16
set
2020

Mesmo inelegível, ex-presidente da Câmara realizará convenção para tentar enganar o povo de Santana do Maranhão

Pode até tentar iludir o povo, no entanto a justiça, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santana do Maranhão, Regis Amador Farias, não engana. Ficha suja por possuir duas contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas ao período que foi presidente do Poder Legislativo, Reginho realizará nesta quarta-feira (16) uma convenção para aventurar disputa a prefeitura.

Blog do Domingos Costa teve acesso a Certidão Positiva de Contas Julgadas Irregulares (VEJA AQUI) e constatou que nos processos 3391/2010 e 6208/2011, relativos aos exercícios de 2009 e 2010, as contas do ex-presidente da Câmara aparecem na situação de “transito em julgado”. A primeira condenação foi julgada em 09 de janeiro de 2015 e a segunda em 22 de outubro de 2016, portanto, não cabe mais recurso de revisão.

Portanto, mesmo que realize convenção, o registro de candidatura de Reginho será impugnado, seja a pedido do Ministério Público ou de qualquer partido que participe do processo eleitoral de Santana do Maranhão.

– Litigância de má fé

Na tentativa de limpar sua ficha na justiça, Reginho tem buscado manipular o judiciário dando entrada em várias Ações Desconstitutivas de julgamento do TCE-MA, e em todas o juiz tem negado o pedido, apesar disso, ele continua insistindo.

Todas as vezes que o pedido liminar do ex-vereador é negado na justiça ele desiste do processo e entra com outra Ação, praticando a litigância de má fé – sendo desleal e agindo de forma maldosa.

A estratégia do ex-presidente da Câmara que possui contas reprovadas é fazer seu processo cair na mão de outro juiz que tenha um entendimento diferente sobre o assunto e, assim, possa conceder uma decisão liminar.

Para se ter uma ideia, Reginho já ingressou três vezes com o mesmo processo na justiça e em todas as ocasiões as Ações foram recusadas em diferentes Varas, mesmo assim, ele continua insistindo com o processo de mesmo objeto.

– Custas processuais 

Após o Blog do Domingos Costa denunciar que Reginho mentiu para a justiça alegando que é pobre apenas para não pagar as custas processuais, os advogados dele ‘correram’ e efetuaram pagamento no valor de R$ 1 (um) mil reais em custas, ocorre que essa quantia atribuída ao processo é completamente fictícia.

Na verdade, o total da causa é o somatório das duas condenações que o ex-presidente da Câmara teve na justiça.

Nesse caso, o valor pago pelo ex-vereador é irregular no Processo Civil, o juiz deverá mandar voltar o processo para que Reginho pague a diferença.

As causas das condenações de Reginho somam mais de 50 mil reais, então, o valor das custas processuais em cima desse valor é de quase R$ 4 mil.

Certidão atesta que Reginho não pode ser candidato nestas eleições...

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