Cármen Lúcia vota pela permanência de Iracema na presidência. Ministra do STF votou contra ação do Solidariedade, confirmando que o critério de idade que favoreceu Iracema Vale permanece na eleição da Assembleia do MA.

A primeira e também a última do total de 7 páginas do voto da ministra Cármen Lúcia sobre a Eleição da Assembleia.

Em votação virtual realizada na terça-feira (11 de março de 2025), a ministra relatora Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou favoravelmente à manutenção do critério de desempate por idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O voto da ministra rejeitou a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade, que questionava a aplicação do dispositivo no regimento interno da Casa.

Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos. O dispositivo, em vigor desde 1991, é utilizado para assegurar a continuidade institucional e a padronização dos procedimentos eleitorais da Casa.

Ao fundamentar seu posicionamento, Cármen Lúcia ressaltou que o STF já reconheceu a legitimidade desse critério em outros contextos. “O próprio Supremo já admitiu o critério da idade para desempate em caso de promoção por merecimento”, afirmou a ministra.

A decisão de Cármen Lúcia, alinhada aos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, enfatiza que o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição. A relatora destacou que o STF já aplicou esse dispositivo em outros processos e que o julgamento virtual permanece aberto para manifestação dos demais ministros até 28 de março de 2025.

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Gravações flagram esquema de ‘corretores’ de licitações, com relato de comissão de até 30% para intermediários Reportagem do “Fantástico”, da TV Globo, mostra como intermediários burlam compras de prefeituras através de atas de registro de preços.

Um esquema criminoso de contração pública por meio de pagamento de propina, nos mesmos moldes aos que acontece em dezenas de prefeituras do Maranhão, foi denunciado por uma reportagem do “Fantástico”, da TV Globo, exibida na edição deste domingo (09).

O uso de atas de registro de preços, uma das modalidades para compras públicas, vem sendo explorado por “corretores” que forjam valores para obter vantagens indevidas. Reportagem do “Fantástico” flagrou dois empresários negociando a realização de compras direcionadas, com base em atas vinculadas ao esquema. Sem saber que estavam sendo gravados, eles admitiram o recolhimento de “comissões” após as licitações fraudulentas.

Um desses “corretores” é o ex-deputado federal Evandro Roman, do Paraná, que tem empresas de representação comercial. Segundo a reportagem do “Fantástico”, Roman apresentou atas de material cirúrgico e também sugeriu a abertura de uma licitação para compra de sistemas educacionais para escolas municipais.

Na gravação, ele relata que o esquema poderia dar um “retorno” de até 30% do valor da compra. O recurso seria desviado dos cofres públicos e dividido entre os “corretores” e os funcionários de prefeituras que viabilizassem o esquema.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou em entrevista à CNN que o Estado já reduziu em 33% o ICMS sobre os alimentos da cesta básica e estuda zerar completamente a alíquota.

A medida faz parte de um esforço para aliviar o custo de vida da população e garantir maior acesso a itens essenciais.

Segundo Brandão, a iniciativa visa fortalecer a economia local e combater a insegurança alimentar, beneficiando especialmente as famílias de baixa renda.

Além disso, o governador destacou o programa Maranhão Livre da Fome, que pretende retirar mais de 430 mil pessoas da extrema pobreza.

A ação inclui um cartão de R$ 200 para famílias em situação de vulnerabilidade, com um adicional de R$ 50 para cada filho de até seis anos.

O programa também prevê um checkup de saúde completo para as famílias beneficiadas e oferta de qualificação profissional, permitindo que os participantes tenham melhores oportunidades no mercado de trabalho.

Operação da PF visa combater esquema criminoso responsável por desvio de recursos em Lago Verde/MA. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, bem como medida cautelar de sequestro e bloqueio de valores, a fim de ressarcir o erário público.

Atual vereador de Lago Verde, Marquinho Lera e o ex-prefeito Dr Francisco foram alvos da PF…

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/3), uma operação com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pelo desvio de recursos da saúde do município de Lago Verde/MA.

O Blog do Domingos Costa apurou  que pelo menos três pessoas foram alvo da PF.  O ex-prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, conhecido como “Dr. Francisco”, o atual vereador Marcos Antônio Ferreira Chaves, conhecido como “Marco Lerá, na época, ocupou o cargo de secretário municipal Administração e Recursos Humano.

A terceira pessoa alvo da Polícia Federal foi identificada apenas como “Doralice”, ela era a pessoa de confiança do prefeito Dr Francisco e responsável por realizar os pagamentos da prefeitura, a época. Atualmente ela mora em Bacabal, onde foi alvo de busca e apreensão por parte da PF.

– Investigação

A investigação apura os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais.

Na ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, bem como cumprida medida cautelar de sequestro e bloqueio de valores, a fim de ressarcir o erário público. As medidas foram realizadas nas cidades de Bacabal e Lago Verde, no Maranhão.

A partir da identificação de diversas transações suspeitas, constatou-se que uma pessoa completamente desvinculada ao município de Lago Verde teria recebido transferências oriundas de recursos da saúde. A soma dos valores recebidos totalizaria o valor de aproximadamente R$ 3.296.240.

Com o aprofundamento das investigações apurou-se que praticamente a totalidade do valor recebido teria sido sacado, enquanto outra parte teria sido remetida a agentes públicos municipais.

Repercussão a nível nacional fez CNJ abrir procedimento contra o TJ-MA…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a compra de iPhones de última geração realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O edital do Processo Administrativo 67542/2024 previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max o custo de, no máximo, R$ 573.399,50 (R$ 11.467,99 por aparelho).

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho determina que a Secretaria Processual tome as providências necessárias para formalizar a ação, incluindo a Corregedoria Nacional de Justiça como parte interessada no processo.

Apesar da revogação do edital, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, tem a possibilidade de abrir uma investigação sobre o caso e até impedir uma nova tentativa de aquisição dos aparelhos.

A principal etapa do processo de compra —a abertura da sessão pública para formação de uma ata de registro de preços— estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (13). Mas, horas após repercussão do caso na imprensa, o TJMA informou na manhã desta segunda-feira (10) que “o registro de preços foi suspenso para adequações”. Não acrescentou quais seriam as possíveis mudanças.

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Câmara Federal procura o suplente de deputado que estourou limite da verba de gabinete. Wolmer Araújo, hoje no PL-MA, terá que pagar 8.822 reais por ter furado o teto de gastos da cota parlamentar, ou ficará com o nome sujo na praça.

Wolmer Araújo é filiado ao PL do Maranhão, portanto, uma liderança de Josimar Maranhãozinho…

Publicação da coluna RADAR, do jornalista Robson Bonin, da Revista Veja, destaca que a Câmara dos Deputados intimou recentemente o suplente de deputado federal Wolmer Araújo, hoje filiado ao PL-MA, a pagar 8.822 reais por ter, acredite, furado o limite da generosa cota de exercício de atividade parlamentar.

No caso do Maranhão, Wolmer tinha mensalmente 47.945 reais para gastar com “despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras”.

A utilização da Cota Parlamentar pode ser feita por meio de reembolso ou por débito no valor da Cota, segundo a Câmara.

Araújo, que ficou como suplente nas eleições de 2018 e 2022, assumiu o mandato na Casa em diferentes ocasiões, em 2023 e 2024.

Ele tem 30 dias para quitar a dívida ou ficará com o nome sujo na praça.

Praticamente todos os grandes veículos de comunicação do país repercutiram o caso da licitação para compra de aparelhos iPhones 16 Pro Max feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

O Blog do Domingos Costa selecionou acimas apenas alguns dos grandes sites de notícias nacionais que destacaram a compra de 50 iPhones 16 Pro Max ao custo de R$ 573,4 mil. Os aparelhos, avaliados em R$ 11,4 mil cada, seriam destinados aos 35 desembargadores em atividade, com margem para novas nomeações.

O TJMA justifica a aquisição pelo alto desempenho dos dispositivos, a padronização tecnológica e a otimização da gestão e do suporte técnico.

Diante da pressão, o Tribunal de Justiça do Maranhão anunciou, nesta segunda-feira (10), a suspensão do edital do Processo Administrativo 67542/2024, que previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max. Os aparelhos seriam destinados aos desembargadores da instituição.

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Gestão do prefeito Tony Brandão virou alvo do MP-MA por nepotismo…

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou ao prefeito de Buritirana, Tonisley dos Santos Sousa, a exoneração de 11 servidores que ocupam cargos comissionados na administração municipal por práticas de nepotismo. A recomendação foi expedida pelo promotor de justiça João Cláudio Silva, após investigações que constataram a nomeação de parentes do gestor para funções estratégicas da prefeitura, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A apuração teve início a partir de uma denúncia recebida pela Promotoria de Justiça, resultando na instauração do Procedimento Administrativo nº 000465-002/2024. Segundo o MPMA, o próprio município, por meio do Ofício nº 007/2025-GJM, confirmou que 11 nomeações envolviam familiares do prefeito.

Dentre os cargos ocupados por parentes de Tonisley, estão funções de natureza técnico-administrativa, como Superintendente de Meio Ambiente, Diretor de Divisão e Chefe de Seção, cargos que se enquadram na vedação da súmula do STF. Além disso, o Ministério Público apontou que, mesmo os secretários e secretários-adjuntos nomeados, que poderiam ser considerados cargos políticos, não apresentaram comprovação de capacidade técnica para as funções, levantando suspeitas de desvio de finalidade.

– Nomes envolvidos

Entre os servidores que devem ser exonerados, estão: • Fábio Barbosa dos Santos (cunhado) – Secretário Adjunto de Agricultura; • Fernan Santos Costa (primo) – Secretário Municipal de Educação; • Jardeane Pereira dos Santos (tia) – Secretária Adjunta de Saúde; • Wallison Sá dos Santos (cunhado) – Secretário Municipal de Administração; • Wetylla Zaira (irmã) – Secretária Adjunta de Educação; • Weysla dos Santos Sousa (esposa do prefeito) – Secretária Municipal de Assistência Social; • Railson dos Santos Pereira (primo) – Superintendente de Meio Ambiente; • Bruna dos Santos Ribeiro (prima) – Diretora de Divisão da Secretaria de Assistência Social e Denilson dos Santos Pereira (primo) – Chefe de Seção de Infraestrutura

O MPMA determinou um prazo de 20 dias para que o prefeito exonere os servidores listados e 30 dias para apresentar um levantamento completo de outras possíveis irregularidades no quadro funcional da prefeitura. Caso haja mais nomeações irregulares, elas também deverão ser anuladas dentro desse período.

Além disso, a prefeitura deve enviar à Promotoria de Justiça cópias dos atos de exoneração e, caso não existam outros casos de nepotismo, uma declaração formal atestando a inexistência de novas irregularidades.

O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública por improbidade administrativa contra o gestor municipal, além de outras medidas judiciais cabíveis.
A recomendação foi encaminhada também à Câmara Municipal de Buritirana, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Ouvidoria do Ministério Público.

Homenagem da PM-MA a um agressor de mulher é completamente ridículo.

O jornalista Diego Emir publicou em seu blog nesta segunda-feira (10), que o 4º suplente de deputado estadual, Dalton Arruda, que deverá deixar a Assembleia Legislativa a qualquer momento, foi homenageado pela Polícia Militar do Maranhão nesta segunda-feira (10).

Dalton que é comprovadamente agressor de mulher, segundo a publicação, recebeu a homenagem do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) em reconhecimento ao seu “apoio” à modernização e capacitação da Polícia Militar do Maranhão.

Diante da publicação, o Blog do Domingos Costa foi em busca de saber quem foram os bajuladores envolvidos na patetice e quais as justificativas da homenagem completamente descabida.

As justificativas do Major Frazão – Comandante do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) e do Tenente-Coronel Onildo Sampaio, comandante das Missões Especiais da PM-MA, não foram objetivas no sentido de conseguir identificar qual exatamente foi o tipo de “apoio” à PM-MA ofertado pelo agressor de mulher, Dalton Arruda.

A bem da verdade, a PM-MA não pode se submeter ao ridículo, é preciso pesquisar pelo “menos no Google”, o histórico das pessoas que recebem quaisquer que seja a homenagem da instituição de quase 190 anos de história e serviços prestados aos maranhenses.

É completamente inadmissível um agressor de mulher, que jogou palavras agressivas e pornográficas contra uma juíza de Direito, receber homenagem da PM-MA e sentar-se à mesa de autoridades.

A cena em si, é ridícula, asquerosa e, por tabela, desmoraliza não apenas os bajuladores envolvidos, mas também, toda a cúpula da Segurança do Maranhão.

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