11
jun
2020

Desembargadora Nelma Sarney retorna prefeito George ao cargo em Primeira Cruz

George ficou um ano e cinco meses fora do comando de Primeira Cruz...

George ficou um ano e sete meses fora do comando de Primeira Cruz…

Em decisão liminar, nesta quarta-feira (10), a desembargadora Nelma Celeste Silva Souza Costa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o imediato retorno ao cargo de prefeito municipal de Primeira Cruz, George Luiz Santos (PRB).

A magistrada apreciou o Agravo de Instrumento nº 0806748-64.2020.8.10.0000, impetrado pelo advogado Ulisses César Martins de Souza.

Com o despacho de Nelma, o vice-prefeito Nilson do Cassó – denunciado por várias irregularidades na administração pública enquanto prefeito – deixa de atuar como chefe do Executivo Municipal e o prefeito eleito George Luiz volta a comandar a cidade.

Nilson do Cassó estava no comando da cidade desde janeiro de 2019, quando arquitetou junto com o ex-prefeito Sergio Albuquerque, filho do também ex-prefeito João Neto, a infundada cassação de George na Câmara Municipal de Vereadores sob um argumento chulo de irregularidade na Lei de Contratação de Servidores de 2017 lotados na Secretaria Municipal de Educação durante seis meses.

– Argumento 

No Agravo, a defesa de George alegou que no mérito, os Decretos Legislativos nºs 05/2019, 06/2019 e 07/2019, que resultaram na cassação de seu mandato, encontram-se inquinados de ilegalidade porque houve a participação do vereador Marcio Araújo da Silva, filho do vice-prefeito que assumiu a chefia do poder executivo após a edição do aludido Decreto 05/2019.

Após quase um ano e meio como prefeito, vice-prefeito Nilson do Cassó retorna para seu devido lugar...

Após mais de um ano e meio como prefeito, vice-prefeito Nilson do Cassó retorna para seu devido lugar…

“O vereador Marcio Araújo da Silva, mesmo impedido, proferiu voto em todos os procedimentos, acrescentando que “sem o voto do vereador MARCIO, uma vez que não há dúvidas quantos ao seu impedimento, não haveria quórum para a cassação do mandato do Prefeito”. Sustentou o advogado Ulisses César.

Na decisão, a Desª. Nelma Sarney disse que pela demonstração do fumus boni iuris [perigo na demora], uma vez que presente a quebra do devido processo legal hábil a anular todos os atos da Comissão Processante.

“Ante o exposto, DEFIRO o pedido antecipatória da tutela recursal de urgência, para suspender os feitos dos Decretos Legislativos nºs 05/2019, 06/2019 e 07/2019,e por consequência, o retorno do Agravante para o cargo que restou eleito, até julgamento final do presente Agravo.” Decidiu a Magistrada.

Confira AQUI a integra da decisão.


LEIA TAMBÉM:

– Vice-prefeito que assumiu em Primeira Cruz já envolvido em corrupção…

– Primeira Cruz: Trama de vereadores e ex-prefeito consegue afastar George Luiz

1 Comentário

  1. blank Primeira cruz disse:

    ETA..AGORA NEGADA COMPRA ATE AVIAO LA…JA TINHA UM TAL DEDE DO PAIZINHO QUE COMPROU ATE VAN ….ESSE ANTES NAO TINHA NEM UMA BICICLETA..

    ..PENSE NO MONTE DE LARANJA QUE TEM LA…. AGORA MESMO QUE VAO COMPRAR VOADEIRA…VAO COLOCAR SILICONE NA BUNDA…VAO PAGAR SALARIO P NEGADA QUE MORA LA NO SAO RAIMUNDO EM SAO LUIS E NEM CONHECE PRIMEIRA CRUZ…

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