Sede do Governo agora virou gabinete do pré-candidato da oligarquia

John Cutrim – O Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, virou uma espécie de quartel general da pré-campanha de Lobão Filho (PMDB). Com a complacência da governadora Roseana Sarney, a estrutura administrativa governamental está sendo usada indevidamente como instrumento de promoção eleitoral em prol do filho do ministro Edson Lobão.

Ontem, Edinho recebeu nos Leões os deputados Alexandre Almeida (PTN), líder do bloco Parlamentar Democrático Progressista; César Pires (DEM), líder do Governo na Assembleia; Antonio Pereira (DEM); Graça Paz (PSL); Léo Cunha (PSC) e Rogério Cafeteira (PSC), conforme publicação do jornal O Estado do Maranhão desta quarta-feira, de propriedade da família Sarney.

Desde que foi anunciado como candidato que representa a continuidade do grupo Sarney no poder, Edinho Lobão passou a despachar todos os dias no Palácio dos Leões. No local, ele recebe prefeitos, vereadores, deputados e lideranças de todo o estado para fazer acordos e negociar apoio político à sua campanha, infringindo a Lei das Eleições.

De acordo com o renomado advogado e especialista em Direto Eleitoral, Carlos Eduardo Lula, a transgressão protagonizada pelo pré-candidato da oligarquia caracteriza prática de conduta vedada e é reprimida pelo inciso I do art. 73 da Lei n. 9.504/1997, impondo a condenação dos agentes públicos responsáveis e do beneficiário.

“Não é possível utilizar bem público pra fim de campanha. Ele recebeu o pessoal lá como pré-candidato. A única exceção que a lei abre é para quem é candidato a reeleição, em atos internos que não têm visibilidade. No caso do pré-candidato Lobão Filho, é diferente, ele não é secretário, não é governador e não pode usar a residência oficial desa forma”, explicou o advogado Carlos Lula.

Caracterizado comportamento tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos, uma vez que houve uso de imóvel do Estado em horário de expediente para encontro com “fins eleitorais” de caráter público, Lobão Filho pode ser punido pela prática da conduta vedada por “usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de Convenção partidária.”

Desse modo, cabe ao Ministério Público apurar a denúncia e tomar as providências necessárias no sentido de impedir que a legislação eleitoral seja desrespeitada.