13
abr
2019

MP pede que Dutra e Núbia devolvam R$ 1,4 milhões por compra irregular de suplemento nutricional

Ministério Público pede em condenação que Dutra devolva mais de R$ 1,4 milhões aos cofres públicos de Paço do Lumiar.

MP quer que Dutra e Núbia devolvam R$ 1,4 milhões aos cofres públicos de Paço.

A Promotoria de Justiça do Estado do Maranhão entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra, sua esposa a secretária Nubia Dutra, dentre outras nove pessoas e duas empresas.

A ação judicial por improbidade administrativa foi instaurada após uma investigação feita sobre uma suposta fraude em contratação de empresas para fornecimento de dieta enteral (suplemento nutricional hipercalórico e hiperproteico) e material para administração da dieta enteral. O valor total global dos dois contratos correspondeu a R$ 1.410.400,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil e quatrocentos reais).

Em decorrência, foram firmados dois contratos:

a) Contrato nº 005-A/2017-SEMUS, entre o Município de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa M. A. SILVA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, para fornecimento de dieta enteral e material para administração da dieta enteral, no valor de R$ 574.400,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais), com vigência até 31 de dezembro de 2017;

b) Contrato nº 005-B/2017, entre o Município de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa MED SURGERY HOSPITALAR, para fornecimento de dieta enteral e material para administração da dieta enteral, no valor de R$ 836.000,00 (oitocentos e trinta e seis mil reais), com vigência até 31 de dezembro de 2017.

Na ação a promotora Gabriela Tarvenard pede que os envolvidos devolvam o valor mencionado acima aos cofres públicos.

Os outros onze acionadas pelo Ministério Público na Ação são: Raimundo Nonato Martins Cutrim, Anna Karina Cunha Gomes, Márcio Gheysan da Silva Souza, Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort, Marcus Vinícius Pereira Bastos, Antonio Saraiva da Silva Sobrinho, Marcos Antonio Silva, Alexsandre Magno de Oliveira Lima, Joaquim Abrantes dos Reis Junior, e as empresas, Med Surgery Hospitalar Ltda e  M A Silva Equipamentos Hospitalares.

Veja a íntegra da Ação AQUI

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