Justiça determinou que a primeira-dama do município de Palmeirândia abstenha-se de manter contato ou se aproximar de mulher que ela acusa de ser amante do prefeito Edilson da Alvorada.

Patrícia Cristina dos Santos é esposa do prefeito Edilson da Alvorada, do município de Palmeirândia.

Patrícia Cristina dos Santos é esposa do prefeito Edilson da Alvorada, do município de Palmeirândia.

Uma decisão da juíza Adrianna Rodrigues de Carvalho Saraiva determina que a primeira-dama do município de Palmeirândia, Patrícia Cristina dos Santos (foto) abstenha-se de manter contato, por qualquer meio, com a esteticista Scarlet Tavares Bandeira.

A determinação judicial de 09 de julho de 2023 é decorrente do processo nº. 0801836-57.2023.8.10.0052 que tramita na 1ª Vara da Comarca de Pinheiro.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a esposa do prefeito Edilson da Alvorada, trancou Scarlet Tavares dentro de um quarto em sua casa na cidade de Palmeirândia – na presença do seu marido – e acusou a esteticista de ser amante do seu esposo.

Após a gritaria e intervenção de terceiros, Scarlet conseguiu sair do quarto, e mesmo assim, foi agredida fisicamente e verbalmente pela primeira-dama.

Para além dessas agressões, Patrícia Cristina ainda foi até o local de trabalho da esteticista “fazer barraco” e proferir ameaças e agressões verbais contra a mulher que ela alega ser amante de Edilson.

Diante da situação, Scarlet Tavares Bandeira foi até a 5ª Delegacia Regional de Pinheiro e registrou o Boletim de Ocorrência nº 45823/2023 e, após isso, ingressou com uma Ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada.

– O processo e a decisão 

Na Ação, a vítima alega que comparecera à residência de Patrícia Cristina, esposa do prefeito de Palmeirândia, para uma festa. Chegando lá, foi interpelada e agredida fisicamente por Patrícia, sob o fundamento de que seria supostamente amante do seu cônjuge. Scarlet Bandeira conta que após o fato, recebera ameaças da esposa do prefeito e visitas em seu ambiente de trabalho. E, ainda, que o fato foi exposto nos blogs da região, causando situação vexatória à imagem da esteticista. Ao final, Scarlet pede concessão de tutela de urgência determinando que Patrícia se abstenha de ir até o seu local de trabalho, bem como de que mande mensagens em aplicativos/redes sociais.

“Importante mencionar que todo o imbróglio foi veiculado nos blogs de notícia da Baixada Maranhense e lastreado em Boletim de Ocorrência devidamente registrado em Delegacia de Polícia Civil. Vislumbro ainda que a Demandada, por sua vez, passara a enviar mensagens em whatsapp e se direcionar ao local de trabalho da Autora, o que justifica a medida liminar ante a probabilidade do direito demonstrada e o perigo da manutenção do perigo da demora. Pelos motivos expostos, CONCEDO a tutela requerida para determinar que a Requerida, PATRÍCIA CRISTINA DOS SANTOS, abstenha-se de manter contato, por qualquer meio, com SCARLET TAVARES BANDEIRA, bem como, de se direcionar ao local de trabalho da Demandante.” descreve a juíza na decisão.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO –

“Estamos aqui em Fortaleza no Ceará, viemos participar representando os prefeitos do Maranhão.” diz o prefeito Cirineu, de Formosa da Serra Negra.

Mais um fato curioso, irresponsável e sem noção envolvendo o prefeito do município maranhense de Formosa da Serra Negra, Cirineu Rodrigues Costa. Nesta terça-feira (09), dia de expediente normal na prefeitura, o gestor formosense que deveria está trabalhando em favor do povo, abandonou a cidade e gravou um vídeo em Fortaleza no Ceará em um contexto que em nada tem relação com o cargo o qual foi eleito para exercer.

Em suas redes sociais, o prefeito Cirineu aparece ao lado do cantor tocantinense conhecido como ‘Flaguim Moral’, que explica: “Bora galera, estamos aqui na gravação do dvd, eu e o meu prefeito lá de Formosa da Serra Nega, veio prestigiar o Vaqueiro Flaguim Moral, vai ser piseiro né Cirineu?!”

O prefeito responde: “Vai ser piseiro! Eu vou dançar um forró com a morena dessa aí na hora da participação do dvd, estamos aqui, estamos aqui em Fortaleza no Ceará, viemos participar representando os prefeitos do Maranhão.” diz Cirineu.

Da forma que o prefeito fala é como se ele estivesse representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) na gravação do DVD. Ou como se o evento fosse de grande importância para a população de Formosa da Serra Negra.

– Outras polêmicas 

Essa não é a primeira polêmica que Cirineu Rodrigues Costa se envolve:

para exercer.Em suas redes sociais, o prefeito Cirineu aparece ao lado do cantor tocantinense conhecido como 'Flaguim Moral' que explica:

Prefeito Cirineu aparece ao lado do cantor tocantinense conhecido como ‘Flaguim Moral’.

1 – Estupro de vulnerável: O prefeito Cirineu é o mesmo que foi condenado no final de 2022 em um processo judicial por estupro de vulnerável. Ele abusou sexualmente uma menina de apenas 12 anos de idade no ano de 2018, tudo tramita sob segredo de justiça. Nesse caso, no último dia 25 de maio deste ano, o gestor teve o Habeas Corpus 0825517-52.2022.8.10.0000 – GRAJAÚ/MA, negado por unanimidade da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão;

2 – Fraude em títulos eleitoral – No mês de outubro do ano passado, vazou áudios do prefeito nos quais ele  explica como funciona um esquema criminoso de transferências e emissão de títulos eleitorais por meio de fraudes mesmo quando cidadão não reside na cidade de Formosa da Serra Negra. Cirineu diz abertamente que falsifica comprovantes de residência para quem firmar compromisso em votar nele nas eleições de 2024;

3 – Nove fazendas e mais de 1.500 gados – Em novembro de 2023, em Praça Pública, o prefeito do município de Formosa da Serra Negra ao discursar no palanque das apresentações das bandas alusivas ao aniversário da cidade, disse que mesmo se perder a eleição de 2024, sai rico do Executivo Municipal, pois, possui nove fazendas e mais de 1.500 (mil e quinhentas) cabeças de gado;

4 – Hipersexualizar a imagem feminina – No Dia da Consciência Negra em todo o Brasil (20 de novembro), o prefeito fez uma publicação no status da sua conta do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp [que fica no ar durante 24h], para desejar um “feliz” Dia da Consciência Negra de uma forma vexatória. Cirineu usou a foto de uma modelo negra com peças íntimas branca de forma a hipersexualizar a imagem feminina, algo completamente destoante ao que prega o  Dia da Consciência Negra.


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Sumida do noticiários há alguns anis, o empresário Alessandro Martins surgiu nesta terça-feira (09) em sua conta no Instagram enfurecido e detonou o Desembargador  Paulo Velten, que está no fim do seu mandato na presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O ex-dono da concessionária Euromar não apenas xingou o togado o acusou de ser “safado, bandido e ladrão. E ao final do vídeo (assista acima) desafiou o Desembargador e disse que não tem mais nada a perder, pois, Paulo Veelten já acabou com a sua vida.

“Outra coisa que descobri no Maranhão, que o Paulo Velten, aquele safado daquele advogado, que não sei como assumiu cargo de desembargador aqui no Maranhão, tanto desembargador honesto, o CNJ também tá sendo enganado, como afasta o desembargador Guerreiro, que prendeu aquele Clodomir Paz. O desembargador Bayma que também prendeu um monte de bandido aqui, e deixa esse ladrão desse Paulo Velten, ladrão advogado, que denunciei para o CNJ desde 2007. Vem me processar, Paulo Velten! Bandido! Ladrão! Nem juiz tu foi, como que tu foi parar no Tribunal de Justiça? Ladrão, safado! Vem com tudo! To te esperando! Tenho mais nada a perder, tu já acabou com a minha vida, desgraçado!”. Afirmou o empresário.

 

Show do cantor Vitor Fernandes vai custar valor de R$ 203 mil alusivo às comemorações do aniversário de 63 anos do município de Paço do Lumiar.

Show do cantor Vitor Fernandes vai custar valor de R$ 203 mil em Paço do Lumiar.

A Promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard ingressou nesta terça-feira (09) com uma Ação Civil Pública para imposição de obrigação de não fazer com pedido de liminar para determinar a suspensão do show do cantor Vitor Fernandes no valor de R$ 203 mil alusivo às comemorações do aniversário de 63 anos do município de Paço do Lumiar.

De acordo com a Promotora, o show tem custo de R$ 203 mil reais e o Ministério Público enviou ofício à prefeita Paula da Pindoba (PCdoB) para que, no prazo de 24 horas, apresentasse informações sobre o procedimento de inexigibilidade de licitação; ausência de sua publicação; data, local e horário do show do cantor; dotação orçamentária; informações sobre a contratação do artista, se a título prestação direta ou a título de contrapartida em convênio, indicando a origem do recurso; a atual disponibilidade financeira do município para realização de evento dessa magnitude; publicação do contrato celebrado com a empresa que representa o artista, com encaminhamento da respectiva cópia.

Para pedir a suspensão do show, Gabriela Brandão da Costa Tavernard alega que o Município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros essenciais. Promotora diz também que tramitam no MP-MA diversos procedimentos que visam apurar, em tese, malversação de recursos públicos, inclusive da saúde, e/ou precariedade ou irregularidades na prestação de serviços públicos.

Tavernard lembra que recentemente (dezembro/2023) veio à tona investigação em curso na Polícia Federal, com a deflagração da operação Mustache, a respeito de malversação, em tese, de recursos públicos da saúde e da educação por gestores municipais de Paço do Lumiar, o que também é objeto de investigação por este Órgão Ministerial nos autos do Inquérito Civil nº 003256-507/2023, instaurado para apurar eventual irregularidade na contratação das empresas T & V Comércio (CNPJ nº 38.328.298/0001-36) e V E. Rocha (CNPJ nº 33.809.045/0001-60) pelo Município de Paço do Lumiar para fornecimento de aparelhos de ar condicionado e ventiladores, na medida em que as despesas públicas envolvem recursos próprios, além de recursos federais.

“Ademais, tramitam na 1ª Promotoria de Justiça diversos procedimentos instaurados para apurar denúncias de malversação de recursos públicos, para fiscalização da utilização de recursos públicos e para apurar a precariedade na prestação de serviços públicos Diante dessa realidade, vem o Ministério Público requerer a suspensão da contratação do artista Vitor Fernandes, que custará aos cofres públicos o importe de R$ 203.200,00 (duzentos e três mil e duzentos reais), sem contar com os gastos acessórios ao evento, tais como montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, etc.” Pede a promotora.

Por fim, Gabriela Brandão pediu a concessão de liminar inaudita altera pars, para suspender/cancelar de imediato a realização do show referido, bem como determinar aos requeridos que não promovam qualquer pagamento decorrente do contrato firmado para realização do show do artista Vitor Fernandes para a festividade do aniversário da cidade, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, haja vista a fundamentação acima exposta.

O Ministério Público pede, também, multa diária no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em caso de descumprimento da liminar cuja concessão se espera, devendo a multa ser fixada pessoalmente à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, fazendo o recolhimento à conta vinculada à justiça, tendo como destinatário o Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA –


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O vereador Júnior Besourão, do município de Zé Doca, flagrou na manhã desta terça-feira (09) a distribuição de calendários da família dos deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Detinha, ambos do PL, dentro da secretaria Municipal de Saúde.

O caso foi denunciado no Ministério Público pelo parlamentar como abuso de poder político, vez que o pré-candidato apoiado pela atual prefeita Josinha Cunha é o seu sobrinho, Josimar Jr, que aparece nos calendários e é filho exatamente dos deputados Josimar e Detinha.

O vereador sustenta que várias pessoas que chegam na Farmácia – que fica dentro da secretaria – com a finalidade de buscar remédios são obrigadas a receber uma unidade do calendário, o que vai de contra o princípio de impessoalidade.

A primeira-dama do município de São José de Ribamar, Giovana Dualibe, usou suas redes sociais nos últimos dias para debochar do Tribunal de Contas do Estado e chamar os Auditores de Controle Externo TCE-MA de “ignorantes”.

“Nunca discuta com o ignorante, ele te rebaixará até o final dele e te vencerá por excelência. Sugiro aos ignorantes dar um google. É fácil e rápido”, escreveu a esposa do prefeito Dr. Julinho.

A revolta da esposa do prefeito é decorrente da reportagem de mais de 10 minutos exibida no programa Fantástico, no último domingo (08), que expôs um esquema de fraude de matrículas de alunos da rede pública de municípios do Maranhão.

Os ataques da esposa do prefeito Dr. Julinho foram para tentar justificar o recebimento indevido de mais de  R$ 32,4 milhões do Fundeb por meio de fraude mediante enxerto de matrículas de alunos rede pública de ensino ribamarense nas  modalidades de Escolas em Tempo Integral.

Giovana Dualibe, que é secretária de Assistência Social na gestão do marido, alega que existe diferenças entre “Escola de Tempo Integral” e “Educação de Tempo Integral”. Contudo, o TCE-MA comprovou que esquema fraudulento comprometeu o Censo 2022 e resultou em um rombo milionário no Ministério da Educação (MEC).

A reportagem diz que, conforme dados do Censo Escolar 2022, Dr. Julinho inventou 20 mil alunos de tempo integral em Ribamar e recebeu R$ 32,5 milhões de forma irregular.

O Fantástico se embasou no relatório da fiscalização do TCE-MA, atividade que fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.

– Detalhes do esquema 

Em junho de 2023, uma fiscalização in loco no município de São José de Ribamar constatou que o prefeito, junto com a secretária Municipal de Educação, manipularam informações do Censo 2022, especialmente nas matrículas de alunos em escolas de tempo integral.

Como consequência da fraude, a conta bancária da prefeitura, que recebe recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), obteve de forma irregular um montante expressivo de R$ 32.592.821,94 (trinta e dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil oitocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos).

Segundo informações do TCE-MA, os dados declarados no censo escolar de 2022 pelo município de São José de Ribamar/MA indicavam a existência de 21.186 (vinte e um mil cento e oitenta e seis) alunos matriculados em regime de tempo integral, distribuídos em apenas três escolas, supostamente oferecendo essa modalidade de ensino.

Contudo, a fiscalização dos auditores revelou que na cidade há apenas uma escola em tempo integral, com 333 alunos devidamente matriculados nessa modalidade em toda a extensão territorial do município. Assim, o prefeito ficticiamente adicionou 20.853 alunos em tempo integral, visando receber dinheiro de forma irregular do Fundeb.


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As máquinas do grupo Mateus que estão realizando os serviços ultrapassaram o limite da rua e invadiram a parte por detrás da propriedade do empresário João Bragança.

Continua a confusão envolvendo a construção do Supermercado Mateus e o empresário João Bragança, dono do terreno vizinho à obra nas proximidades da Vila Laci no município de Raposa. O caso diz respeito a existência, ou não, de uma rua entre os dois imóveis.

Sobre o caso, o Blog do Domingos Costa já publicou outras três matérias anteriormente, como consta nos links no final deste post.

A questão foi parar na justiça e teve uma decisão da juíza de Raposa, Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, que autoriza a prefeitura raposense a fazer serviços de asfaltamento na suposta rua, que fica entre a construção do Supermercado e a propriedade do senhor João Bragança.

Contudo, até hoje a prefeitura nunca colocou uma máquina no local para realizar o serviço. Em vez disso, começou no local um trabalho de drenagem, que curiosamente, está sendo feito pelo Grupo Mateus.

O mais grave é que as máquinas que estão realizando os serviços ultrapassaram o limite da rua e invadiram a parte por detrás da propriedade do empresário João Bragança.

“Conforme a documentação no processo, a prefeitura realizou uma licitação para asfalto no local de 125 metros, mas não está realizando nenhum serviço. Ao contrário disso, são as máquinas do Grupo Mateus que estão no local e chegaram a invadir a minha propriedade, avançaram para além da decisão judicial mais de 500 metros e estão fazendo drenagem até a extensão do mangue”, explica João Bragança.

O empresário também contesta os documentos do Grupo Mateus: “Não existe licença do uso e ocupação do solo, e por parte da prefeitura, existe uma fraude escancarada, porque fizeram uma licitação passando por uma propriedade privada, sem escritura do terreno com verba da Caixa Econômica. Como pode?”.

João Bragança também sustenta que não existe projeto para a drenagem no local que irregularmente invade sua propriedade e irá derramar tudo no manguezal: “O Relatório de Impacto Ambiental, que é a RIMA, não existe, então, não se sabe os impactos do empreendimento”.

Por fim, João também lamenta o fato de que antes da decisão da justiça, não houve pedido de perícia judicial: “Não teve um perito designado pela justiça para observar in loco do que se trata. A justiça entende que entre a construção do supermercado e minha propriedade existe uma rua, só que as máquinas do grupo Mateus foram para além dessa suposta rua, invadiram também a parte final do meu terreno e foram até o mangue sem nenhum projeto, sem nenhuma autorização”.


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O esquema deve desencadear uma grande operação da Polícia Federal que irá identificar quem são os agentes que integram a Ocrim, o que eles ganharam para fraudar e aumentar os repasses do Fundeb e como o dinheiro foi “desovado”.

Todo o esquema foi exposto a nível nacional na reportagem de mais de 10 minutos exibida na noite deste domingo (08) no programa do Fantástico, da rede Globo.

Todo o esquema foi exposto a nível nacional na reportagem de mais de 10 minutos exibida na noite deste domingo (08) no programa do Fantástico, da rede Globo.

Desde abril de 2023 que o Blog do Domingos Costa alertou para a existência de uma organização criminosa (Ocrim) ligada a políticos maranhenses que atua junto a diversos prefeitos (as) com a promessa de aumentar abruptamente os recursos federais recebidos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Inicialmente, esse grupo criminoso conseguiu convencer três prefeitos e recebeu muitos “não” de outros gestores mais sérios e medrosos. Contudo, os mais audaciosos e sedentos por recursos públicos aceitaram a proposta indecente  do grupo, e então, começaram a colocar a prática criminosa em execução.

O esquema consistia em enxertar por meio de fraude, matrículas de alunos do ensino público de municípios do Maranhão, em duas modalidades: Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Escolas em Tempo Integral.

Após os primeiros resultados aparecerem, o grupo começou a ganhar “credibilidade” no meio político e a fama foi crescendo entre os (as) outros (as) prefeitos (as). Assim um político contava a outro do sucesso do “negócio” do aumento no repasse do Fundeb e cada vez mais a Ocrim ganhava clientes.

Para se ter uma ideia, um determinado município que recebia R$ 2,5 milhões por mês de recursos da Educação, pulou para R$ 5 milhões. Outro que recebia R$ 8 milhões pulou para 13 milhões no Fundeb e assim por diante.

O esquema de fraude do Censo Escolar que causou um rombo de mais de R$ 1 bilhão ao Ministério da Educação (MEC) corria bem, contudo, a organização criminosa queria cada vez mais prefeituras. E, um desses prefeitos que recursou a proposta, dedurou tudo para o Blog do Domingos Costa. Então, veio o primeiro post sobre o assunto.

E após o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e a Superintendência da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão (CGU-MA) tomarem conhecimento da situação, foi então, que o “caldo” engrossou. Até que tudo foi exposto a nível nacional na reportagem de mais de 10 minutos exibida na noite deste domingo (08) no programa do Fantástico, da rede Globo.

O esquema deve desencadear uma grande operação da Polícia Federal que irá identificar quem são os agentes que integram a organização criminosa (Ocrim) que aliciou os (as) prefeitos (as), o que eles ganharam para fraudar e aumentar os repasses do Fundeb desses municípios, como o dinheiro foi “desovado”, e obviamente, quais os políticos por trás de tudo.

Até lá…

Ainda repercute, e muito, a reportagem de mais de 10 minutos exibida na noite deste domingo (08) no programa do Fantástico, da rede Globo, que relevou um esquema de fraude de matrículas de alunos de ensino público de municípios do Maranhão em duas modalidade: Educação de Jovens e Adultos, a EJA e de Escola em Tempo Integral.

O esquema que fraudou o Censo 2022 causou um rombo milionário ao Ministério da Educação (MEC). A informação consta em uma Representação feita por Auditores do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

Um dos casos que chamou atenção foi no município de São Bernardo, administrado pelo prefeito João Igor (PDT). Muitos alunos matriculados na EJA em 2023 pelas prefeituras já não poder mais ir para a escola, vez que conforme livro de registro de óbitos da cidade, vários nomes de pessoas que constam como estudantes já faleceram.

A população do município de São Bernardo, segundo dados do IBGE, é de 26.943 habitantes, e segundo a reportagem apurou, a gestão do prefeito Igor matriculou 5.769 alunos nessa modalidade, o que representa 21% da população, causando dessa forma uma fraude por meio de recebimento indevido de recursos indevidos do Fundeb.


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1 38 39 40 41 42 1.938