05
abr
2016

MP entrega contas ao TCE

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PGJ entregou documento ao presidente da Corte de Contas do Maranhão.

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, entregou, na manhã desta segunda-feira, 4 de abril, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, Jorge Pavão, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 do Ministério Público do Maranhão.

A chefe do MPMA destacou que a instituição prima pela transparência e todos os gestores públicos devem entender que a prestação de contas é um dever constitucional e uma obrigação com os cidadãos, destinatários dos serviços públicos. “É uma satisfação voltar a esta casa e cumprir a nossa obrigação”, destacou Regina Rocha.

Jorge Pavão afirmou que o documento será avaliado com a maior brevidade possível. O promotor de justiça e diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça em exercício, Emmanuel Soares, acompanhou a formalização da entrega.

Uma instrução normativa do Tribunal de Contas, determina que os gestores públicos têm até 60 dias após o início do ano legislativo para a apresentação das contas relativas ao ano anterior. Quem não cumprir o prazo estará sujeito à imputação de multas a partir de R$ 2 mil reais.

Regina Rocha também entregou ao presidente do TCE o Relatório de Atividades da Procuradoria Geral de Justiça no ano de 2015.

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