocorrendo e que são de conhecimento geral.
Nosso movimento é apenas um indicativo de possível greve que ainda estamos a planejar e que só se efetivará em caso de não haver diálogo ou que nos seja apresentada proposta formal e concreta por parte da Direção em relação a nossa Revisão Constitucional e cumprimento de nossa data base (abril – segundo lei própria), pois até hoje o nosso Projeto de Lei sequer foi encaminhado à Assembleia Legislativa; Logo, todo movimento dos servidores efetivos (cerca de 340) e de muitos outros servidores que nos apoiam e que dia a dia trabalham e se unem a nossa luta é face ao descaso observado até então, no sentido de buscar concretamente resolver os problemas internos que assolam o Órgão em relação a sua credibilidade e moralidade, como nos casos dos “funcionários fantasmas” amplamente veiculados na mídia local e nacional, do qual o do filho do Deputado Waldir Maranhão, o Thiago Maranhão, é o que ganhou maior notoriedade.
Além disso, os dirigente da ASTCE/MA esclarecem que não possuem qualquer ligação com partidos políticos para necessitarmos sofrer interferência política externa ou mesmo sermos influenciados a qualquer atitude como relatado no Blog. Lutamos e reivindicamos medidas corretivas e punitivas aos casos que afetam a imagem pública e a moral de nossa Instituição e terminantemente deixamos claro que nós Auditores, Técnicos e Auxiliares de Controle Externo e demais servidores que têm consciência e discernimento não corroboramos com as situações irregulares existentes e lutamos pelo que acreditamos ser justo e necessário ao bom funcionamento do TCE/MA, nos termos que a legislação determina a esta Corte de Contas e também em respeito ao corpo funcional que de fato trabalha e executa suas atividades com afinco e dedicação.
Outrossim, não nos estranha que servidores comissionado, respeitadas as exceções que existem é lógico, venham se manifestar dessa forma, pois a maioria dos chamados “fantasmas” se encontram justamente nesse rol e estes acabam sentindo-se incomodados de fato com o Movimento.
Sendo assim, a ASTCE/MA espera uma apuração mais rígida e que de fato aponte e apure com o rigor devido os casos irregulares existente no TCE/MA e que sejam penalizados conforme preceitua a legislação, inclusive com ressarcimento ao erário por parte de quem indevidamente utilizou-se de recursos públicos.
Toda essa situação, também tem influenciado por conseguinte, o nosso direito a Revisão Constitucional (inciso X do art. 37 da CF) de recomposição inflacionária de 2015 de 10,67% e que é excetuada do limite com gastos de pessoal segundo o parágrafo único, inciso I do Art. 22 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que vem sendo protelada pela Direção do Órgão sob a alegação de falta de disponibilidade financeira; contudo, sabe-se que ajustes internos são urgentes e necessários para que os recursos comecem a aparecer e que sejam alocados em causas justas como a valorização dos seus servidores que de fato desempenham com responsabilidade suas atividades e engrandecem a Instituição TCE/MA que deve ser exemplo de gestão pública responsável e transparente, continuando a cumprir seu papel como importante órgão de controle externo a serviço da sociedade em geral, no combate a corrupção e malversação dos recursos públicos.
A Luta continuará, pois estamos apenas usando do nosso direito de espernear e repudiar o que não está correto, além de lutar por um direito que nos é garantido pela Constituição e pela Lei Estadual que definiu a data base dos servidores efetivos do TCE/MA para abril.
Rebeca Matões Brandão -Presidente da ASTCE/MA