Desembargador Marcelo Carvalho, terceiro por antiguidade do TJ-MA…

Em conversa por telefone com o titular do Blog do Domingos Costa na noite desta segunda-feira (11), o desembargador Marcelo Carvalho Silva (foto), terceiro por antiguidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), afirmou que concorrerá a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) em eleição prevista para a primeira quarta-feira do mês de outubro deste ano.

“Sou candidato sem apoio de ninguém, concorrendo apenas pelo meu trabalho”, afirmou Carvalho.

Marcelo explicou que a vaga está em aberto, já os mais antigos, Nelma Sarney e José Joaquim, irão concorrer à presidência. “Poderia concorrer a presidência ou vice, mas estou renunciando esse direito para disputar a Corregedoria”, disse o magistrado ao Blog.

E continuou… “Fui durante oito anos juiz auxiliar da Corregedoria, tenho 30 anos de magistratura, portanto, sou legítimo para disputar o cargo”, explicou.

Questionado sobre quem apoiaria para presidência, o desembargador foi curto: “Não tenho preferência”.

E quando perguntado se palpitaria em relação a quem tem mais chances de sair vitorioso na disputa pelo comando do judiciário maranhense, se Joaquim ou Nelma, o togado mais uma vez saiu pela tangente: “Não sei”, completou.

Antes de concluir a ligação, o atencioso togado disse que se houver um entendimento por uma candidatura consensual à presidência, ele retira seu nome da disputa da CGJ: “Havendo um entendimento harmonioso [o que é improvável] eu abro mão”, completou Carvalho.

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O Maranhão terá a segunda maior taxa de crescimento entre todos os estados brasileiros neste ano. Os dados são de um estudo feito pelo Santander e publicado nesta segunda-feira (11) pelo jornal Valor Econômico.Segundo o levantamento, o PIB do Maranhão deve aumentar 3,1% em 2017, atrás apenas de Mato Grosso com 5,1%.

O desempenho maranhense contrasta com a média nacional, que é de elevação de apenas 0,5% do PIB.Os números estão no “Mapa da recuperação econômica”, dos economistas Everton Gomes e Rodolfo Margato, do banco Santander. Há ainda sete estados que terão queda no PIB, segundo o estudo do Santander. É o caso do Rio de Janeiro, com redução estimada de 1,4%.

O crescimento do PIB maranhense em 2017 está sendo puxado principalmente pela agropecuária, que vem recebendo fortes incentivos do Governo do Maranhão. A alta do PIB do setor é estimada em 22,5% neste ano no Maranhão.

O jornal Valor Econômico desta segunda-feira também publica outro estudo sobre o desempenho econômico dos estados – e mais uma vez o Maranhão tem destaque positivo. De acordo com levantamento da 4E Consultoria, o Maranhão foi o único estado nordestino que não apresentou recuo na Pesquisa Mensal de Serviços durante o segundo trimestre deste ano.

Serão 11 km de asfalto nessa etapa, que contemplará sete bairros…

O tão aguardado serviço de asfaltamento do município de Raposa começou nesta segunda-feira (11) pela Rua da Paz, no Centro de Raposa. Após mais de dois meses de terraplanagem e drenagem no Porto do Braga, as máquinas da empresa Edeconcil derramaram asfalto na via pública, beneficiada com a segunda etapa do Programa Mais Asfalto.

Todo o trabalho foi acompanhado de perto pela prefeita Talita Laci, que recebeu a visita do secretário de Infraestrutura do Estado, Clayton Noleto e do presidente da Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes. Também participaram do ato de lançamento secretários municipais, vereadores e demais autoridades políticas.

Clayton Noleto explicou que o asfaltamento se estenderá por todo o Porto do Braga bem como a Travessa da Paz (Rua da Lama) e vias transversais.  “Essa obra era aguardada a muitos anos e agora com essa parceria entre prefeitura e governo está sendo executada para melhoras a qualidade de vida das pessoas, é portanto, mais uma intervenção do governo Flávio Dino que vai ajudar na mobilidade urbana”, afirmou.

A prefeita Talita comemorou a conquista e afirmou que o asfalto ganhará outros pontos da cidade, esquecidos pelos seus antecessores. “Hoje o trabalho iniciou na Rua da Paz, quando terminarmos aqui iremos para a Vila Bom Viver, Vila Nova, Cumbique e tantos outros bairros, seguiremos até completar essa segunda etapa que é de 11 km de asfalto”. Afirmou a gestora.

–  Maresia e Jussara

Clayton Noleto, Talita e comitiva também vistoriaram o início dos serviços nos bairros Jussara e Maresia…

Após a primeira vistoria, a comitiva seguiu para os Bairros da Maresia e Jussara.

Nos dois locais, simultaneamente, começou a terraplanagem da Avenida Principal que segue pela Vila Pantoja, onde toda a extensão será asfaltada pela primeira vez na história.

“É a concretização de um sonho para a Raposa, especialmente para quem mora aqui no Jussara e Maresia, essas vias nunca receberam asfalto”, completou Talita.

O projeto prevê ainda a interligação de asfalto até a Avenida Carajá, onde fica situado a escola José França.

Blog denunciou o caso dia 18 de agosto em posto sobre sumiço de ambulância.

Cunhado do prefeito, Alan Sérgio Gonçalves…

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral ingressou, no dia 22 de agosto, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Alan Sérgio Gonçalves, secretário municipal de Saúde. A ação foi motivada pelo acúmulo ilegal de cargos públicos nas esferas municipal e estadual.

O Ministério Público constatou que o secretário de Saúde também recebia como professor da rede municipal de ensino desde 2011, quando foi aprovado em concurso público, além de trabalhar em duas escolas da rede estadual em São Luís – MA, a 180km de Cedral, desde 1992.

Alan Gonçalves tirou licença sem vencimentos do cargo de professor da rede municipal em 2013, permanecendo nessa situação até dezembro de 2016, quando deveria ter retornado às atividades. Embora tenha voltado a receber seus vencimentos, o secretário municipal de Saúde não cumpriu com suas obrigações em sala de aula.

Dessa forma, entre janeiro e junho de 2017, Alan Gonçalves acumulou ilegalmente quatro cargos públicos, em dois municípios distantes 180km. “O demandado, de forma milagrosa, trabalhou em quatro empregos públicos ao mesmo tempo, totalizando uma carga horária de mais de 80 horas semanais, o que daria em torno de 16 horas diárias. Sabemos que seria impossível, uma vez que o demandado trabalha em duas escolas no município de São Luís, o que tornaria impossível de lecionar, ao mesmo tempo, no município de Cedral e ainda exercer o cargo de secretário municipal”, observa, na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Em 1° de junho de 2017 a Secretaria Municipal de Educação de Cedral emitiu a portaria n° 51/2017, concedendo nova licença sem vencimentos ao professor, pelo prazo de dois anos. No entanto, o Estatuto dos Servidores Públicos de Cedral (lei municipal n° 014/87) determina que uma nova licença sem vencimentos só pode ser concedida após dois anos do término da anterior, o que torna a portaria irregular.

Também foi verificado, nas listas de frequência encaminhadas pela Secretaria de Estado da Educação, que Alan Sérgio Gonçalves esteve em sala de aula todos os dias no período de março a agosto de 2017 nas escolas Coelho Neto e João Lisboa, em São Luís.

Outra ilegalidade é o descumprimento da lei n° 8.080/1990, que estabelece que os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. Dessa forma, o cargo de secretário de Saúde deveria ser exercido exclusivamente, não podendo ser acumulado com os cargos de professor das redes municipal e estadual.

PEDIDOS – Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede que seja determinada, em liminar, a indisponibilidade dos bens em nome de Alan Sérgio Gonçalves até o valor de R$ 60 mil. Também foi pedido seu afastamento cautelar e posterior exoneração dos cargos de professor e secretário municipal de Saúde.

Outro pedido foi o de anulação da portaria n° 51/2017, que concedeu nova licença sem vencimentos ao servidor público, de forma irregular, em 1° de junho de 2017.

Além disso, se condenado por improbidade administrativa, Alan Sérgio Gonçalves estará sujeito a penalidades como perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de dez anos.

CRIMES – Além de improbidade administrativa, a conduta de Alan Gonçalves também levou à proposição, na mesma data, de uma Denúncia, na esfera penal, por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral. Ao abandonar irregularmente o cargo de professor da rede municipal, o secretário municipal de Saúde cometeu o crime de abandono de função, cuja pena é de detenção de três meses a um ano, mais multa.

Mesmo sem trabalhar, Alan Sérgio Gonçalves continuou recebendo normalmente seu salário como professor, cometendo crime de peculato, que tem pena de reclusão de dois a 12 anos, além de multa.  Os crimes têm o agravante de terem sido cometidos “com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão” (art. 61, II, g do Código Penal).

Por conta da gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do denunciado, o promotor de justiça Ariano de Aguiar também protocolou uma Proposta de Medida Cautelar Diversa da Prisão.

Para evitar a prisão, Alan Gonçalves deverá comparecer em juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades. Além disso, ele deverá ser suspenso das funções públicas de professor da rede municipal e de secretário de Saúde do município. Outra condição é o pagamento de fiança no valor de R$ 10 mil.

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Presidente estadual do PSL e vereador de São Luís, Francisco Carvalho foi submetido nesta segunda-feira (11) a um procedimento cirúrgico de urgência em São Luís.

De acordo com a assessoria do parlamentar, a cirurgia para desobstrução de artérias aconteceu dentro da normalidade no hospital São Domingos.

Pelas redes sociais, uma imagem do vereador já no leito foi postada na conta de Carvalho no Facebook comunicando a internação do vereador.

Luciano Leitoa, Flávio Dino e Carlos Siqueira…

O Partido Socialista Brasileiro no Maranhão (PSB/MA) realizou Congresso Estadual no último final de semana e tomou importantes decisões políticas que irão refletir nas eleições do ano que vem. A primeira delas foi a expulsão, por unanimidade, do senador Roberto Rocha. A segunda é a continuidade no projeto de mudanças do governador Flávio Dino e a confirmação de apoio à reeleição dele em 2018.

O Congresso Estadual da legenda, que teve a participação do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, foi marcado pela revolta com as posições tiranas do senador Roberto Rocha, que não segue orientação nenhuma do partido nem a nível nacional, muito menos a nível estadual. A permanência de Rocha na sigla se tornou insustentável após o evento que reelegeu o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, como presidente do PSB do Maranhão.

Carlos Siqueira garantiu que o PSB do Maranhão terá total liberdade para decidir o que fará em 2018. “Nós não gostamos dessa ideia. Não me levem e não peçam para eu resolver os problemas do Maranhão. Porque vocês são muito mais capazes do que eu para coletivamente resolverem e decidirem o caminho que vocês devem trilhar”, ressaltou o presidente nacional do partido.

Se depender dos maranhenses, o PSB continuará a marchar no projeto de mudanças do governador Flávio Dino. “Se nós fizermos uma análise do que está sendo feito, do que está sendo proposto, de forma prática, categórica, olhando o antes e o depois e as condições que se tem hoje, o Maranhão tem avançado bastante. Nós não podemos parar esse avanço que o Maranhão tem. E essa vai ser a nossa linha desse nosso campo”, garantiu Luciano Leitoa o apoio do partido com o governador Flávio Dino.

“Em 2018 o nosso governador chama-se Flávio Dino”, cravou o deputado estadual Bira do Pindaré. Quem também fez coro à continuidade da aliança do PSB com o PCdoB foi o também deputado Rafael Leitoa, que defende o seguimento em um projeto que tantos frutos vem dando ao povo do Maranhão.

Os prefeitos de São Mateus e Santa Luzia do Paruá, Miltinho Aragão e Plácido Holanda, respectivamente, usaram a palavra para destacar o compromisso que o governador Flávio Dino tem com o povo do Maranhão, e que por isso o PSB deve seguir junto com esse projeto.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, reforçou a sinalização de que o PSB tem que continuar na base do governo Flávio Dino, com o projeto de mudar o Maranhão. “É importante que o PSB figure como um dos grandes elementos dessa mudança”, enfatizou.

Após a manifestação dos membros do PSB do Maranhão, a certeza de que a maioria do partido apoiará o governador Flávio Dino e repudia as tentativas individuais e egoístas de Roberto Rocha, cresce a cada dia. Se quiser sair candidato a governador, o senador deve procurar outra sigla…

O Jornal Nacional repercutiu as falcatruas do grupo que ficou conhecido como “quadrilhão do PMDB”, partido dos maranhenses José Sarney e Edison Lobão. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sete membros do partido do presidente Michel Temer por integrarem organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo no âmbito da administração pública e do Senado Federal.

Além de José Sarney e Edison Lobão, foram denunciados os senadores Jader Barbalho, Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, todos acusados de receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro. Esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF.

O Partido Socialista Brasileiro no Maranhão (PSB/MA) realizou neste final de semana, sábado (09) e domingo (10), o Congresso Estadual da sigla na Assembleia Legislativa, em São Luís. O momento foi marcado por importantes decisões, a aclamação do prefeito de Timon, Luciano Leitoa, para a presidência do Diretório Estadual, e a expulsão do senador Roberto Rocha por descumprir o Estatuto e o Código de Ética e Fidelidade partidária. A sigla decidiu também pelo apoio reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB). Na foto, o presidente da sigla em São Luís, deputado Bira, ladeado do presidente  nacional Carlos Siqueira, e do presidente estadual, Leitoa.

Centenas de pessoas prestigiaram o momento e aproveitaram para se divertir no novo complexo de entretenimento da Grande São Luís.

O viaduto acompanha o cruzamento da Estrada da Raposa com a Estrada da Maioba. A construção, que teve investimentos de R$ 32,6 milhões, faz parte da duplicação da MA-203, avenida de acesso para a orla marítima.

Garantia de mais mobilidade urbana, melhor acesso com estrutura e segurança e mais qualidade de tráfego para a população com o conjunto de obras de infraestrutura inauguradas, neste sábado (9), pelo Governo do Maranhão. Foram entregues os serviços da segunda etapa da urbanização da Praia do Araçagi, em São José de Ribamar; e da orla marítima na Raposa – MA-203 –, com a construção do viaduto Neiva Moreira e ampliação da MA-203.

As obras integram o plano de reestruturação da infraestrutura promovido pelo Governo do Maranhão para melhoria do tráfego, possibilitar mais acesso e também oferecer opções de lazer e interação social às comunidades de São José de Ribamar e demais cidades integradas. O governador Flávio Dino, acompanhado de comitiva de secretários, enfatizou a importância das realizações. “Essa urbanização impacta no turismo, lazer, no esporte, na geração de renda, fruto de uma exitosa ação parceira do Governo com a Prefeitura”, pontuou. Flávio Dino citou ainda o viaduto e o ginásio que foram entregues na ocasião, totalizando 18 obras inauguradas desde o início da semana.

Na Praia do Araçagi foram concluídos 940 metros de calçadão com pista de cooper, área para ciclismo, novos espaços de vivência com a construção de praças ampliando os ambientes de lazer, estacionamento, via de trânsito com sentido duplo, estrutura de contenção da maré e instalação de iluminação. A primeira etapa da obra foi entregue em junho, com a pavimentação da Avenida Atlântica, principal via de acesso à praia. Para estas etapas o Governo investiu R$ 3,7 milhões.

Urbanização – A obra prossegue com a construção das pistas de ciclismo e cooper e mais uma área de convivência. O calçadão também será ampliado totalizando 1.700 metros; mais equipamentos de iluminação serão instalados; e implantadas ações para disciplinamento do trânsito. “Uma obra representativa da forma de trabalhar do Governo Flávio Dino, que promove a interação das pessoas e oferece alternativas de lazer e convivência”, enfatizou o secretário Clayton Noleto. A previsão é que até o fim do ano a orla esteja toda urbanizada.

A primeira etapa da obra foi entregue em junho, com a pavimentação da Avenida Atlântica, principal via de acesso à praia. Para estas etapas o Governo investiu R$ 3,7 milhões.

Infraestrutura – A agenda seguiu com a inauguração das obras na orla marítima, na Raposa, com a entrega do viaduto Neiva Moreira. O viaduto acompanha o cruzamento da Estrada da Raposa com a Estrada da Maioba. A construção, que teve investimentos de R$ 32,6 milhões, faz parte da duplicação da MA-203, avenida de acesso para a orla marítima.

O canteiro central foi estreitado para dar mais espaço à estrada, foi implantado sistema de acessibilidade, sinalização, drenagem, realizada a pavimentação asfáltica e feita revisão de todo a iluminação com reposição de postes. O projeto reestruturou os três quilômetros de duplicação da MA-203, com a implantação do elevado. A estrutura homenageia o jornalista, político maranhense e nome histórico do PDT, Neiva Moreira, falecido em 2012, aos 94 anos.

Peemedebistas Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL), José Sarney (AP), Valdir Raupp (RO), Edison Lobão (MA) e Jader Barbalho (PA)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (8), contra cinco senadores e dois ex-senadores do PMDB, acusados de integrar organização criminosa e receber R$ 864 milhões em propina.

Os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-presidente da República José Sarney (AP) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (CE) teriam gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os seis primeiros teriam atuado desde pelo menos 2004 “até os dias atuais”. Machado, por sua vez, teria saído da organização criminosa no ano passado, quando fechou acordo de delação premiada com a PGR depois de gravar conversas com alguns dos correligionários e codenunciados.

A denúncia foi oferecida com base no inquérito em que foram investigados os cinco senadores do PMDB, Sérgio Machado, Silas Rondeau, Milton Lyra e Jorge Luz. Sarney não estava inicialmente no processo.

Considerando “demonstrada a existência de elementos suficientes de materialidade e autoria delitivas”, Janot pediu que os sete denunciados sejam condenados por organização criminosa, com as penas de três e oito anos de prisão, perda de função pública e pagamento de multa de R$ 200 milhões –R$ 100 milhões pelos danos patrimoniais (desvios) e R$ 100 milhões por danos morais causados pelas condutas dos acusados.

O grupo ficou conhecido como “quadrilhão do PMDB” no Senado e teria desviado recursos públicos e obtido vantagens indevidas no âmbito da administração pública. Ainda segundo a PGR, as ações ilícitas ocorreram mediante a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro.

De acordo com a PGR, esta é a 34ª denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Operação Lava Jato no STF. A relatoria é de Edson Fachin. O julgamento será feito pela Segunda Turma do STF, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A denúncia por organização criminosa foi oferecida na mesma semana em que integrantes do PP e do PT foram denunciados pelo mesmo crime –a do Partido Progressista, na última sexta-feira (1º), e a do Partido dos Trabalhadores na terça (5).

De acordo com a Procuradoria, a organização criminosa denunciada foi inicialmente “constituída e estruturada” em 2002, por ocasião da eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir do início do mandato do petista, ele teria negociado o apoio do PMDB e do PP, respectivamente a segunda e quinta maiores bancadas da Câmara dos Deputados.

“Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, diz Janot.

Conforme aponta a denúncia, ao “aparelhar” um grupo de cargos diretivos e oferecer facilidades a agentes privados, as lideranças políticas propiciavam um ambiente de criminalidade acentuada, onde eram praticados crimes como corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartelização e evasão fraudulenta de divisas.

O mandato de Janot no comando da PGR termina no próximo dia 17. Em seus últimos dias no cargo, ele se envolveu em polêmica ao anunciar, na segunda (4), abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS: Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva.

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