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ago
2016

Raposa: Ociléia e candidato a vereador do PRB cometem crime eleitoral

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A legislação estipula punição de propaganda eleitoral antecipada em multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

Homologados candidatos a prefeita e vereador pelo PRB no município de Raposa, Ocileia Fernandes Carneiro, filha do ex-prefeito Paraíba, e o senhor Valterly Carvalho Garcez, o Irmão Valter, utilizaram das redes sociais nesta sexta-feira(12) para divulgar seus respectivos números e slogan de campanha, no intuito claro de antecipadamente pedir o voto do eleitor, o que é proibido pela legislação eleitoral.

A propaganda eleitoral está liberada só a partir do dia 16 de agosto, portanto, na próxima terça-feira, e termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição, em cidade de primeiro turno. As regras estão na Resolução TSE nº 23.457/2015, e as punições para quem descumprir as proibições impostas vão de multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil até mesmo detenção.

Além de grupos do aplicativo whatsapp, na página do Facebook do candidato Valterly Carvalho Garcez [como pode ser visto na imagem ‘print’ deste post], o cartaz de campanha da dupla foi estampado sem qualquer receio das punições previstas em Lei pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Pelo que se pode comprovar na publicação irregular, Ociléia usará o slogan: “Construindo uma nova história! Raposa é 10”. Já o candidato a vereador Irmão Valter, filiado ao PRB, exibe abertamente seu número de campanha “10.963” e o lema: “Renovação e compromisso”.

O blog entrou em contato com os outros dois partidos que concorrem à prefeitura de Raposa nesta eleição, PCdoB e o PR, segundo seus representantes as siglas já acionaram seus advogados e ingressarão nas próximas horas com uma denúncia formal ao Juiz da 93ª Zona Eleitoral.

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