O prefeito Edivaldo também concorreu na categoria Sustentabilidade e Inovação com o projeto Ecopontos

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) conquistou o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na noite desta quinta-feira (8) em cerimônia realizada no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana. O pedetista venceu na categoria Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual com o projeto Feirinha São Luís, uma das iniciativas de sucesso criadas pela sua gestão.

“É a segunda vez que tenho a honra de receber essa premiação de Prefeito Empreendedor. Em 2016 foi com o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e, agora, em 2018, com a Feirinha São Luís, uma iniciativa de apoio aos pequenos produtores rurais, aos artesãos e artistas da nossa cidade, de incentivo ao turismo, de valorização da nossa gastronomia e que também gera emprego e renda. A Feirinha é um sucesso e tenho um grande orgulho de ter sido criada na nossa gestão”, disse Edivaldo.

A Feirinha São Luís desde a sua primeira edição, em junho do ano de 2017, é um sucesso. A ação acontece aos domingos na Praça Benedito Leite, no Centro Histórico, e conta com cerca de 100 barracas distribuídas para venda de produtos da agricultura familiar, artesanato, alimentação e ainda conta com foodtrucks e foodbikes. O programa já recebeu cerca de 315 mil pessoas que movimentam um capital circulante de quase R$ 16 milhões, além de gerar renda nos mais de 120 pontos de comercialização dentro e no entorno da praça.

A Feirinha São Luís faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pelo prefeito Edivaldo de reocupação do Centro Histórico, junto com programas como o Reviva e o Férias Culturais. Na gestão do pedetista a região ganhou atenção especial, trazendo de volta os ludovicenses para o principal ponto turístico da cidade e atraindo mais turistas. Além disso, obras de revitalização de espaços importantes como as praças Deodoro, Pantheon e Pedro II e a Rua Grande, executadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em parceria com a Prefeitura de São Luís, validam a gestão do pedetista como a que mais investiu no Centro de São Luís.

Além da Feirinha São Luís, o prefeito Edivaldo também concorreu na categoria Sustentabilidade e Inovação com o projeto Ecopontos, política importante da gestão de resíduos sólidos implantados pelo pedetista que garante à população um espaço adequado para a destinação ambientalmente adequada de todos os resíduos que podem ser reciclados ou reutilizados, o que possibilita, a partir disto, a imediata eliminação de pontos de descarte irregular, os chamados lixões.

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que está em sua 10ª edição, se dá em reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais (no caso do Distrito Federal e Fernando de Noronha) que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios dos municípios. Com a conquista da etapa estadual, Edivaldo agora concorrerá ao prêmio nacional, marcado para ocorrer no próximo ano.

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O município de Raposa está em festa, serão dois dias de comemorações alusivos ao 24º aniversário de emancipação política da Cidade. Nesta sexta-feira (09), acontece inauguração de importantes obras, como o completo asfaltamento da estrada do Cumbique, recuperação das últimas quatro escolas das mais de 20 que receberam serviços elétricos, hidráulicos, novos pisos, telhado, fachada, pintura, equipamentos entre muitos outros reparos.

Ainda neste dia 09, haverá outras duas inaugurações, de quatro ruas entre a Rua da Delegacia e a Rua da Glória, vias conhecidas popularmente como becos, são elas: 1ª Travessa da Lavanderia (Beco do Rato), 2ª Travessa da Lavanderia (Beco do Lobo) e 3ª Travessa da Lavanderia (Beco da Lili). E mais uma via, esta, que liga a Rua da Paz à Rua da Delegacia.

Na parte da tarde, a prefeita Talita Laci e comitiva inaugurarão o Porto Manoel Diano, espaço esquecido pelas gestões anteriores, localizada no bairro do Inhaúma. O espaço ganhou calçamento em bloquetes, iluminação panorâmica, abrigo e área de lazer.

– Sábado, dia 10

No dia que a cidade completa 24 anos, a cerimônia será realizada no Viva, bairro do Garrancho. Na parte da manhã, haverá o hasteamento de bandeiras, execução de hinos com a banda da Polícia Militar, mensagens eclesiásticas e o tão esperado corte do bolo gigante.

Já à noite será a vez de três shows, com abertura da banda local Trio Neon, seguida da Banda Avine Vinny e encerramento com animação de Adson Mendonça.

A gestora do município ainda anunciará a recuperação da Praça Central Chico Noca e lembra outros serviços que vêm sendo executados na Cidade. “Na MA 203, a pedido nosso o governo do Maranhão implantou uma moderna iluminação de led e a mesma extensão da estrada de acesso ao município está sendo completamente recapeada pela Sinfra em parceria com a prefeitura”, lembrou Talita.

– Abaixo assista os vídeos das duas programações:

  • VÍDEO 01, inauguração de obras
  • VÍDEO 02, corte do bolo e shows

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Avogados de Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a censura imposta ao O Estado de S. Paulo, que estava proibido de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB). A decisão do ministro foi divulgada depois de o jornal completar nesta quinta-feira 3.327 dias sob censura por determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que foi cassada agora por Lewandowski.

Em sua decisão, Lewandowski destacou que o plenário do STF garantiu em julgamento em 2009 “a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

“Dessa forma, não há como se chegar a outra conclusão senão a de que o acórdão recorrido (do TJDFT), ao censurar a imprensa, mitigando a garantia constitucional da liberdade de expressão, de modo a impedir a divulgação de informações, ainda que declaradas judicialmente como sigilosas e protegidas pelo ordenamento jurídico, viola o que foi decidido na ADPF 130/DF (julgamento de ação que derrubou a Lei de Imprensa, legislação do tempo da ditadura considerada inconstitucional pelo STF em 2009)”, concluiu Lewandowski.

“Isso posto, julgo procedente o recurso extraordinário para cassar o acórdão que concedeu antecipação de tutela”, determinou Lewandowski.

O processo chegou ao STF em setembro de 2014 e foi originalmente distribuído à ministra Cármen Lúcia. Em setembro de 2016, foi encaminhado ao gabinete de Lewandowski, depois de Cármen assumir a presidência da Corte. Após a troca de relatoria, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer favorável ao Estado.

Tramitação

Em maio deste ano, Lewandowski negou seguimento ao recurso de o O Estado de S. Paulo em decisão monocrática (individual) e determinou que o processo fosse enviado à 12.ª Vara Cível de Brasília para que julgasse o mérito da ação “como bem entender”. À época, Lewandowski não apreciou o mérito da questão e alegou que o instrumento legal usado na apelação (o recurso extraordinário) não era válido em casos de medidas cautelares como as liminares.

O jornal recorreu da decisão de Lewandowski e conseguiu – por 3 a 2 – manter o caso no Supremo, em julgamento no plenário virtual da Segunda Turma do STF, ocorrido de 31 de agosto a 6 de setembro de 2018.

Dos cinco ministros da Segunda Turma, três acolheram o pedido do Estado para que o processo fosse apreciado pelo STF: Edson Fachin, Gilmar Mendes e Celso de Mello. O ministro Dias Toffoli, por outro lado, acompanhou naquele julgamento o entendimento de Lewandowski de que não cabe recurso extraordinário contra decisão liminar.

Com a maioria formada na Segunda Turma a favor do processamento do recurso do Estado no Supremo Tribunal Federal, Lewandowski retomou a análise do processo e decidiu agora cassar a decisão do TJDFT.

A censura ao Estado diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Na época, advogados do empresário Fernando Sarney alegaram que o jornal feria a honra da família ao publicar trechos de conversas telefônicas gravadas na operação com autorização judicial.

Censura

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No julgamento do plenário virtual da Segunda Turma do STF concluído há dois meses, o ministro Edson Fachin destacou que a Corte proibiu “enfaticamente a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões” e ressaltou que “eventual uso abusivo da liberdade de expressão deve ser reparado, preferencialmente, por meio de retificação, direito de resposta ou indenização”.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, por sua vez, argumentou naquela ocasião que a “liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito, não pode ser restringida pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional”.

“O fato é que não podemos – nem devemos – retroceder neste processo de conquista e de reafirmação das liberdades democráticas. Não se trata de preocupação retórica, pois o peso da censura – ninguém o ignora – é algo insuportável e absolutamente intolerável”, afirmou Celso de Mello em seu voto publicado no plenário virtual.

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França do Macaquinho, e o seu vice, Juscelino Júnior, tiveram os mandatos cassados.

Atualizado as 21h – Após três dias e dois pedidos de vistas, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu o julgamento da prefeita prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão Queiroz, a “França do Macaquinho”, e o seu vice, Juscelino Júnior.

Por Por 5×1, a gestora e seu ex-companheiro de chapa tiveram o mandato cassados pela Corte Eleitoral maranhense.

Pela decisão do Pleno do TRE, França e o vice são afastados de forma imediata do comando do Poder Executivo Municipal.

Quem assume a prefeitura de forma interina é o presidente da Câmara de Vereadores, até que seja definida data para realização de nova eleição no município.

França do Macaquinho foi acusada de crimes eleitorais, entre os quais captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder político e econômico.

O voto final foi do juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, que confirmou a cassação. Além do voto de hoje, já haviam votado pela cassação os juízes Itaércio Paulino da Silva (relator), Wellington Cláudio de Castro, José Eduardo Moreira e Júlio César Praseres. Apenas Tyrone José da Silva teve um entendimento diferente.

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Thiago Diaz segue na frente da disputa,

Em um encontro para diálogo realizado na noite de ontem (07), o presidente da OAB/MA, candidato à reeleição, Thiago Diaz recebeu apoio de dezenas de advogados do campo previdenciarista.

A reunião consolidou a candidatura de Diaz perante a classe que, tecnicamente, reconheceu avanços positivos durante sua gestão e demonstraram isso por meio das declarações de apoio.

“Meu objetivo sempre foi fazer uma OAB participativa e que pertença a todos os advogados. Receber o apoio dos previdenciaristas mostra que nosso esforço tem sido reconhecido e estamos avançando cada vez mais em prol da igualdade entre todos”, disse Diaz.

Com a proximidade das eleições, que serão no próximo dia 23 de novembro, Thiago Diaz segue na frente da disputa, com uma campanha baseada na prestação de contas pelo trabalho desenvolvido e com propostas para fazer muito mais pela advocacia maranhense.

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Com o nome sujo por acusação de corrupção, a ex-prefeita enfrenta dificuldade de entrar no governo Bolsonaro.

Maura Jorge enfrenta dificuldade de entrar no governo Bolsonaro por acusação de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Candidata derrotada ao governo do Maranhão, a ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSL), sonha com um cargo de destaque no governo do seu correligionário Jair Bolsonaro.

Acontece que as circunstâncias políticas nas quais se encontra Maura são desfavoráveis, contra ela pesam gravíssimas acusações de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Em 2009, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Maura Jorge. De acordo com ação, a prefeita teria mantido uma funcionária fantasma lotada em seu gabinete na Assembleia Legislativa, entre fevereiro de 1999 e fevereiro de 2003, quando era deputada estadual.

A ação foi movida após o recebimento de uma representação criminal protocolada por Gercina Vieira, que foi empregada doméstica da prefeita e de seus familiares. Segundo a denúncia, apesar de trabalhar sem registro em carteira e receber um salário mínimo por mês, a empregada teria sido admitida sem seu conhecimento como assessora parlamentar de Maura na Assembleia Legislativa.

Na denúncia, Gercina narra que nunca trabalhou na Assembleia, nem recebeu a remuneração do cargo. Ela só tomou conhecimento do caso quando decidiu requerer a aposentadoria.

De acordo com o Ministério Público, ao prestar informações, a prefeita confirmou que Gercina Vieira era sua assessora parlamentar e trabalhava em seu gabinete. As informações, no entanto, seriam negadas por outro funcionário do gabinete à época, que afirmou que Gercina nunca prestou qualquer serviço naquele local.

Segundo o Ministério Público, Gercina disse que a prefeita, então deputada, pediu seus documentos em 1999 sob a alegação que iria lhe “dar uma ajuda”. A empregada teria recebido R$ 1.000 e assinado alguns documentos em uma agência do Banco do Estado do Maranhão.

Para os promotores de Justiça que fizeram a denúncia, está clara a existência de um caso de “funcionário fantasma”. De acordo com o Ministério Público, foram pagos em nome de Gercina Vieira, mais de R$ 176 mil nos quatro anos.

De forma que nomes como o de Maura Jorge, repletos de graves acusações na justiça, não serão tolerados no governo Bolsonaro.

– No vídeo abaixo, a doméstica conta como Maura Jorge a transformou em fantasma:

  • LEIA TAMBÉM:

VÍDEO: Doméstica conta como Maura Jorge a transformou em fantasma; assista o vídeo

– Maura Jorge, a moralista sem moral

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Glalbert Cutrim ocupa hoje importante posição de destaque no cenário político do Estado e na Assembleia Estadual

O deputado estadual reeleito Glalbert Cutrim (PDT), participou na manhã desta quinta-feira, 08, de encontro com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A visita de cortesia aconteceu na sede da prefeitura e selou o compromisso do parlamentar em continuar contribuindo com o gestor pedetista e com o desenvolvimento da capital maranhense.

“Edivaldo é um grande gestor e tem conquistado importantes avanços para a população da nossa capital. Minha visita hoje é para reafirmar nosso total apoio para seguir contribuindo com a gestão e converter nosso trabalho e empenho em melhorias para a população ludovicense. Coloco nosso mandato a disposição do prefeito, e que essa parceria resulte em muito mais qualidade de vida para nossa gente.” Disse Glalbert.

O prefeito agradeceu a visita do deputado pedetista.

Reeleito para seu segundo mandato, Glalbert Cutrim ocupa hoje importante posição de destaque no cenário político do Estado e na Assembleia Estadual, onde preside a Comissão de Constituição e Justiça, além de fazer parte da Executiva Nacional do PDT.

Apesar de jovem, Glalbert acumula em seu primeiro mandato, importantes conquistas como ter sido o segundo vice-presidente ainda no primeiro ano de mandato.

Recentemente o parlamentar foi indicado pela bancada do PDT para compor a chapa do presidente Othelino Neto (PCdoB), como primeiro vice-presidente, em chapa que deverá concorrer sozinha, na eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, biênio 2019/20.

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O presidente eleito,  Jair  Bolsonaro  (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que o Ministério do Trabalho será extinto.  “O Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, disse, sem dar mais detalhes.

O deputado federal Weverton Rocha (PDT), eleito senador, criticou a extinção do ministério. Para ele, justamente por conta da crise, a atenção ao emprego deve ser especializada. “Isso é um grande equívoco. O MT existe há 88 anos, já teve estruturas diferentes, mas sempre comandou a política de empregos no País. Não se pode desprezar a experiência quase centenária dessa pasta. A geração de trabalho e renda precisa de uma atenção especial e especializada, principalmente neste momento de crise econômica, que atinge em cheio o trabalhador brasileiro”, pontuou.

O PDT sempre teve o trabalhismo como sua principal bandeira e por muitas vezes ocupou o ministério do trabalho.

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Mais cinco municípios maranhenses foram contemplados com ambulâncias. Foto: Karlos Geromy/Secap

A ação do Governo do Maranhão é resultado de uma política de contrapartidas sociais, implementada pela Secretaria da Indústria, Comércio e Energia (Seinc) em parceria com o setor privado

Mais cinco municípios maranhenses foram contemplados com ambulâncias para reforçar e ampliar os serviçõs prestados pelas redes de saúde. Com a presença do governador Flávio Dino, a solenidade de entrega foi realizada nesta quarta feira(7), no Palácio dos Leões.

A ação do Governo do Maranhão é resultado de uma política de contrapartidas sociais, implementada pela Secretaria da Indústria, Comércio e Energia (Seinc) em parceria com o setor privado. As ambulancias, completamente equipadas, foram doadas pelas empresas Temape e Multirans. Foram beneficiados os municípios de Trizidela do Vale, Conceição de Lago-Açu, Tuntum, Viana e Sucupira do Norte.

“Nós visamos uma dupla missão: de um lado o investimento, o crescimento da riqueza, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). De outro lado, tanto quanto possível, imbricarmos isso com uma ação social. Nesse momento de tantas dificuldades que o Brasil atravessa, precisamos de ações rápidas. E fazer parcerias para a entrega de ambulâncias é um modo prático, de imediatamente oferecermos um benefício concreto aos municípios e aos cidadãos”, destacou o governador Flávio Dino.

De acordo com o secretário Expedito Rodrigues, da Seinc, serão entregues 42 ambulâncias via contrapartida social para os municípios maranhenses. “A gente faz um trabalho direto de atração de novos investimentos e novas empresas. E todas essas empresas que chegam ao estado nós ofertamos apoio e cobramos uma contrapartida social. Com essa política, ajudamos no fortalecimento da rede de saúde”, explicou.

O compromisso assumido pela Temape é fruto da instalação da empresa na zona portuária de São Luís. A empresa pernambucana está construindo um terminal de armazenamento de combustíveis, com capacidade para 90 mil metros cúbicos e um investimento superior a R$ 80 milhões.

O superintende da Temape, Fernando Guerra Júnior, destacou a parceria com a gestão estadual e a possibilidade de realizar parcerias sociais. “Assim que começamos a prospectar os negócios do Maranhão, com apoio do Governo, aceitamos de imediato essa contrapartida que transfere diretamente, e de forma conjunta, um apoio social. Somos de Pernambuco e sabemos das carências dos estados no Nordeste. Nós achamos essa política muito inteligente, gera resultados de forma mais direta”, disse.

Cleomar Tema, prefeito de Tuntum, uma das cidades beneficiadas com a entrega das ambulâncias, agradeceu a iniciativa e explicou a importância do equipamento para o município. “Nessa área da saúde, que lida com urgência e emergência, toda ajuda é bem-vinda. Os municípios ficam muito agradecidos com esse apoio do Governo, que vem desde o primeiro ano de gestão. Em Tuntum nós dispomos de central de regulação, prestamos serviços nessa área de transporte para 27 municípios. E essa entrega nos dá um apoio substancial”, declarou.

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Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar – o “Bertin”, assassinado em 6 de março de 2007…

A 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim marcou para o dia 26 de novembro, às 9h, na Câmara Municipal, a sessão do Tribunal do Júri Popular para o julgamento dos réus José Evangelista Duarte Santos, Benedito Manoel Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes Salgado, acusados do assassinato do prefeito do Município de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar – o “Bertin”, e da tentativa de homicídio contra Pedro Pereira de Albuquerque – o “Pedro Pote”, em emboscada ocorrida no dia 6 de março de 2007, na região do Município de Itapecuru-Mirim.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público estadual. Conforme a denúncia, as investigações policiais revelaram que os denunciados executaram esses crimes a mando de terceiros – fato apurado em outros autos – que tinham interesse em se beneficiarem de esquema de corrupção existente naquele município, concluindo que os crimes ocorreram em razão do controle político do município e do uso indevido de dinheiro público. Com o assassinato do prefeito, os mandantes seriam beneficiados, pois Bertin deixaria o comando da prefeitura, permitindo que o então presidente da Câmara de Vereadores assumisse e pudesse pôr em prática um esquema de corrupção. Os três policiais acusados não obteriam qualquer benefício direto com o assassinato, mas sim os mandantes.

Após a análise da denúncia, o Judiciário de Itapecuru decidiu, diante da existência de materialidade e indícios suficientes de autoria do crime, pronunciar os três executores nas penas do artigo 121, §2º, I e IV combinado com o artigo. 29, todos do Código Penal, em relação a Bertin, e nas penas do artigo 121, §2º, IV combinado com o artigo 14, II e artigo 29 do Código Penal, em relação à vítima Pedro Pote, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

O Crime

De acordo com informações do inquérito policial que apurou a ocorrência, no dia 6 de março de 2007, por volta das 22h45min, na altura do Km 193 da BR 222, em Itapecuru- Mirim, no povoado “Cigana”, as vítimas Raimundo Aguiar e Pedro Albuquerque viajavam no sentido Itapecuru- Mirim-Vargem Grande, em carro conduzido pelo primeiro, quando outro carro os alcançou, forçando a parar, sob a mira de armas de fogo, tendo sido disparados dois disparos, na porta esquerda do veículo das vítimas. Em seguida, os três primeiros denunciados, todos militares, renderam as vítimas, tentando algemá-las uma à outra. O primeiro denunciado efetuou dois disparos em Bertin – um na região frontal, e outro na região mandibular -, e o segundo e o terceiro denunciados tentaram imobilizar a segunda vítima, Pedro Pote, tendo o terceiro denunciado efetuado um disparo na região mamária direita, transfixando o tórax. Depois de lutar contra o soldado Salgado, a vítima Pedro Pote conseguiu se livrar das algemas mas ao tentar fugir foi perseguido e golpeado, com estocadas de faca na cabeça. Após os crimes, os acusados fugiram ao notar a chegada de um terceiro veículo trafegando na BR.

A Pronúncia

Na pronúncia, o Judiciário constatou a materialidade do delito, diante das provas anexadas aos autos, como o laudo de exame em local de morte violenta e o laudo de exame cadavérico e de lesão corporal nos quais fica patente a morte da vítima Raimundo Aguiar por traumatismo crânio encefálico por projétil de arma de fogo; bem como a tentativa de homicídio contra a vítima Pedro Albuquerque, o qual fora alvejado por arma de fogo no tórax, além de ter sofrido ferimentos na cabeça, resultando em perigo de vida. E, em relação à autoria do delito, entendeu que os indícios foram suficientes, vez que uma das vítimas sobreviveu e apontou os três acusados como executores do crime.

A Defesa

Encarregada da defesa dos executores do crime, a Defensoria Pública propôs a conversão do julgamento em diligência e a impronúncia dos acusados por falta de indícios suficientes de autoria delitiva ou, ainda, pela desclassificação da conduta criminosa para excluir a qualificadora. Nas alegações finais, argumentou que em momento algum da instrução processual restou demonstrada ou, ao menos indicada, a possibilidade, seja mesmo remota, de qualquer recebimento de valores por parte dos acusados ou promessa futura de recompensa. O pedido de diligência foi desconsiderado pela juíza, por ter sido considerado “meramente protelatório”. Quanto ao crime de encomenda, a magistrada citou o fato de que, além dos réus executores do crime, também foram acusadas mais seis pessoas, apontadas como mandantes, tendo o processo sido desmembrado em relação aos últimos. “Não há de se dizer, portanto, que tal possibilidade seja remota, mas trata-se, antes, de uma possibilidade perfeitamente factível e dedutível”, diz a sentença.

A pronúncia data de 25 de outubro de 2016, mas a designação da sessão do Tribunal do Júri só foi possível após o julgamento do Recurso em Sentido Estrito providenciado pela defesa dos acusados junto ao Tribunal de Justiça do Estado, o qual foi relatado pelo desembargador Fróz Sobrinho e negado por unanimidade dos membros julgadores da 3ª Câmara Criminal, em 9 de outubro de 2017, confirmando a pronúncia da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim.

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