20
mar
2024

Nilson do Cassó é notificado pelo MP-MA sobre irregularidades em processo licitatório

Prefeito Nilson do Cassó…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu uma notificação ao senhor Ronilson Araújo Silva, popularmente conhecido como “Nilson do Cassó” prefeito do município de Primeira Cruz, em relação a possíveis irregularidades em um processo licitatório referente ao exercício financeiro de 2023. A medida ocorre após uma representação formulada pela Ortho Saúde Soluções Médicas Ltda, empresa que se sentiu prejudicada no certame.

De acordo com o Edital de Citação emitido pelo Conselheiro-Substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, Ronilson Araújo Silva foi notificado a apresentar defesa em relação ao Relatório de Instrução N.º 07/2024 – NUFIS2/LÍDER4, datado de 8 de janeiro de 2024, que aponta possíveis irregularidades no procedimento licitatório.

O processo, de número 4260/2023-TCE, trata-se de luma Representação (Medida Cautelar) e tem como objeto a análise do procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Primeira Cruz para o exercício de 2023. A Ortho Saúde Soluções Médicas Ltda, representante na questão, denunciou possíveis irregularidades no processo licitatório, envolvendo a contratação de serviços médicos pela prefeitura.

A citação feita ao Prefeito Ronilson Araújo Silva determina que ele apresente sua defesa no prazo estipulado, sob pena de ser considerado revel para todos os efeitos. A não apresentação de defesa poderá levar ao prosseguimento do processo, com base nas informações contidas no Relatório de Instrução.

A notificação emitida pelo TCE-MA ressalta a importância da transparência e lisura nos processos licitatórios, visando assegurar o correto uso dos recursos públicos e a eficiência na gestão municipal.

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