02
jul
2015

“Mudei meu voto, porque o texto mudou”, alega Waldir Maranhão

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos como estupro, sequestro e latrocínio.

Segundo o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que havia votado contra o texto anterior, a nova regra pode diminuir a sensação de insegurança da sociedade. “Mudei meu voto, porque o texto mudou. A aplicação de pena mais severa aos menores que cometem crimes violentos é uma resposta a grande parte da população que pediu a mudança” afirmou Waldir Maranhão.

O texto aprovado é uma emenda à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.

A emenda deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tráfico de drogas e lesão corporal. O cumprimento da pena deverá ser em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

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