24
nov
2023

Ministério Público intervém após vereador empregar a mãe, esposa, os irmãos e a cunhada na prefeitura 

Vereador Vavá empregou toda a família da prefeitura administrada por Dinair Veloso...

Vereador Vavá empregou toda a família da prefeitura administrada por Dinair Veloso…

Mais um caso daqueles cômicos se não fosse trágico vindo do interior do Maranhão. Em Timon, cidade administrada pela prefeita Dinair Sebastiana Veloso da Silva, o Ministério Público recomendou na quarta-feira (22) que a gestora municipal exonere cinco parentes do vereador Edvar Borges Schalcher, conhecido popularmente como “Vavá”, do PDT.

A Recomendação consta nas páginas 13 e 14 do Diário Eletrônico do Ministério Público desta sexta-feira (24), assinada pelo Promotor de Justiça, Sérgio Ricardo Souza de Martins. No documento, o MP-MA salienta que a nomeação de parentes de Vereador em troca de “apoio político” à Prefeita fere a Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Para o Promotor, existe a necessidade de se evitar “privilégios”, bem como danos ao erário e enriquecimento ilícito, com vedações quanto ao nepotismo, extensíveis à contratação de parentes para prestação de serviços no âmbito da Administração Pública Municipal.

A denúncia partiu através da Ouvidoria Geral do Ministério Público, dando conta de que a prefeita de Timon realizou contratações irregulares de parentes do Vereador Edvar Borges Schalcher, como os seus dois irmãos: Edgard Schalcher Neto e Edmar Morais Schalcher Junior; Marivalda Borges Schalcher – mãe do vereador; Lindaura Alves Cardoso Schalcher – esposa de Vavá e Milena Silva Costa Schalcher – cunhada.

As contratações em cargos comissionados na prefeitura configura a prática de nepotismo que agride frontalmente os princípios norteadores do regime jurídicoadministrativo, segundo o Ministério Público, que para promover a coleta de elementos de informação, realizou diligências indispensáveis à instrução do procedimento instaurado, tendo-se constatado a veracidade das denúncias.

“As pessoas relacionadas e que exercem cargo comissionado no Executivo Municipal são todos parentes do Vereador Edvar Borges Schalcher, que é, flagrantemente, da base de apoio político da Prefeita, por outro lado, e ainda de maior gravidade, a fragilização da independência do Poder Legislativo Municipal, pois a política da Prefeita de Timon em nomear para cargos comissionados parentes de Vereadores no âmbito do Poder Executivo faz com que ela possa, com a devida vênia, através da máquina administrativa, conseguir o apoio político desses vereadores; somente os Vereadores declaradamente da oposição NÃO têm parentes nomeados pelo Chefe do Executivo, o que denota a “moeda de troca” de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no Poder Executivo”, considera o Ministério Público.

Por fim, o Promotor Sérgio Ricardo Souza de Martins resolve Recomendar a prefeita Municipal de Timon, Dinair Veloso, que proceda imediatamente à exoneração dos servidores cincos parentes do vereador Vavá encaminhando a Promotoria de Justiça suas respectivas Portarias de Exoneração.

“O Ministério Público Estadualadverte que a presente recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto as providencias sugeridas, o não atendimento das medidas ora recomendadas pode vir a ensejar a adoção de providencias judiciais e extrajudiciais por parte desta Promotoria de Justiça Especializada, sem prejuízo da responsabilização pessoal dos agentes públicos que, porventura, incorrerem em condutas ilegais”. Completa.

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