04
jul
2017

MP pede suspensão dos direitos políticos de Júnior Lourenço por cinco anos

Pedido é referente ao descumprimento de não realização de concurso público durante o período que foi prefeito de Miranda do Norte.

Caso condenado, o ex-prefeito Júnior Lourenço também terá que pagar multa no valor de 100 vezes a quantia da remuneração recebida.

Ao pedir que sejam adotadas providências para a realização de concurso público no município de Miranda do Norte o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de  Ação Civil Pública, também ajuizou contra o ex-prefeito José Lourenço Bonfim Júnior por ato de improbidade administrativa.

De acordo com a autora da Ação, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário, Júnior Lourenço não tomou durante todo o percurso do seu mandato as devidas providências para regularizar o quadro de servidores municipais.

A representante do Ministério Público enfatizou que a Prefeitura de Miranda do Norte realiza constantemente processos seletivos para contratação de servidores para ocuparem cargos que deveriam ser preenchidos por concurso público. O último certame foi realizado em 2008.

Em 2009, o MPMA cobrou do Município, por meio de Recomendação, a exoneração de servidores sem concurso e a substituição pelos aprovados no certame de 2008. Posteriormente, uma nova Recomendação foi expedida com a mesma finalidade.

Ano passado, após representação do Sindicato dos Servidores Públicos de Miranda do Norte (Sindsem), o MPMA realizou duas inspeções em órgãos da Prefeitura que atestaram a existência de diversos servidores contratados sem concurso público.

Em audiência realizada, em junho de 2016, com o então prefeito Júnior Lourenço foi esclarecida mais uma vez a necessidade de realização de concurso para suprimento de cargos municipais vagos. Mas nada foi resolvido.

A promotora de justiça Flávia Nava Silva apontou que, mesmo depois de transcorrida a sucessão municipal, o atual prefeito Carlos Eduardo Fonseca Belfort, pertencente ao grupo político do ex-prefeito, não tomou qualquer providência para regularizar o quadro de servidores públicos do município.

“Todas as tentativas de sanar as irregularidades pela via administrativa, por meio de ofícios, recomendações, requisições ou audiências, foram esgotadas. Portanto, a necessidade de ajuizamento da presente ação”. Argumenta a Promotora.

Em razão de não ter tomado as devidas providências para regularizar o quadro de servidores municipais, mesmo depois de várias cobranças do MPMA, a Promotora solicitou à Justiça a condenação do ex-prefeito Júnior Lourenço a perda da função pública [se estiver ocupando algum cargo], suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa no valor de 100 vezes a quantia da remuneração recebida pelo ex-prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

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