23
jul
2020

Paço do Lumiar “duplicou” dispensa de licitação para serviços de sanitização com dinheiro da covid-19

Serviço de sanitização na gestão Paula Azevedo custou ao todo R$ 1.768.398,08, empresa escolhida do Rio de Janeiro já possui contrato de R$ 10 milhões.

Prefeita Paula da Pindoba e a secretária de Saúde Saraya Santana contrataram e a empresa Marcus Aurelius por quase R$ 2 milhões...

Paula da Pindoba e a secretária de Saúde Saraya Santana contrataram a empresa de Marcus Aurelius por quase R$ 2 milhões…

Publicadas no diário oficial do Município no dia 11 de maio deste ano, as Dispensas de Licitação nº 07/2020 e nº 08/2020, resultante dos Processos Administrativos nº 2575/2020 e n° 2997/2020 da prefeitura de Paço do Lumiar podem complicar muito a secretária municipal de Saúde, Saraya Silva Santana e a prefeita em exercício Maria Paula Azevedo Desterro.

É que na Dispensa de Licitação existe uma “pegadinha” para justificar duas finalidades e, assim, dobrar o valor do mesmo serviço.

Os contratos possuem claros sinais de irregularidades que apontam para atos de corrupções e desvios de dinheiro público.

– Detalhes dos contratos

Em um contrato consta o objetivo de sanitização de “ambientes internos”  e, em outro de valor diferente, possui a expressão “áreas públicas”.

De forma que a prefeita e a secretária usaram dessa artimanha para conseguir dobrar o valor do mesmo serviço.

No primeiro contrato n° 2575/2020 o valor é de R$ 844.899.88 (oitocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), nesse consta a palavra “ambientes internos”.

Já no segundo, n° 2997/2020, fala em “áreas públicas”. Ao valor de R$ 923.498,20 (novecentos e vinte e três reais, quatrocentos e noventa e oito reais e vinte centavos).

Isto é, o serviço de sanitização em Paço do Lumiar custou ao todo R$ 1.768.398,08 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e oito centavos).

– Empresa “conhecida”

A empresa que ganhou essa bolada toda da sanitização com dinheiro da covid-19 através de Dispensa de Licitação é a Sellix Ambiental e Construção LTDA, que tem como dono o empresário Marcus Aurelius dos Santos Oliveira. Ele possui nada menos que 25 empresas em seu CPF.

A Sellix Ambiental registrada na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, GRP 501, Centro, no município do Rio de Janeiro – RJ, ganhou em 1º de março de 2019, um contrato de mais de R$ 10 milhões com a prefeitura de Paço do Lumiar.

A “velha” conhecida na gestão municipal luminse “cuida” da execução dos serviços de Limpeza Urbana das vias e logradouros públicos do município, conforme contrato nº 24/2019.

– MP investiga o caso 

Diante da suspeita de irregularidade e desvio de recursos públicos na prestação dos serviços de sanitização de “ambientes internos” e “áreas públicas”, o caso se tornou alvo de investigação da promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, que questionou a contratação da empresa Sellix Ambiental e Construção, por meio de dispensa de licitação.

As informações constam no site do Ministério Público, no 13º parágrafo na mesma matéria que destaca uma decisão da Justiça que obriga a gestão da prefeita Paula da Pindoba a divulgar dados da Covid-19 no Portal da Transparência.

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