nov
2023
MP-MA abre procedimento contra prefeito de Guimarães após fraude em escolas de tempo integral
Prefeito Osvaldo Gomes, do PDT, informou ao Ministério da Educação matrícula de 1.047 alunos em escolas de tempo integral, porém, o TCE-MA encontrou na cidade apenas 201 estudantes.
Para o TCE-MA, prefeito Osvaldo Gomes recebeu 1,6 milhões de forma fraudulenta por meio de matrículas de tempo integral fictícias, agora, o MP-MA investiga o caso.
Por meio da Portaria nº 52023 publicada no diário eletrônico oficial do Ministério Público desta terça-feira (21), o Promotor de Justiça, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, instaurou Procedimento Administrativo no qual investiga o recebimento de verbas do Fundeb indevidas pela prefeitura de Guimarães, sob a gestão do prefeito Osvaldo Gomes (PDT), em decorrência de fraude em escolas em tempo integral por meio de matrículas fictícias de alunos inseridos no Censo Escolar 2022.
O município possui 10.290 habitantes, segundo o IBGE, e por sua vez, a prefeitura informou – no ano de 2022 – a existência de 1.998 alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, desses, 1.248 alunos [62%], cursando a modalidade de ensino integral.
A fraude foi descoberta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por meio auditores de Controle Externo do TCE-MA que realizaram trabalhos de fiscalização in loco no Município em junho de 2023 e constataram o elevado número de matrículas em escolas em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar 2022.
Com a fraude, a prefeitura de Guimarães recebeu de forma indevida 12,3 milhões do Fundeb, quando o correto, deveria ser 10,7. Isto é, a gestão Osvaldo Gomes, recebeu 1,6 milhões de forma fraudulenta. E, é, exatamente isso que agora o Ministério Público está investigando.
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