20
jul
2021

Mesmo impedido, Desembargador Jaime Araújo vota em favor da Enciza Engenharia

escritório que defende a Enciza Engenharia no TJ-MA é também o que advoga para o Des. Jaime Ferreira Araújo e sua esposa Milena Sá Araújo

Escritório que defende a Enciza Engenharia é também o que advoga para o Des. Jaime Ferreira e sua esposa Milena Sá Araújo.

Mesmo impedido de participar do  julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 07 de julho de 2021 em processo que envolve contrato de R$ 48 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA), o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, vice-presidente do TJ-MA, fez questão de ser decisivo no resultado final favorável à Enciza Engenharia, cujo o dono é o milionário empresário José Lauro de Castro Moura.

E por que o Des. Jaime estava impedido de participar das decisões que envolvem essa empresa?

É que conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o escritório que defende a Enciza Engenharia no TJ-MA é também o que advoga para o Des. Jaime Ferreira Araújo e sua esposa Milena Sá Araújo no processo nº 0842064-38.2020.8.10.0001.

Em 01 de junho de 2021, o escritório ‘Daniel Leite & Advogados Associados’ entrou com Cumprimento de Sentença de nº 0822101-10.2021.8.10.0000; as referidas demandas tramitam na 10ª Vara Cível.

No entanto, o Togado passou por cima do impedimento e decidiu o julgamento o qual a Enciza Engenharia foi representada em sessão pelo advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite, que inclusive, fez sustentação oral no pleno do TJ no dia da votação.

Neste caso a empresa Enciza Engenharia levou a melhor no julgamento devido exclusivamente ao voto do Des. Jaime Ferreira Araújo, pois a votação em plenário terminou em 7 x 6 para a empresa de José Lauro de Castro Moura.

– Des. José Jorge

Pior que o impedimento não respeitado pelo Des. Jaime Ferreira Araújo foi a postura adotada pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos nesse mesmo processo envolvendo a Enciza Engenharia.

Algo escandaloso e nunca visto na história do judiciário maranhenses que, inclusive, foi denunciado nesta segunda-feira (19) no CNJ – Conselho Nacional de Justiça e diz respeito, também, ao sistema de distribuição de processos do TJ-MA.

Mas esse caso o Blog do DC conta depois, em detalhes…

3 Comentários

  1. Fernanda disse:

    Qual a causa de impedimento, porque não achei no CPC??? Ontem tem? Qual o inciso ?

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