09
maio
2014

MP culpa o Governo do Estado pela liberação de meninas infratoras

Abrigo para meninas infratoras deve dispensar adolescentes por falta de vagas (Foto: De Jesus/O Estado)

Abrigo para meninas infratoras deve dispensar adolescentes por falta de vagas (Fonte: G1-MA)

O Ministério Público do Estado (MP), por meio da Promotoria Especializada de Promoção de Medidas Socioeducativas de São Luís, denunciou ontem quinta-feira(8) o fechamento do Centro de Juventude Florescer (unidade de cumprimento de medidas para adolescentes infratoras, situada no bairro do Anil) e, em consequência, a dispensa de cinco meninas que permaneciam no local. De acordo com o MP, a liberação das jovens ocorreu por causa do encaminhamento de meninos oriundos de outras unidades de ressocialização da capital maranhense para o Centro Florescer.

Segundo a titular da Promotoria Especializada de Promoção de Medidas Socioeducativas de São Luís, Fernanda Helena Nunes Ferreira, a liberação das jovens – que cumprirão em liberdade prestação de serviços à comunidade – implica ‘falhas’ na garantia dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes. “Trata-se de uma falta de responsabilidade das autoridades públicas que liberaram essas meninas que, até então, estavam sendo recuperadas pelo Estado. Essas jovens poderão perfeitamente, a partir de agora, voltar à criminalidade e prejudicar um trabalho que estava sendo feito, até então, para a reinserção desse público na sociedade”, disse.

Ainda de acordo com a promotora, até segunda-feira, dia 12, outras 20 meninas deverão ser liberadas do Centro de Juventude Florescer. “Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], essas jovens deveriam ter outro tratamento por parte do poder público. Isso que está ocorrendo é inadmissível e precisa ser visto por outras autoridades. Não há como criar uma sociedade mais justa e responsável se os jovens não recebem a devida atenção dos órgãos e instituições de recuperação desse público”, disse.

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