27
jan
2017

MP acusa Luís Fernando de fraudes em licitações e pede bloqueio de R$ 5 milhões

Ministério Público pede bloqueio de R$ 5 milhões em bens por suspeita de fraude em licitação referente a mandato anterior de Luis Fernando em S.J. de Ribamar.

Luís Fernando é réu em processo por suspeita de fraude em licitação.

Considerado por meia dúzia de alucinados como paladino da honestidade, homem sério, de bons costumes e preservador da moralidade, o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), foi notificado na última segunda-feira (23) no processo em que é réu, e responde por suspeita de fraude em licitação envolvendo a empresa Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA.

O empresário João Luciano Luna Coelho, réu na mesma ação, também foi intimado. L.F é réu em vários processos na Justiça do Maranhão, todos referente a gestão anterior ao ano de 2010.

Em fevereiro do ano passado, a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar requereu, em Ação Civil Pública, a decretação da indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de São José de Ribamar, e do empresário e de sua empresa.

A ação, subscrita pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, também tem como réus o ex-secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Ribamar, Antonio José Costa e os funcionários municipais Freud Norton Santos, Geraldo Araújo Júnior e Gissele Baluz.

De acordo com a promotora, as investigações apontaram o direcionamento do objeto da licitação para favorecimento da empresa Ires Engenharia, Comércio Ltda. Além disso, as apurações verificaram que os serviços executados pela empresa corresponderam a somente 39% do valor do contrato do convênio, cuja assinatura não foi informada à Câmara Municipal pelo ex-prefeito Luís Fernando Silva.

Com o fim do recesso, oficiais de justiça intimaram Luís Fernando ontem (23)

Nos autos do processo, consta que Luís Fernando foi nitificado no último dia 23.

Entre as 21 ilegalidades observadas estão a ausência de pesquisa de preços anterior ao edital da licitação, que só foi publicado no jornal “A tarde”, contrariando a legislação, que determina a publicação em jornal de grande circulação.

Também foi verificada a publicação do empenho em data posterior (1º de julho de 2010) à data do contrato, assinada em 23 de junho de 2010.

Outra irregularidade observada foi a não publicação do instrumento de contrato na imprensa oficial. A publicação foi realizada mais de três meses após a assinatura do contrato, no Jornal dos Municípios e não no Diário Oficial do Estado do Maranhão, como determina a legislação.

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