18
jun
2020

A verdade sobre a Lei Anticorte e o protagonismo de Duarte Júnior…

Lei que proíbe corte de água e luz em fins de semana e vésperas de feriado é promulgada pela presidência da República; Deputado Duarte foi o maior defensor no Maranhão. 

Foi sancionada esta semana pela Presidência da República a Lei n° 14.015, que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados. A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude da inadimplência e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, fica suspensa a cobrança da taxa de religação e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

Mas antes dessa promulgação acontecer, muita água passou por debaixo da ponte e é preciso que se faça justiça e coloquemos os pingos nos is. Embora o projeto tenha sido apresentado na esfera federal pelo senador Weverton (PDT-MA) é indispensável ressaltar que o deputado César Pires (PV) foi o primeiro a apresentar a proposta ainda em junho de 2017.

Entretanto, o caso ganhou repercussão mesmo quando apresentado no ano de 2019 – em novo formato – por Duarte Júnior na Assembleia Legislativa, incluindo nesse bojo, água, esgoto e estipulando multa em caso de descumprimento.

O texto sobre a Lei Anticorte chegou ao senador Weverton por uma Indicação (cópia abaixo) assinada pelo deputado estadual Fernando Pessoa, que só o fez após reprovar na condição de relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei Anticorte (PL nº 350/2019) de autoria do deputado estadual Duarte Júnior, sob alegação que não caberia a esfera estadual deliberar sobre o assunto, pois, é um tema pertinente apenas ao âmbito da União.

Com esse argumento, portanto, Fernando encaminhou o texto da Lei de Duarte para o Senado, e Weverton, então, incluiu a íntegra da redação ao seu Projeto de Lei apresentado quando ainda era deputado federal e reapresentado e aprovado no Senado em 2019.

De forma que essa é a história da Lei que agora é Federal e beneficia todos os brasileiros, isto é, se não houvesse a perseguição ao projeto de Duarte Júnior o tema não seria enviado ao senador Weverton e tampouco aprovado, até virar Lei.

Dep. Fernando Pessoa liderou a reprovação da Lei de Duarte e aproveitou a proposta para encaminhá-la ao senador Weverton...

Dep. Fernando Pessoa liderou a reprovação da Lei de Duarte na CCJ e aproveitou a proposta para encaminhá-la ao senador Weverton que incluiu em seu projeto no Senado.

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