A proposta foi aprovada no Senado com amplo apoio: 53 votos a favor e apenas cinco contra. Para criar ou incorporados novos municípios, é preciso o seguinte:

 – Consultar a população por plebiscito e 20% dos eleitores da região concordarem;

– O número mínimo de habitantes por região tem que necessariamente ser de 5.997 pessoas (se for no Norte ou no Centro-Oeste), 8.396 moradores (se for no Nordeste) e 11.995 habitantes (no Sul e Sudeste). A

– É  proibido criar municípios em áreas indígenas, ambientais ou que pertençam à União.

A partir desses critérios, o projeto permite a criação de 188 novos municípios. Hoje já são 5.570. Não há uma previsão oficial de quanto isso vai custar aos cofres públicos. Mas o fato é  que junto com novos municípios, vêm novas estruturas como assembleias legislativas, prefeituras e milhares de cargos públicos.

O senador Aloysio Nunes, um dos críticos da proposta, diz que não é hora de gastar mais. “Eu acho que é uma proposta que veio na hora errada. Não é hora, numa situação difícil das finanças públicas no Brasil, criar mais prefeituras, mais máquina administrativa, mais câmaras municipais, mais salários de vereadores. Não é hora”, diz Aloysio, que é líder do PSDB no Senado.

No entanto, o relator diz que as regras para a criação de municípios são restritivas. “Só vai passar aqueles distritos que têm condições de passar, e que vai beneficiar a população. Foi uma discussão amadurecida no Senado, na Câmara, com o governo”, alega o senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia.

Para começar a valer, a proposta ainda depende da sanção da presidente Dilma Rousseff. “O momento mais adequado não é esse. Estamos próximos de eleição de 2014 e, em seguida, 2016. E, com o espaço fiscal pela União, com a capacidade de transferência e de repassar recursos aos municípios diminuída para a União”, alerta Valderi Rodrigues, especialista em contas públicas do Ipea.

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O Projeto Meu Tesourinho que surgiu no ano de 2010, na Cidade de Santa Inês já conseguiu beneficiar mais de 3.000(três mil) crianças.

Esse ano, além de Santa Inês, outras cidades do Maranhão também estão participando do projeto como Lima Campos, Santa Rita, Barra do Corda, Grajaú e São Luis.

A intenção do projeto é fazer crianças felizes, principalmente aquelas que não tem condição, transformando um dia cheio de brincadeiras, presentes, lanches variados… Enfim, tudo que uma criança deseja no seu dia.

Aqui em São Luis já foram beneficiadas as crianças da Escola de Cegos, o Centro Social e a Creche Bezerra de Menezes e como ações futuras a Creche Me Ajuda a Viver, na próxima sexta-feira 18/10, próximo a UFMA e a Comunidade Santa Eulalia no próximo sábado 19/10, localizada próximo ao Shopping Sao Luis.

O Projeto recebe as doações nas lojas Kaluca, onde também são vendidas camisas com a logo do mesmo a fim de arrecadar verba para a compra dos lanches e brinquedos.

Quem deseja ajudar o Projeto com doações tipo água, refrigerantes, cestas básicas, brinquedos usados e novos, material escolar, material de limpeza entre outros, pode ligar para 98 8166 0272.

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desembargadores

Juiz Marcelino Everton e Juíza Angela Salazar, novos Desembargadores

O Tribunal de Justiça do Maranhão definiu os dois novos desembargadores pelos critérios de antiguidade e  merecimento.

Por antiguidade, o aclamado, pois foi candidato único, foi o juiz Marcelino Everton. Já por merecimento a disputa foi acirrada, doze juízes disputaram a vaga, mas ao fim da sessão quem se elegeu foi a juíza Angela Salazar.

A nova desembargadora foi escolhida após obter 2.645 pontos de uma lista tríplice que também possuía os nomes de Tyrone José Silva (2.129 )e José Jorge Figueiredo dos Anjos (2.126).

Os advogados que irão compor as duas listas tríplices para a escolha de juristas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi adiada para a semana que vem. O pedido de adiamento foi feito pelo desembargador Froz Sobrinho, que também é corregedor eleitoral.

As listas serão encaminhadas pelo Tribunal de Justiça ao Governo Federal, e caberá a presidenta Dilma Rousseff (PT) escolher os dois advogados que irão substituir os advogados Sérgio Muniz e José Carlos Sousa Siva, que concluem seus mandatos no mês de novembro.

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unicef

Vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), presidiu a reunião de assinatura do Termo de Parceria Técnica entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)

O vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB), assinou Termo de Parceria Técnica entre o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Prefeitura de São Luís. O objetivo é fortalecer as políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento da criança e do adolescente na capital, O documento visa a implementação da “Plataforma dos Centros Urbanos” (PCU).

“Firmando este termo nessa manhã nós estamos reforçando o compromisso da gestão Edivaldo Holanda Júnior com a criança e o adolescente, em diminuir as desigualdades. Trabalharemos com a monitoria dos resultados para termos certeza de que estamos avançando. Além disso, temos a parceria entre todo o secretariado, demonstrando o caráter sistêmico da nossa gestão, para, daqui a quatro anos, olharmos orgulhosos para os avanços que teremos conseguido”, declarou o vice-prefeito.

O representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, explica que a Plataforma dos Centros Urbanos é uma iniciativa da Unicef que visa contribuir para a redução das desigualdades nas grandes cidades brasileiras, com ênfase na melhoria da qualidade de vida e na integração do poder público com a sociedade.

“Nós iremos formular um plano de ação, de forma conjunta, para estabelecermos metas que permitirão diminuir os índices de desigualdade entre as crianças. Ao final da gestão, nós iremos avaliar quais avanços foram feitos, porque a intenção é que com esses objetivos estabelecidos, a qualidade de vida que essas crianças merecem finalmente vai chegar”, afirmou Gary Stahl.

Para a secretária de Criança e Assistência Social, Andréia Lauande, a assinatura do termo reforça a necessidade de efetivar os direitos das crianças e adolescentes em São Luís e oferecer acesso aos serviços mais básicos para a qualidade de vida. “Nós queremos pensar a cidade de modo que as crianças que mais precisam tenham acesso à escola, unidade de saúde, teatro, cinema e outros serviços. Para isso, precisamos focar em executar as políticas públicas necessárias”, enfatizou.

Durante a reunião, a coordenadora da Unicef no Maranhão, Eliana Almeida, destacou a importância da integração entre as secretarias para que os resultados sejam obtidos. “Vemos que a gestão Edivaldo Holanda Júnior tem uma sinergia entre o secretariado, o que é fundamental para que consigamos envolver também a sociedade. Assim, juntamos as mãos e construímos as soluções ideais”, afirmou.

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Penitenciária está cheia de escavações que podem está comprometendo a estruturas do prédio

Estou convicto que a Penitenciária de Pedrinhas está prestes  desabar a qualquer momento. Não resta dúvida, depois da descoberta de mais um túnel, a conclusão é simples: Tanto buraco, escavações, comprometem a estrutura da edificação dos prédios que fazem parte do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Só neste ano, pelo menos cinco tuneis foram descoberto pelos Agentes Penitenciários. O último na manhã de ontem quarta-feira 16/10, de aproximadamente 14 metros,  o túnel foi cavado na cela 2, do Bloco F1, é mais um escavado dentro da Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, onde estão presos do regime semiaberto.

Ele estava sendo cavado em direção à frente da penitenciária, possivelmente até a permanência. A Secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Caso os 150 Agentes da Força Nacional que estão reforçando a segurança no Complexo de Pedrinhas façam uma varredura em todos os pavilhões da Penitenciária, não resta dúvida que descobrirão mais túneis.

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onibus-em-curitiba

Rapaz, os vereadores de Raposa não cansam de atacar os pré-candidatos. Depois do Presidente da Câmara de São Luíis Issías Pereirinha(PSL), da recusa de Luís Fernando(PMDB) e do fracasso em várias reuniões que objetivavam fechamento de acordo, os parlamentares tomaram uma decisão unânime.

Irão viajar! Isso mesmo, juntos, unidos, percorrerão boa parte do País em busca de fechar um acordo definitivo. Inicialmente irão rumo ao Estado de Pernambuco tentar uma audiência com Eduardo Campos(PSB), caso não haja sucesso, seguirão até Minas Gerais na tentativa de fechar um acordo com  Aércio Neves(PSDB), se mesmo assim não houver sucesso, os vereadores já decidiram que irão até Brasília falar com a Presidente Dilma Rousseff(PT).

A viajem deve ser de ônibus  mesmo, o motorista será o Presidente da Casa Eudes Barros(PRTB), a doação do ônibus fica por conta do Vereador Laurivan do Posto(PCdoB), os demais passageiros parlamentares esperam que desta vez não falhe, e na volta, possam comemorar a boa notícia.

O problema que caso esta última tentativa seja fracassada, tem parlamentar que deve parar na Clínica Ruy Palhano!

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Prof.Josemar(c) com os vereadores Leonardo Bruno e Miau Oliveira - Cópia

Presidente da Câmara de Paço do Lumiar vai passar virada de ano fora do País, só pra quem pode!

Rapaz, o Presidente Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Leonardo Bruno(PPS), está esbanjando dinheiro pela Cidade.

Despintando de carrão importado numa possante L-200 Triton e com apartamento em área nobre em São Luís, o parlamentar que ditas às regras no legislativo luminense, anda dia e noite criando factoides contras os colegas de parlamento.

Leonardo que dificilmente conseguirá ser reconduzido à presidência da Casa, tirou passaporte meses atrás, e já providenciou um pacote de passagens rumo ao réveillon 2014 no Estados Unidos, exclusivamente em Nova York.

E o poderio do parlamentar vai mais além, junto com seu irmão gêmeo, que é o Procurador do Município, possui um reluzente helicóptero que fica guardado em uma de suas chácaras na proximidade do Aeroporto da Cidade.

Pra quem ganha R$ 4.350,00 mensalmente(salário de vereador), sem outra atividade pública ou empresarial, soa um tanto quanto desproporcional a realidade do nobre vereador.

E tudo isso com apenas oito meses de mandato. O contraditório entre a realidade e as alegações do parlamentar é refletido quando nega apoio aos moradores da Cidade, dizendo está na pindaíba.

É mole?

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doc.-Flavio-Dino

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou na manhã de ontem terça-feira 15/10, Indicação  Nº 401/2013 de autoria do vereador Jorge Maru (Solidariedade), solicitando a mesa diretora Projeto de Resolução  Legislativa que conceda título de cidadão luminense ao presidente da Embratur, Flávio Dino.

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É inexplicável o que acontece com Roseana. Dona de um complexo de comunicação, com jornais, televisões e rádios, ela procura fugir de suas responsabilidades como governadora e, mesmo com o clima de medo e pânico que envolveu a cidade, ela não aparece e nem toma nenhuma providência para acalmar a população. Nunca antes neste país aconteceu algo semelhante. Ela comete, no mínimo, crime de responsabilidade!

E olhem que foi avisada do que iria acontecer, porque durante o seu governo em 2010 já havia acontecido a mesma coisa, na mesma gravidade e proporção, inclusive com uma quantidade imensa de decapitados em Pedrinhas. Foi necessário vir um pastor para acalmar a situação, na verdade, apenas um bandido travestido de pastor. O governo, se paralisado estava, paralisado ficou. E pior: nenhuma providência foi tomada, nada. Com efeito, o estopim para o que aconteceu na semana passada já estava aceso há muito tempo. Agora explodiu de novo.

A responsabilidade da governadora é direta e completa. O governo de Jackson Lago estava com projetos prontos para construir algumas novas prisões no interior e, ao ser retirado e substituído por Roseana Sarney,  tudo foi paralisado, isso sem contar os diversos colégios, hospitais de referência… Só com Pedrinhas é impossível evitar o que está acontecendo, pois esse é um mundo complexo e reunir quadrilhas rivais, sem critério, no mesmo lugar é convidá-los para grandes conflitos.

Há poucos dias um homem acusado por delitos insignificantes foi colocado junto a assassinos e bandidos de grande periculosidade e acabou degolado. E nada disso fez o governo, indiferente e omisso, se mexer. Nem uma palavra sequer.

Daí decorre a culpa pessoal, direta mesmo, da governadora que vive em campanha, de itinerante em itinerante, como se merecesse um mandato de senadora. Se não dominassem os meios de comunicação, se o fato acontecesse no meu governo ou no de Jackson, por exemplo, estaria armado um alarido ensurdecedor pedindo a saída do governador.

O fato foi tão grave que obrigou o Marafolia, empresa da própria família, a cancelar um show da consagrada Ivete Sangalo, que já estava sendo vendido. Mas Roseana, cercada por duzentos policiais militares no palácio, acha que foram apenas boatos. Um boato com muitos mortos e feridos tão violento que assustou a todos e paralisou a cidade, já muito apavorada  com a insegurança pública crescente. Dentro de pouco tempo um recorde será quebrado na grande São Luís, que terá mais de cem mortes violentas em um mês. Em meados de outubro já ocorreram mais assassinatos do que no ano passado inteiro. E para Roseana Sarney foi apenas um boato…

E qual foi sua resposta ao pânico da população? Assinou um decreto considerando o Maranhão em estado de emergência e o governo federal, apreensivo com a fraqueza do governo estadual, manda, mais uma vez, soldados da Força Nacional. Mas isso é ótimo para eles, pois o governo poderá repetir o que mais gosta de fazer: dispensa de licitações, permitindo aos empreiteiros amigos mais algumas obras (cujos preços não se saberão…).

Mas isso acalmará a população e trará mais segurança aos maranhenses? Como, se nenhuma medida para melhorar a segurança das ruas está sendo providenciada? Nenhum policial a mais, nenhum recurso a mais. Nada. Nenhuma nova estruturação da força policial do estado está sendo providenciada. Como então alguma coisa poderá mudar em curto prazo?

São apenas medidas midiáticas. É novamente o governo se escondendo e tentando enganar a população maranhense, pois nada acontecerá. Falta seriedade a uma gestão que é apenas irresponsável, indiferente e omissa.

Como o governo do estado ficou inerte, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, a OAB e outras entidades procuraram dar uma resposta à população, mesmo sem estarem dotados dos meios que só o governo estadual tem. Apenas ocuparam o vácuo de poder devido à omissão do governo, tentando acalmar a população assustada e em pânico. Uma ação sem precedentes na história recente do Maranhão.

Mas esse procedimento não se restringe à segurança pública. Lembrem-se de que ela também já assinou alguns decretos considerando estado de calamidade pública a falta de água na cidade e até marcou data para resolver o problema. O que aconteceu é que agora tudo piorou e já falta água em todos os dias em toda a cidade. Na saúde, com dezenas de hospitais construídos por dispensa de licitações, o que se vê é o aumento de sofrimento da população que, para o mínimo de atendimento, tem que viajar para municípios maiores, porque o hospital inaugurado com festas em um dia está fechado no dia seguinte, como mostra a televisão diariamente.

O que se vê ainda é a mentira da despoluição das praias, que teve até banho de mar de autoridades, tudo devidamente registrado pela televisão, mas que continuam poluídas e piores a cada dia, porque nada é feito.

E a educação, que está se tornando uma tragédia de grandes proporções para o desenvolvimento do estado. Os dados do censo de 2010 mostram que, em 36 municípios do estado, entre 80 e 89 por cento da população acima de 25 anos é analfabeta e não tem o ensino fundamental completo. Logo na idade mais produtiva da vida… E o que faz o governo? Nada.

E para encerrar, Roseana assiste, inerte, o crack tomar conta de parte expressiva da juventude mais carente sem, também, nada fazer.

Ou seja, não existe governo no Maranhão. Não se trabalha, não se aparece e não se diz a que veio. Mas quem paga é a população maranhense.

Para que serve mesmo?

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Uma tentativa de incêndio a ônibus foi registrada no ponto final do Jardim América, na noite dessa terça-feira (15). Alguns homens teriam atirado substâncias inflamáveis em alguns veículos, mas os próprios moradores conseguiram conter o fogo. Os suspeitos fugiram.

Na última quarta-feira (9), vários ônibus foram queimados por grupos de criminosos na capital maranhense. Foram registradas ocorrências de coletivos incendiados na Vila Kiola, Tibiri, Jardim São Cristovão, Vila Janaína, Maracanã, Cohab, Anil e Monte Castelo.

No dia seguinte, devido à insegurança, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Maranhão (STTRE-MA) decidiu recolher os ônibus das ruas durante algumas horas. A categoria pedia reforço no policiamento.(Imirante)

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