Gestão do prefeito Tony Brandão virou alvo do MP-MA por nepotismo…

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou ao prefeito de Buritirana, Tonisley dos Santos Sousa, a exoneração de 11 servidores que ocupam cargos comissionados na administração municipal por práticas de nepotismo. A recomendação foi expedida pelo promotor de justiça João Cláudio Silva, após investigações que constataram a nomeação de parentes do gestor para funções estratégicas da prefeitura, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A apuração teve início a partir de uma denúncia recebida pela Promotoria de Justiça, resultando na instauração do Procedimento Administrativo nº 000465-002/2024. Segundo o MPMA, o próprio município, por meio do Ofício nº 007/2025-GJM, confirmou que 11 nomeações envolviam familiares do prefeito.

Dentre os cargos ocupados por parentes de Tonisley, estão funções de natureza técnico-administrativa, como Superintendente de Meio Ambiente, Diretor de Divisão e Chefe de Seção, cargos que se enquadram na vedação da súmula do STF. Além disso, o Ministério Público apontou que, mesmo os secretários e secretários-adjuntos nomeados, que poderiam ser considerados cargos políticos, não apresentaram comprovação de capacidade técnica para as funções, levantando suspeitas de desvio de finalidade.

– Nomes envolvidos

Entre os servidores que devem ser exonerados, estão: • Fábio Barbosa dos Santos (cunhado) – Secretário Adjunto de Agricultura; • Fernan Santos Costa (primo) – Secretário Municipal de Educação; • Jardeane Pereira dos Santos (tia) – Secretária Adjunta de Saúde; • Wallison Sá dos Santos (cunhado) – Secretário Municipal de Administração; • Wetylla Zaira (irmã) – Secretária Adjunta de Educação; • Weysla dos Santos Sousa (esposa do prefeito) – Secretária Municipal de Assistência Social; • Railson dos Santos Pereira (primo) – Superintendente de Meio Ambiente; • Bruna dos Santos Ribeiro (prima) – Diretora de Divisão da Secretaria de Assistência Social e Denilson dos Santos Pereira (primo) – Chefe de Seção de Infraestrutura

O MPMA determinou um prazo de 20 dias para que o prefeito exonere os servidores listados e 30 dias para apresentar um levantamento completo de outras possíveis irregularidades no quadro funcional da prefeitura. Caso haja mais nomeações irregulares, elas também deverão ser anuladas dentro desse período.

Além disso, a prefeitura deve enviar à Promotoria de Justiça cópias dos atos de exoneração e, caso não existam outros casos de nepotismo, uma declaração formal atestando a inexistência de novas irregularidades.

O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ação civil pública por improbidade administrativa contra o gestor municipal, além de outras medidas judiciais cabíveis.
A recomendação foi encaminhada também à Câmara Municipal de Buritirana, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Ouvidoria do Ministério Público.