14
jul
2014

MPE pede impugnação da candidatura de Franklin Seba por condenação criminal

seba

Ficha suja deve ficar fora da eleição 2014

O Blog já tinha publicado postagem alegando que a candidatura de deputado estadual e ainda presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Jose Franklin Skeff Seba (SSD) não iria muito longe (LEMBRE AQUI).

E foi o que aconteceu, o desgastado vereador, eleito em 2012 com 808 votos, ficando na nona colocação, foi um dos premiados com a impugnação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF-MA) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) que recebeu ainda outros 34 pedidos de impugnação de candidaturas.

De acordo com o TRE, já foram impugnados 18 candidatos a deputado estadual, seis a deputado federal e dois candidatos a governador.

Franklin Seba que já foi advogado do assassino confesso do jornalista Décio Sá, Jhonatan de Souza Silva e chegou até ser preso durante a Operação da Polícia Federal batizada de Cavalo de Tróia, possui inúmeras outras broncas com a Justiça. Problemas estes que agora resultaram na inelegibilidade por condenação criminal transitada em julgado, culminando no indeferimento do registro de candidatura, segundo a PRE.

No sábado (12), a PRE havia garantido que iria pedir a impugnação de pelo menos 20 candidaturas registradas. O prazo para os pedidos impugnações terminou às 19h de sábado e, até sexta-feira (11), somente dois candidatos haviam sido acionados.

Agora, o TRE terá até dia 5 de agosto para julgar todos os pedidos de registros e também as ações de impugnação de candidatura, baseadas na Lei da Ficha Limpa. Os candidatos com registros rejeitados pela Justiça Eleitoral poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Números
35 ações de impugnações nas eleições deste ano
24 candidatos a deputados estaduais foram impugnados
2 candidatos a governador foram acionados
6 postulantes à Câmara Federal também foram impugnados

DADOS SOBRE IMPUGNAÇÕES
Alexandre Araujo dos SantosMinistério Público Eleitoral
(MPE)
Inelegibilidade – rejeição de contas públicas – TCE/MA – prefeito de São Francisco do Brejão – exercício financeiro 2010 – improbidade administrativa – indeferimento do registro
Antonio da Conceição Costa FerreiraMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – TCE/MA – exercício financeiro de 2009 – improbidade administrativa – secretário de governo – indeferimento do registro
Eliziene Barbosa CostaMPEInelegibilidade – demissão serviço público – indeferimento do registro
Jose Luis Teixeira do Lago NetoAntonio Ferreira Martins
Advogado: Deyse de Menezes Fraga
Condições de elegibilidade – filiação partidária – indeferimento do registro
Yglésio Luciano Moyses Silva SousaMPEInelegibilidade – demissão serviço público – indeferimento do registro
Fabio Gondim Pereira da CostaValeria Cristina Braga Conceição
Advogados: Dr. Rodrigo Pires Ferreira Lago, Valdenio Nogueira Caminha e Marcos Antonio Canario Caminha
Condições de elegibilidade – filiação partidária – indeferimento do registro
Deoclides Antonio Santos Neto MacedoMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – contas de gestão – TCE – exercício financeiro de 2005 – improbidade administrativa – prefeito de Porto franco – indeferimento do registro
Coligação Pra Frente Maranhão
e Partido Verde- PV
Marcio Batalha Jardim
Advogados: Rodrigo Pires Ferreira Lago; Valdenio Nogueira Caminha e Marcos Antonio Canario Caminha
Partido Verde não integrante de nenhuma coligação majoritária para as eleições de governador e senador – ata da convenção – aditivo – impossibilidade do PV integrar a coligação Pra Frente Maranhão
Edison Lobão FilhoJose Simplicio Alves Araújo, Impugnante
Advogado: Nancy Raquel Pinto Chaves
Impugnado exerce função de direção, administração ou representação em empresa que mantém contrato com o estado do maranhão dentro do período de seis meses da eleição
Edison Lobão FilhoRubens Pereira e Silva Junior
Advogado: Rubens Pereira Junior
Condenação criminal
Raimundo Monteiro dos SantosMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – TCU – improbidade administrativa – ex-gestor de órgão federal – indeferimento do registro
Raimundo Monteiro dos SantosValeria Cristina Braga Conceição
Advogados: Dr. Rodrigo Pires Ferreira Lago, Valdenio Nogueira Caminha e Marcos Antonio Canario Caminha
Inelegibilidade – rejeição de contas públicas – TCU – improbidade administrativa – ex-gestor de órgão federal – indeferimento do registro
Francisco Melo da SilvaMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – TCE/MA – improbidade administrativa – comandante da PM – exercicio financeiro de 2008 – indeferimento do registro
Jose Franklin Skeff SebaMPEInelegibilidade – condenação criminal transitada em julgado – indeferimento do registro
João Luciano Silva SoaresCesar Augusto de Lima SoaresInelegibilidade – abuso de poder econômico ou político – AIJE nº 395-73.2012 – indeferimento do registro
João Luciano Silva SoaresMPEInelegibilidade – abuso de poder econômico ou político – AIJE nº 395-73.2012 – indeferimento do registro
Jeová Alves De SousaMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – contas de gestão – TCE/MA – exercicio de 2003 e 2004 – prefeito de Açailândia – indeferimento do registro
Jeová Alves De SousaMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – tomada de contas especial – rejeição TCU – indeferimento do registro
Coligação Pra Frente Maranhão 1 (PMDB / DEM / PTB / PV / PRB / PR) e Partido Verde – PVMarcio Batalha Jardim
Advogados: Rodrigo Pires Ferreira Lago; Valdenio Nogueira Caminha e Marcos Antonio Canario Caminha
Partido Verde não integrante de nenhuma coligação majoritária para as eleições de governador e senador – ata da convenção – aditivo – impossibilidade do partido verde integrar a coligação Pra Frente Maranhão 1
Raimundo Moura CarvalhoWellington Luis Moraes AlbuquerqueInelegibilidade – desincompatibilização
Francisco Pereira LimaMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – contas de gestão – TCE/MA – prefeito de davinópolis – improbidade administrativa – indeferimento do registro
Francisco Valbert Ferreira de QueirozMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – contas de gestão – TCE/MA – exercício financeiro de 2006 e 2007 – improbidade administrativa – prefeito de Itinga do Maranhão – indeferimento do registro
Cleide Barroso CoutinhoMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – TCU – improbidade administrativa – indeferimento do registro
Telma Pinheiro RibeiroMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – TCE/MA – desaprovação de tomada de contas especial 10028/2010 e 667/2011 – improbidade administrativa – indeferimento do registro
Francisco Borges de OliveiraMPECondenação criminal – indeferimento do registro
Graciete de Maria Trabulsi LisboaMPEInelegibilidade – representação ou AIJE julgada procedente pela justiça eleitoral – conduta vedada – cassação de diploma – indeferimento de registro
Coligação Pra Frente Maranhão 2
e Partido Verde – PV
Marcio Batalha Jardim
Advogados: Rodrigo Pires Ferreira Lago; Valdenio Nogueira Caminha e Marcos Antonio Canario Caminha
Partido Verde não integrante de nenhuma coligação majoritária para as eleições de governador e senador – ata da convenção – aditivo – impossibilidade do partido verde integrar a coligação Pra Frente Maranhão 2
Francisco Henrique FerreiraMPEPrestação de contas – decisão desfavorável – TCE/MA – presidente da câmara municipal de santa luzia – exercício financeiro de 1995 – indeferimento do registro
Raimundo Nonato Alves PereiraMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – TCU – prefeito de Pedreiras (à época) – improbidade administrativa – indeferimento do registro
Manoel Candido PereiraMPEPrestação de contas – decisão desfavorável – TCE/MA – presidente da câmara municipal de Centro Novo do MA – exercício financeiro de 2005 – indeferimento do registro
Hemetério Weba FilhoMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – TCE/MA – prefeito de Nova Olinda do Maranhão – exercício financeiro 2006 – indeferimento do registro
Magno Augusto Bacelar NunesMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – contas de gestão – TCE/MA – exercício 2005 – prefeito de Chapadinha – indeferimento do registro
Magno Augusto Bacelar NunesMPEInelegibilidade – rejeição de contas públicas – contas de gestão – TCU – tomada de contas especial – indeferimento do registro
Nina Ceres Couto de MeloMarcio Batalha Jardim
Advogados: Rodrigo Pires Ferreira Lago; Valdenio Nogueira Caminha e Marcos Antonio Canario Caminha
Condições de elegibilidade – filiação partidária – AC nº 157-97.2014 – indeferimento do registro
Enoque Ferreira Mota NetoMPEPrestação de contas rejeitadas – inelegibilidade – indeferir registro de candidatura

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