maio
2024
MP-MA instaura procedimento para investigar pagamento a contador em Senador La Rocque
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um procedimento administrativo para investigar o pagamento de R$ 11.000,00 ao contador Darionildo da Silva Sampaio, realizado pela Prefeitura de Senador La Rocque. A portaria, assinada pelo Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, visa apurar o motivo pelo qual esse pagamento foi iniciado em 2024.
Segundo a representação, a Lei Municipal de Senador La Rocque nº 76/2020, que criou o cargo de contador na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, estabeleceu o subsídio de R$ 11.000,00 para esse cargo. No entanto, não há registros de que essa lei tenha sido devidamente publicada.
Além disso, o MP-MA constatou que Darionildo da Silva Sampaio, que anteriormente ocupava o cargo de prefeito e atualmente é contador do município, passou a receber o referido subsídio a partir de janeiro de 2024. Essa situação levantou preocupações quanto à transparência na gestão pública de Senador La Rocque.
Diante disso, o Promotor de Justiça determinou algumas medidas preliminares, incluindo a requisição de documentos ao prefeito do município. O MP-MA solicita cópias da legislação municipal vigente relacionada à estrutura administrativa, planos de cargos e carreira, bem como informações sobre a existência do cargo de contador e a lista de contadores que trabalham para o município, entre outros documentos.
0 Comentários