26
jan
2021

MP-MA aponta para fraude e abre inquérito contra vereador que cassou mandato de nove colegas de Plenário, em Açailândia

A investigação aberta pelo MP-MA tem objetivo de também apurar a regularidade da sessão solene que deu posse aos vereadores suplentes

Pode ser difícil de acreditar, mas, na cidade de Açailândia – região sul do Maranhão, um vereador cassou agora em janeiro os mandatos de 09 (nove) outros parlamentares eleitos no município.

Trata-se de Osibeliano Chagas Farias, conhecido como Ceará (PSD), presidente da Câmara até dezembro do ano passado, mas que perdeu apoio da maioria dos 17 vereadores que compõem o Parlamento Municipal, e dessa forma, não conseguiu juntar forças para comandar novamente a Casa.

Certo de que iria perder a eleição da Mesa Diretora da Câmara por não possuir maioria, Ceará inventou uma manobra mirabolante ao ponto de não comparecer a sessão de posse realizada as 00h00 do dia 1º de janeiro e, em vez disso, desconsiderando a sessão anteriormente realizada, fez outra as 10h do mesmo dia, acredite, na qual ele sustenta que foi eleito presidente, mesmo sem a aprovação dos vereadores.

Pior que isso é o fato do “auto-intitulado” presidente alegar que os vereadores opositores à sua chapa não tomaram posse após 15 dias regimental e, por essa razão, tiveram de ter os mandatos cassados pelo quadriênio 2021-2024. Nos “documentos” que cassam os mandatos dos colegas de Plenário, Ceará – valendo-se do cargo – sustenta que eles não tomam posse dentro do prazo que o Regimento Interno da Casa estipula.

Diante da estapafúrdia decisão de Ceará, o Promotor de Justiça Gleydson Malheiros Guimarães, Titular 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia – respondendo pela 2ª Promotoria, por meio da Portaria nº 01/2021, abriu o Inquérito Civil com o escopo de apurar a prática de ato de improbidade administrativa praticado pelo vereador Ceará e demais colegas integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Açailândia.

“Levando em consideração que nessa conjuntura, criou-se uma grande celeuma acerca de qual seria a Mesa Diretora regularmente eleita, vale dizer, se seria aquela encabeçada pelo Vereador Feliberg ou se seria aquela encabeçada pelo Vereador Ceará, bem com acerca da posse dos vereadores eleitos, já que, não se sabia, até então, qual das duas sessões solenes teria sido realizada de forma válida.” diz o promotor na abertura do Inquérito. 

De acordo com o Ministério Público, sem ter uma definição de qual das duas eleições é válida não é possível saber qual das sessões solenes que deu posse aos vereadores é a verdadeira do ponto de vista Regimental. De forma que a investigação aberta pelo MP-MA tem objetivo de também apurar a regularidade da sessão solene que deu posse aos vereadores suplentes, ocorrida na manhã do último dia 18 de janeiro de 2021.

– Decisões arranjadas 

Paralela a briga política pelo comando da Câmara que resultou no fato hilário da “cassação” do mandato dos sete vereadores eleitos pelo voto popular, existe uma fábrica de decisões judiciais teratológica, arranjadas por influência. Sobre esse assunto, conto depois, em outro post…

– ABAIXO A ÍNTREGA DA PORTARIA QUE ABRE O INQUÉRITO CONTRA O VEREADOR CEARÁ:

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