despacho da Juíza aconteceu na última quarta-feira, dia 30 de agosto.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Medeiro Neponucema, marcou para o dia 08 de novembro às 9h30 a audiência de instrução e julgamento em desfavor da ex-deputada Maura Alves de Melo Ribeiro, acusada de dano ao erário.

A Ação Civil Púbica número 23343-57.2009.8.10.0001, é de autoria do Ministério Público, e tem por base uma representação criminal protocolada por Gercina Vieira, que foi empregada doméstica da política e de seus familiares.

Apesar de receber apenas um salário mínimo por mês, sem sequer ter a carteira de trabalho assinada, Gercina foi admitida, sem seu conhecimento ou consentimento, como Assessora parlamentar de Maura Jorge no período de 01/02/1999 a 03/02/2003. Gercina nunca trabalhou na Assembléia Legislativa nem recebeu a remuneração do cargo.

Para os promotores de Justiça que fizeram a denúncia, João Leonardo Sousa Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, titulares, na época,  da 8ª a 16ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, está clara a existência de um caso de “funcionário fantasma”, que se caracteriza pela inclusão de suposto funcionário na folha de pagamento do poder público sem que o trabalho seja realmente exercido e sendo a remuneração recebida pelo “dono” do cargo, o que representa uma forma de enriquecimento ilícito. No período de quatro anos, foram pagos em nome de Gercina Vieira, R$ 176.553,00.

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O ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, foi recepcionado pelo governador do Estado, Flavio Dino (PCdoB), e por um pequeno grupo de militantes e simpatizantes do PT e PCdoB na tarde desta segunda-feira (4) em São Luís. Nesta terça-feira (5) Lula cumprirá sua agenda com uma visita, ao lado do governador Flávio Dino, ao Porto do Itaqui. À tarde, a partir das 17h, o petista participa de um grande ato político na Praça Dom Pedro II (onde fica situado as sedes da Prefeitura de São Luís e Governo do Estado).

Durante toda essa segunda-feira (04) o blog do Domingos Costa ficou fora do ar por conta de uma viagem do editor desta página. Pedimos desculpas aos nossos leitores. Voltamos a normalidade!

Neste domingo(03) o município de Pinheiro completa 161 anos e como parte das festividades a prefeitura promoveu uma partida amistosa entre amigos do prefeito Luciano Genésio (PP) e amigo do ex-jogador Cleber Pereira. Já no segundo tempo, quanto a equipe de Cleber ganhava o jogo por 1×0, o juiz marcou um pênalti a favor do time do gestor, adivinhem quem foi para a cobrança? Ele mesmo! Luciano. Todo estiloso, o prefeito posicionou a bola na marca do pênalti e foi para a cobrança. O resultado foi um chute horrível que isolou a redonda.

A impressionante popularidade demonstrada pelo governador do Maranhão é ratificada a cada agenda que ele faz, sobretudo no interior do estado. Em tempos de ojeriza aos políticos, é surpreendente ver um agente público andando nas ruas sem levar ovadas, tomatadas, entre outros, como está acontecendo constantemente no Brasil.  A popularidade demonstrada por Flávio Dino em mais uma extensa agenda pelo interior do Maranhão só ratifica o trabalho que ele vem desempenhando à frente do Governo. O povo reconhece. Quinta-feira (31), Flávio Dino esteve em São Mateus, Nina Rodrigues e Vargem Grande, e o que se viu foi um show de selfies, fotos, agradecimentos e reconhecimento pelas milhares de obras e ações que o governador tem feito ao longo dos seus dois anos e meio à frente do Maranhão.

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Ações de autoria do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, tratam das prefeituras e Câmaras de Vereadores de Pirapemas e Matões do Norte.As manifestações visam garantir transparência de gestões na comarca. 

…Promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr responde por Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte

Para garantir a transparência das gestões dos Poderes Legislativos de Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 24 de agosto, três Ações Civis Públicas (ACPs), pedindo a implementação efetiva dos respectivos Portais da Transparência e a correção das irregularidades observadas nos sites. Os pedidos devem ser atendidos no prazo de 60 dias.

Pirapemas e Matões do Norte são termos judiciários da Comarca de Cantanhede.
As ações são direcionadas aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Cantanhede (Marco Antonio Sousa e Denis Teles); Pirapemas (Iomar Martins e José Rodrigues de Oliveira) e Matões do Norte (Joaquim Lima Neto e Domingos Correa).

ACESSO À INFORMAÇÃO

As manifestações, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, são baseadas nas determinações das Leis de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), que tratam de mecanismos de acesso à informação e de controle das gestões públicas.

“Entidades e órgãos públicos devem divulgar informações de interesse coletivo por meio de todos os meios disponíveis e, obrigatoriamente, em sites na internet. Isso reforça a necessidade da criação e manutenção de Portais da Transparência pelos Municípios e Estados”, explica o representante do MPMA.

As ações foram precedidas por Recomendações e pedidos de informações sobre a implementação dos portais, encaminhados aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo nos três municípios.

IRREGULARIDADES

O MPMA constatou irregularidades como informações desatualizadas, falta de informações sobre receitas, licitações e prestações de contas de anos anteriores. Também foram observadas a ausência de informações sobre a estrutura organizacional e a inexistência de relatórios estatísticos sobre os pedidos de informação.

Os Serviços de Informações ao Cidadão (e-SICs) de alguns portais também não informam sobre o horário de funcionamento dos órgãos.

As multas por descumprimento pedidas nas ações são de R$ 10 mil diários.

O funcionário, com medo do pior, passa a gravar, e reclama: “Fazendo o meu serviço e é isso que acontece.”

Sinônimo de confusão, Núbia Dutra, esposa do prefeito de Paço do Lumiar se envolveu em mais uma baderna. Desta vez, a primeira dama luminense ameaçou nesta sexta-feira (1º) atirar contra um funcionário da empresa BRK Ambiental (responsável pelos sistemas de abastecimento de água e esgoto do município em substituição a Odebrecht).

A toda podedora, conhecida como “Xerife de Paço”, devidamente protegida por dois de seus capangas – possivelmente policial militar – , mandou quebrar um hidrômetro instalado pelo trabalhador da BRK que apenas estava realizando seu serviço e cumprindo orientação da empresa.

O blog do Domingos Costa, juntou os dois vídeos que circulam na internet e revelam um pouco da tirania da secretária municipal de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental de Paço do Lumiar.

Ato de selvageria de Núbia Dutra incita a violência em Paço do Lumiar…

“Tira o carro da minha porta! Aqui não tem nem água e nem mora ninguém, palhaçada. Se vocês quebrar de novo aqui [a calçada], vocês vão ver o que vai acontecer com vocês.” Ameaça a primeira-dama.

As imagens mostram claramente como Núbia incita a violência ao determinar a seu capanga armado que obrigue o funcionário a parar de executar seu trabalho, em seguida, outro jagunço da primeira dama arremessam as ferramentas para longe.

Núbia, cercada de capangas não se intimida e passa a ameaçar ainda mais o funcionário da concessionária de água do município. “Continuem quebrando casa alheia aí que vocês vão acabar levando tiro.” avisa a esposa de Dutra.

Ao perceber que está sendo gravada, Núbia, em tom cada vez mais ameaçador, volta a tentar intimidar o funcionário. “E pense bem antes de usar a minha imagem! Pense bem!”

Enquanto seu segurança quebra o hidrômetro, a primeira-dama incentiva a população a quebrar os registros de água e a agredir os funcionários da BRK. “Pode quebrar! Se todo mundo quebrasse eles não colocavam!” Diz Núbia, enquanto o segurança tenta quebrar o equipamento de registro de água.

Em seguida, o que a primeira-dama fala é ainda mais grave. “Tem que pegar esses caras e dar neles tudinho.” incentiva Núbia.

Com apenas 7 mil habitantes, cidade é administrada pelo pedetista Idan Torres.

R$ 1.331.242,00 (um milhão trezentos e trinta e um mil duzentos e quarenta e dois reais), esse é o valor absurdo de fornecimento de combustível que a prefeitura Santa Filomena do Maranhão contratou para suprir a necessidade do “minúsculo” município.

Localizada na região central maranhense, a 345 quilômetros de São Luís, a cidade possui apenas 7 mil habitantes, mas detém um gestor faminto por recursos públicos: Idan Torres Chaves, do PDT.

Por mês, Idan (marido da vice-prefeita de Alto Alegre, Paula Noleto) tem subtraído dos cofres públicos mais de R$ 110 mil para pagar combustível. E detalhe, a prefeitura não possui mais que uma dúzia de veículos próprios.

De acordo com os extratos dos contratos assinados em fevereiro e publicados no Diário Oficial, R$ 408.224,00 serão para o consumo da secretaria de Administração; R$ 219.868,00 para o da Saúde; R$ 66.638,00 para o da Assistência Social e R$ 636.512,00 para a secretaria de Educação. 

A vencedora da licitação é a B. P. T. Pessoa & Cia Ltda – ME, ou simplesmente, Posto Ana Luiza, localizado na Rua São Raimundo, 465, Centro – Tuntum/MA. O proprietário é o conhecido empresário Miguel Silveira Pessoa, dono da Casa Lotérica Tuntum da Sorte e do M & G Hotel.

O derrame de dinheiro público contrasta com a situação do município. Santa Filomena do Maranhão figura entre as cidades que detém os piores indicadores do país. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por exemplo, é de apenas 0,525, um dos piores do Estado.

– Curiosidade

Nos extratos de contratos publicados abaixo, ainda consta um erro. O “valor mensal”, na verdade é valor anual, pois, caso o que está explicito no contrato fosse válido, os valores alcançariam quase 16 milhões ano. Algo estratosférico, que o blog ajuda a corrigir.

E pensa que essa é a única atrocidade da gestão Idan Torres? Que nada! Na próxima semana o blog do Domingos Costa publicará uma verdadeira BOMBA direto das terras filomenenses.

Hoje, as sessões inciam ás 10h de segunda a quarta-feira; Proposta do parlamentar visa ampliar jornada de trabalho dos vereadores da Capital Maranhense.

Marcial Lima quer ampliar jornada de trabalho dos vereadores de São Luís…

Atualmente as sessões na Câmara Municipal de Vereadores de São Luís acontece de segunda a quarta-feira, com inicio a partir das 10h. Critico desse formato, o vereador Marcial Lima (PEN) apresentou projeto de lei, que deverá ser apreciado nas próximas semanas, e prevê a alteração do horário das sessões ordinárias do Parlamento da Capital, além de ampliar o número de dias trabalhados pelos parlamentares na Casa.

A proposta, que tramita nas comissões temáticas desde o início do ano, determina que as sessões ordinárias tenham início às 9h, uma hora antes do horário regimental. “O objetivo é modificar o Regimento Interno e otimizar o trabalho da Casa e dos vereadores. O horário das 10h é praticamente no fim da manhã. O vereador pode chegar mais cedo, atender a população, seguir para sessão, às 9h, e continuar desenvolvendo seu trabalho ao longo do dia. Afinal, o parlamentar, além do dever de estar presente em plenário discutindo os temas de interesse da cidade, tem atividades externas”, disse.

O projeto de lei também amplia a jornada de trabalho dos vereadores, inserindo a quinta-feira como um dia normal para realização da sessão ordinária – ela acontece de segunda a quarta-feira. “O período da tarde e as sextas-feiras continuariam sendo reservados para realização de audiências públicas e de outros eventos, como sessões solene, tradicionalmente propostas pelos vereadores. Espero contar com o apoio dos meus trinta pares para que possamos aprovar o projeto no início deste próximo mês”, finalizou.

Após ter feito uma música em forma de repente para o governador Flávio Dino (PCdoB) no mês de junho (LEMBRE), quando recebeu uma patrulha agrícola para o município Lago da Pedra, o prefeito Laércio Arruda (PSDB) repetiu a dose e fez uma nova rima, desta vez, ao pré-candidato a senado Weverton Rocha (PDT).

A canção foi aplaudida por quem esteve na solenidade de entrega de equipamentos agrícolas adquiridos pela Codevasf com recursos de emenda individual do deputado federal pedetista para oito cidades do Maranhão, realizada nesta quinta-feira (31) no Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença do governador Flávio Dino e demais autoridades.

Confira abaixo:

1 1.169 1.170 1.171 1.172 1.173 1.938