"Todo democrata deve fazer um apelo às forças políticas do país para que tenham zelo com o Estado democrático de direito, duramente conquistado"

“Todo democrata deve fazer um apelo às forças políticas do país para que tenham zelo com o Estado democrático de direito, duramente conquistado”

Toma posse no governo do Maranhão em 1º de janeiro o comunista Flávio Dino. O candidato do PCdoB derrotou no primeiro turno, com 63,53% dos votos, Lobão Filho, do PMDB e uma coligação de outros 17 partidos, do DEM ao PT, com apoio do Palácio do Planalto. Como Dilma não foi ao estado, corria nas ruas e bastidores que a presidenta (que teve ali 78,76% dos votos) torcia calada por Dino. A militância petista, por sua vez, fez campanha aberta pelo nome que derrotaria o império econômico e midiático das famílias Sarney e Lobão, que detêm jornais e emissoras de rádio e TV, inclusive retransmissoras da Globo e do SBT no estado.

A coligação de Flávio Dino tem legendas que se opõem a Dilma, como PP, PPS, e o vice, Carlos Brandão, do PSDB. Como entender as complexas alianças admitidas pelo desgastado sistema eleitoral brasileiro? O advogado Flávio Dino, professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão, vê na frente que liderou o “sentido da modernização da política e da transformação da vida do povo”. Já na aliança com o PMDB, para ele o PT superestimou a capacidade do partido de Sarney de contribuir com a governabilidade.

Dino começou a militância nos anos 1980. Foi advogado do Sindicato dos Bancários do Piauí quando presidido por Wellington Dias – que, aliás, também toma posse no governo vizinho em janeiro. Em 1994, ingressou na carreira de juiz federal, na qual permaneceu por 12 anos. Deixou a magistratura em 2006, filiou-se ao PCdoB e se elegeu deputado federal. Conhecedor profundo dos três poderes, Flávio Dino brinca que a presidenta Dilma não terá um único dia de tédio neste início de segundo mandato. Ele vê na Operação Lava Jato uma tempestade política, mas discorda de “catastrofistas” que dizem que o fim do mundo se avizinha. E aposta: essa tempestade ainda pode ter como principal saldo positivo o fim das doações de empresas a campanhas.

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Juiz julgou improcedente ação da mesma natureza que fez ele dá voz de prisão a dois funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz 

 o juiz Marcelo Testa Baldochi

Juiz Marcelo Testa Baldochi uma vergonha para o judiciário maranhense

Sabem aquela frase: “Um dia é da caça e outro do caçador”, pois é, o juiz Marcelo Testa Baldochi que possui extenso currículo midiático registrado de polêmicas, protagonizou mais uma e conheceu as consequências do ditado popular.

Ganhou notoriedade na imprensa nacional o episódio que ocorreu na noite do último sábado (06). Quando o juiz teria perdido o embarque no aeroporto de Imperatriz , em um voo da empresa TAM após ter chegado momentos depois de ter encerrado o ‘check in’. Chateado, o juiz Marcelo Testa Baldochi deu  voz de prisão aos dois atendentes da empresa aérea TAM. Após a chegada da Policia Militar, os funcionários foram conduzidos até o plantão Central da policia Civil. Apesar de todo o espicho, o juiz não compareceu para fazer a ocorrência e os agentes da companhia foram liberados.

Pois bem, esse foi o fato. O que muita gente não sabe é que o mesmo Juiz, no dia 30 de Novembro de 2012, na Cidade de  Senador La Rocque-MA, julgou improcedente uma a ação da mesma natureza. Desta vez, envolvendo um cliente que se sentiu lesado pela empresa de aviação Gol.

Ou seja,  Marcelo Testa Baldochi criou jurisprudência contra ele mesmo, hilario não?!

O Processo Processo nº 9000393-88.2012.8.10.0131, de autoria do senhor Caio Lopes Carvalho, tramitou no Juizado Especial Civil.

“(…) Era ônus, pois, do autor, comparecer ao portão de embarque com trinta minutos de antecedência e não chegar ao aeroporto, pois, da chegada ao portão de embarque presume-se já feito o check in. Razões pelas quais tomo por sua exclusiva culpa a responsabilidade pelo fato causado, o que, de pronto, ilide a responsabilidade do fornecedor de serviços. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.” Disse o juiz Marcelo Testa Baldochi na Decisão.

Abaixo a íntegra da Decisão do Juiz:

Vistos. Relatório dispensando por expressa disposição legal (Lei 9.099/95, art. 38). Decido. É certo que dispõem os aeroportos brasileiros de infra-estrutura mínima para atender eventuais percalços que seus consumidores poderão vir a ter, seja no ato de embarque seja no desembarque. Ao comprar uma passagem, o consumidor estabelece com a empresa aérea um contrato de transporte. Portanto, caso se sentir prejudicado ou tiver seus direitos desrespeitados, é quase que senso comum que ele, consumidor, dirigir-se-á primeiro à empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor, mesmo que em outro ocasião ao do dano em si. É possível, também, registrar reclamação contra a empresa aérea na ANAC, que analisará o fato e, caso constate o descumprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à empresa (Art. , XXXV, Lei 11.182/05). Aliás, ressalta-se que do documento juntado às fls. 11, inclusive destacado pelo autor, o item 4.1 estabelece ao passageiro que, in verbis: “Embarque doméstico: apresentar-se no portão de embarque com 30 minutos de antecedência da hora de decolagem estabelecida no cartão de embarque”. Pelo que consta de suas narrações (fls. 02) percebe-se que o autor chegou ao aeroporto para realizar o check in meia hora antes do embarque, nota-se que as companhias recomendam a chegada com antecedência mínima de 1 (uma) hora para realização do check in e trinta minutos de antecedência para o comparecimento no portão de embarque. Era ônus, pois, do autor, comparecer ao portão de embarque com trinta minutos de antecedência e não chegar ao aeroporto, pois, da chegada ao portão de embarque presume-se já feito o check in. Razões pelas quais tomo por sua exclusiva culpa a responsabilidade pelo fato causado (Art. 14, § 3º, II, CDC), o que, de pronto, ilide a responsabilidade do fornecedor de serviços. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor (Art. 269, I, CPC). P.R.I.C. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Senador La Rocque, 30/11/2012. MARCELO TESTA BALDOCHI Juiz de Direito.

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Sarney chegou na inauguração inacabada da Via Expressa acompanhado da esposa, Dona Marly Sarney. Foto: João Inácio

Ontem, domingo 07/12, o ainda senador José Sarney (PMDB-AP), participou da inauguração inacabada da Via Expressa em São Luís. Em conversa com jornalistas, o chefe da oligarquia disse que a saída da governadora Roseana Sarney (PMDB) praticamente um mês antes do fim do mandato é uma forma que encontraram para homenagear o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

“Ela tinha que prestar essa homenagem ao deputado Arnaldo Melo, que foi um grande companheiro. Foi candidato a governador e nós devíamos, todos, prestar essa homenagem. E ela, em nome de todos nós, está fazendo isso”, declarou ao blog do Gilberto Leda.

Certamente pela idade, a ‘cara’ de Sarney não treme mais, o que facilita a habilidade para mentir. O pai de Roseana tenta passar a impressão que a saída precoce de Roseana não tem qualquer relação com a passagem de governo para Flávio Dino (PCdoB).

É claro que tem relação direta a saída de Roseana com a chegada de Flavio Dino! Dona Rose só está saindo e entregando obras inacabadas às pressas, para não ter que passar a faixa para o governador eleito pelos maranhenses.

Para variar o estilo mentiroso, Sarney ainda desejou sucesso ao próximo governador Flávio Dino(PCdoB): “Não se trata de outra coisa, nem se relaciona com política, nem com o seu sucessor a quem todos nós desejamos que tenha êxito”, completou José Sarney.

Ora, se o governo de Roseana foi um sonho, por que não ir até o final?

Ta certo então… E eu sou a Xuxa.

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À festa da inauguração da “avenida Joãosinho Trinta” (Via Expressa) não convidaram os moradores da Vila Cristalina e  Ipase de baixo. Minutos após a inauguração da obra inacabada, os moradores da região iniciaram na noite deste domingo (7) um protesto contra a falta de sinalização na via iniciada como rodovia estadual.

Os moradores reclama da falta de faixa de pedestre e sinalização que propicia a travessia da via que liga a avenida Carlos Cunha, no bairro do Jaracaty à avenida Daniel da La Touche, entre o Maranhão Novo e Ipase. A avenida\rodovia tem 9 quilômetros de extensão. A interdição aconteceu nos dois sentidos da via. (Do Blog do Bois)

PAGINA 2 [ COLUNACO ]-00000003E olha só esse vexame da Roseana!!! Faltando dois dias para renunciar ao mandato, a governadora do estado protagonizou, ontem, uma cena vexatória em São José de Ribamar!! Sem convidar o prefeito Gil Cutrim, Roseana inaugurou o Centro de Capacitação Tecnológica do Maranhão (Cetecma), naquele município, que, acredite se quiser, foi construído em um terreno doado pela prefeitura ribamarense, na Estrada de Panaquatira, e teve toda a obra de terraplanagem custeada com recursos do município!!! Não convidou o prefeito, o vice Eudes Sampaio, vereadores nem lideranças comunitárias!!!

Nem mesmo os estudantes de Ribamar foram avisados da inauguração!!! E o resultado não poderia ter sido mais desastroso: uma inauguração com a presença de apenas alguns aliados (dentre eles o seu sucessor, Arnaldo Melo), secretários e uma meia dúzia de servidores comissionados!!! Nem mesmo a população ribamarense se fez presente!!! “Fiquei sabendo da inauguração já por volta das 11h, quando estava na Matinha autorizando a construção de uma Creche Municipal que terá capacidade para atender mais de 240 crianças!!! Se convidado fosse, iria com certeza, mesmo porque contribuímos com a implantação do Cetecma através da doação do terreno”, afirmou o prefeito Gil Cutrim!!!

Colunaço do Pêta, do JP

Conrado Diniz Aguiar, 78 anos

O projétil entrou pelo lado esquerdo do rosto, na altura da bochecha, e se alojou no pescoço.

Por volta das 20h de ontem, domingo 07/12, o senhor Conrado Diniz Aguiar, 78 anos, foi atingido por um disparo de arma de fogo durante tentativa de assalto em sua residência na Rua Boa Esperança, Centro do Município de Raposa.

Conrado que é pai do vice-prefeito de Raposa, Messias Lisboa Aguiar (PP), estava sentado na porta de sua casa em companhia de um de seus filhos, Melk Lisboa Aguiar, quando dois adolescentes chegaram em uma motocicleta e anunciaram o assalto, pedindo-lhes aparelhos celulares.

Diante da aparente fragilidade dos assaltantes, Melk recusou entregar o celular, então, começou uma briga corporal com um dos bandidos. Nesse momento, o segundo meliante efetuou um disparo contra Conrado Aguiar que estava com uma cadeira de plástico em mãos.

Conrado Diniz Aguiar, 78 anos,

Conrado Diniz Aguiar, 78 anos

O projétil atingiu o rosto da vítima, entrou pelo lado esquerdo, na altura da bochecha, e se alojou no pescoço. Conrado foi levado para o Hospital Clementino Moura, Socorrão II.

O estado de saúde da vítima é estável, segundo informações repassadas pelos familiares, o disparo acabou quebrando a mandíbula do senhor Conrado, que ainda não realizou cirurgia devido ao inchaço no rosto. Está previsto para a tarde desta segunda-feira 08/12, a retirada da bala.

Após efetuar o tiro os bandidos fugiram, a polícia ainda não tem pistas que levem a identificação dos autores do disparo.

“Eu estou colocando a minha cara em risco, porque muitos bandidos não gostam de mim, só que eu vou morrer fazendo o que eu sei fazer de melhor que é ser policial”

Parece situação de ficção, tipo filme, mas não, infelizmente essa é a realidade nua e crua atualmente vivida na Ilha de São Luís. A criminalidade tomou conta do dia-a-dia do maranhense, que está aprendendo a conviver com assassinatos.

O assassinato do combatente Sargente da Polícia Militar, Carlos Magno Ribeiro de Sá, na noite deste domingo 07/12, próximo a empresa 1001, no bairro Forquilha, foi anunciado por ele mesmo na sua página de facebook.

Policial prevendo a própria morte

Policial prevendo a própria morte

“Hoje ajudo a carregar meus companheiros, amanhã eles me carregarão também”, escreveu Sá pela sua página na rede social.

Diante do pulso firme, Carlos Sá era temido por diversos bandidos da Capital, perdendo apenas para o Coronel Ivaldo Barbosa, como o mais odiado pela bandidagem.

Em um vídeo do Programa Comando 190, o policial emocionado aparece durante o sepultamento do colega de farda Dezivaldo Costa dos Santos, assassinado a tiros no dia 01/11, quando atuava como segurança na Fibral do Bairro do São Cristovão, em São Luis.

No desabafo de Carlos Sá à sociedade, ele diz que sofria constantes ameaças: “Ontem vários bandidos estavam à minha procura, mas graças a Deus hoje estou aqui (…)”

Carlos Sá

Carlos Sá carregando caixão com corpo de mais um colega de farda

Continuando o desabafo visivelmente emocionado, disse: “Quantos policiais ainda vão ter que morrer para que a sociedade e o poder tome conta que nós somos país de família, somos policiais que trabalhamos em prol da sociedade, mesmo com o risco da própria vida (…)”

E antes de finalizar afirmou: “Vou morrer fazendo o que eu sei fazer de melhor que é ser policial”. 

Infelizmente, parece que estava profetizando sua morte, pois, foi da forma que morreu.

Em tempo: Ainda na madrugada de ontem, assim que a notícia do assassinato do policial se espalhou, em diversos bairros de São Luís, facções soltaram foguetes comemorando a morte do Sargento.

Lamentável!

 Sargento Sá

Sargento Sá, assassinado na noite deste domingo(07) era conhecido por não ‘brincar’ com bandidos

Considerado um símbolo de garra na Policia Militar do Estado do Maranhão, o Sargento Carlos Sá foi mais uma vítima da bandidagem que toma conta da Ilha de São Luís.

O PM foi o segundo assassinado somente neste domingo 07/12,  em São Luis. O policial militar veio a óbito após ter sido alvejado covardemente enquanto lanchava próximo a empresa 1001, no bairro Forquilha.

O crime tem características claras de encomenda, uma vez que o Sargento mantinha atuação firme contra criminosos da Região Metropolitana.

Segundo informações de testemunhas, bandidos chegaram em um veículo atirando em direção ao policial, que reagiu, acertando um dos criminosos.

Lotado no 9º Batalhão, Sá foi atingido por vários disparos, ainda chegou a ser levado para o Socorrão II, mas não resistiu.

O bandido atingido também morreu no local (veja na imagem abaixo), os demais meliantes envolvidos fugiram do local.

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Sebastião Luís Rocha Neto foi baleado em uma tentativa de assalto nas proximidades do Mercado do Peixe

O policial militar Sebastião Luís Rocha Neto, de 27 anos, [aspirante] foi assassinado, na tarde deste domingo 07/12, durante uma troca de tiros com bandidos, em frente à uma parada de ônibus, próximo ao Mercado do Peixe, em São Luís.

O PM foi alvejado no tórax, chegou a ser socorrido, mas não resistiu e veio a óbito no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I).

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Carlos Henrique Coelho Pires, o ‘Come Pão’, residente no bairro Liberdade.

Um dos bandidos envolvido no crime foi baleado e também morreu, foi identificado como Carlos Henrique Coelho Pires, o ‘Come Pão’, morador no bairro Liberdade.

O PM aspirante assassinado, era lotado no município de Zé Doca e estava passando o final de semana com familiares na Capital maranhense.

Com essa ocorrência, sobe para 14 o número de policiais assassinados em todo o Maranhão.

JPCapa24959_FULLMais um imbróglio será deixado pela Governadora Roseana Sarney(PMDB) assim que sair do governo na próxima semana: O pagamento de convênios às prefeituras

Roseana não poderá deixar a dívida para o próximo governo. No caso, para Flávio Dino. Isto porque é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal contrair dívidas que não possam ser pagas no exercício do mandato que termina em 31 de dezembro e, por isto, se renovar o prazo para pagamento de dívidas contraídas em seu governo, Roseana Sarney deverá ser processada por improbidade administrativa.

No entanto, Roseana Sarney deixará o governo na próxima terça-feira sem ter quitado a dívida contraída em relação aos municípios. Os prefeitos aguardam, o seu pagamento integral, mas a governadora tem dito que deixará a dívida para o próximo governo quitar.

Para solucionar o impasse até 31 de dezembro, o governador do Maranhão que estiver em exercício de mandato terá duas saídas possíveis: ou pagar integralmente todos os convênios ou renovar o prazo de pagamento por mais alguns meses, comprovadamente deixando dinheiro em caixa para que o próximo governo possa realizar o pagamento com restos deixados pelo atual.

Seja Arnaldo Melo ou Roseana Sarney que assine tal renovação, o certo é que este ato fará com que o governante responda na Justiça pelo ato de improbidade administrativa em caso de não previsão de orçamento com verbas ainda em caixa exclusivamente para esta finalidade.(Com alterações do Blog do John Cutrim).

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